05/08/2025 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/08/2025 23:59.
04/06/2025 11:50

Juntada de Petição de comunicações
30/05/2025 16:22

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
27/05/2025 13:09

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
26/05/2025 12:12

Juntada de Petição de comunicações
26/05/2025 00:22

Publicado Intimação em 26/05/2025.
26/05/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE VARA ÚNICA DE SÃO BENTO DO NORTE / DIREÇÃO DO FORO DA COMARCA DE SÃO BENTO DO NORTE / COMARCA DE SÃO BENTO DO NORTE AVENIDA URSULINO SILVESTRE DA SILVA, Nº 229, CENTRO, SAO BENTO DO NORTE - 59590000 OFÍCIO REQUISITÓRIO Nº SB-VJP01-74/2025 PAGAMENTO DE OBRIGAÇÃO DE PEQUENO VALOR Processo Ação: Exequente 0800653-04.2023.8.20.5151 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA FRANCISCO ANTONIO ALVES DE FREITAS Advogado LIECIO NOGUEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ANDRE LUIZ LEITE DE OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL Executado ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Ao(À) Excelentíssimo(a) Senhor ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE AVENIDA SENADOR SALGADO FILHO, Nº 00, LAGOA NOVA, NATAL Senhor(a) Governador(a), Nos termos do art. 100, §§ 3º e 4º, da Constituição Federal, intimo Vossa Excelência para que proceda o pagamento do presente requisitório de pequeno valor, conforme dados abaixo e documentos anexos*, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 13 da lei nº 12.153/09 (Processos dos Juizados Especiais da Fazenda Pública), sob pena de sequestro (via BACEN-JUD) do numerário suficiente à quitação da dívida.

Ressalto que devem ser realizados depósitos judiciais individuais, vinculados a cada um dos beneficiários e ao presente processo.

BENEFICIÁRIO: CPF/CNPJ DO BENEFICIÁRIO: VALOR LÍQUIDO TOTAL: IMPOSTO DE RENDA: CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA: DATA BASE DO CÁLCULO: FRANCISCO ANTONIO ALVES DE FREITAS *00.***.*54-09 R$ 2.293,49 R$ 0,00 R$ 0,00 11/03/2025 R$ 982,93RETENÇÃO: TOTAL: R$ 3.276,42 TOTAL A PAGAR: R$ 3.276,42 MARIA NADJA BEZERRA CAVALCANTI JUIZ DE DIREITO DA CLASSE FINAL SAO BENTO DO NORTE/RN, 22 de Maio de 2025 *DOCUMENTOS ANEXOS (ART. 4º, DA PORTARIA Nº 638/2017, DE 04 DE ABRIL DE I - sentença da ação originária; II - acórdão da setença originária (se houver); III - certidão de trânsito em julgado da ação originária; IV - certidão de citação da Fazenda Pública para opor embargos, ou certidão de intimação da Fazenda Pública para apresentação de impugnação a execução; V - sentença de embargos (se houver) ou decisão sobre a impugnação (se houver); VI - acórdão dos embargos/impugnação (se houver); VII - certidão de trânsito em julgado dos embargos/impugnação ou decurso do prazo para sua oposição (se houver); VIII - demonstrativo do cálculo homologado.

EM CASO DE PROCESSO ELETRÔNICO ACRESCENTAR NO OFÍCIO O SEGUINTE TEXTO: Nos termos da Lei 11.419/2006, que dispõe sobre a informatização do processo judicial, informo que a íntegra dos autos deste processo, encontra-se disponível no portal do TJRN, na internet, cumprindo os requisitos dos artigos 6º e 7º da referida Lei.

Para ter acesso ao processo, siga os passos abaixo: 1.

Acesse a página do TJRN (www.tjrn.jus.br) e, na seção 'Acesso Rápido', clique na opção SAJ Serviços; 2.

Selecione a opção 'Consultas Processuais;' 3.

Selecione a opção 'Consulta de Processos do 1º Grau'; 4.

Digite os dados para pesquisa, selecionando o filtro desejado (Nome da parte, Nº do processo, Nome do advogado, etc); 5.

Para visualizar os autos digitais, clique no link 'Este processo é digital.

Clique aqui para visualizar os autos.';
22/05/2025 14:08

Conclusos para decisão
22/05/2025 09:16

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 09:16

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 09:14

Juntada de Ofício
27/03/2025 00:57

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 26/03/2025 23:59.
23/03/2025 22:02

Juntada de Petição de comunicações
12/03/2025 12:10

Juntada de Petição de comunicações
11/03/2025 11:59

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 11:57

Juntada de planilha de cálculos
22/11/2024 07:45

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 12/08/2024.
13/08/2024 05:24

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 12/08/2024 23:59.
30/07/2024 04:30

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 01:52

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 29/07/2024 23:59.
22/07/2024 20:54

Juntada de Petição de comunicações
19/07/2024 07:32

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 16:17

Outras Decisões
20/06/2024 11:00

Conclusos para decisão
20/06/2024 10:23

Juntada de Petição de petição
09/06/2024 19:01

Expedição de Outros documentos.
09/06/2024 19:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/05/2024 08:47

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 09:06

Conclusos para despacho
24/05/2024 14:15

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
24/05/2024 10:13

Transitado em Julgado em 23/05/2024
22/05/2024 11:46

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 11:46

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 21/05/2024 23:59.
14/05/2024 21:11

Juntada de Petição de comunicações
29/04/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 18:52

Julgado procedente o pedido
22/04/2024 12:03

Conclusos para julgamento
16/02/2024 06:10

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ LEITE DE OLIVEIRA em 15/02/2024 23:59.
20/12/2023 12:15

Juntada de Petição de alegações finais
20/12/2023 08:54

Juntada de Petição de alegações finais
18/12/2023 09:19

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 12:20

Juntada de Petição de contestação
05/12/2023 10:13

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 14:58

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 16:01

Conclusos para despacho
10/11/2023 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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