06/09/2025 01:58

Decorrido prazo de Banco Bradesco Promotora S/A em 05/09/2025 23:59.
04/09/2025 00:27

Publicado Intimação em 04/09/2025.
04/09/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
03/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Tomé Rua Ladislau Galvão, nº 187, Centro, CEP 59400-000, São Tomé-RN Contato/WhatsApp: (84) 3673-9670 - E-mail: [email protected] Processo Judicial Eletrônico - PJe ATO ORDINATÓRIO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) n.º 0800057-42.2022.8.20.5155 AUTOR: JOSE LUIZ DE OLIVEIRA REU: BANCO BRADESCO PROMOTORA S/A Nos termos do art. 203, § 4,º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista o laudo pericial juntado ao ID 162693952, INTIMO as partes para, em 15 (quinze) dias, falarem a respeito.

São Tomé, 2 de setembro de 2025. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) ALESSANDRO ROMANO MARINHO Por ordem do(a) MM(a).

Juiz(a)
02/09/2025 15:17

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 15:15

Ato ordinatório praticado
02/09/2025 14:06

Juntada de Petição de laudo pericial
29/08/2025 02:05

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Tomé Rua Ladislau Galvão, nº 187, Centro, CEP 59400-000, São Tomé-RN Contato/WhatsApp: (84) 3673-9670 - E-mail: [email protected] Processo Judicial Eletrônico - PJe ATO ORDINATÓRIO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) n.º 0800057-42.2022.8.20.5155 AUTOR: JOSE LUIZ DE OLIVEIRA REU: BANCO BRADESCO PROMOTORA S/A Nos termos do art. 203, § 4,º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista o Despacho de ID 159264635, INTIMO a parte ré para, em 5 (cinco) dias, enviar os contratos nºs 815727393, 815727366, sob o Id 80245755, 80245756, de modo digitalizado em resolução de 600 DPIs, colorido, ao e-mail da perita, qual seja, [email protected].

São Tomé, 27 de agosto de 2025. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) ALESSANDRO ROMANO MARINHO Por ordem do(a) MM(a).

Juiz(a)
27/08/2025 12:47

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 10:12

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 10:12

Juntada de Certidão
27/08/2025 10:03

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 09:54

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 09:54

Ato ordinatório praticado
22/08/2025 06:42

Decorrido prazo de Banco Bradesco Promotora S/A em 21/08/2025 23:59.
22/08/2025 06:17

Decorrido prazo de Banco Bradesco Promotora S/A em 21/08/2025 23:59.
20/08/2025 10:12

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 10:50

Juntada de Certidão
06/08/2025 01:23

Publicado Intimação em 06/08/2025.
06/08/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
06/08/2025 00:17

Publicado Intimação em 06/08/2025.
06/08/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
05/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Tomé Rua Ladislau Galvão, 187, Centro, SÃO TOMÉ - RN - CEP: 59400-000 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO: 0800057-42.2022.8.20.5155 AUTOR: JOSE LUIZ DE OLIVEIRA REU: BANCO BRADESCO PROMOTORA S/A DESPACHO Defiro o requerimento da perita constante do Id 157834535.

Intime-se a parte autora para comparecer no prazo de 10 (dez) dias ao Fórum, endereço constante do cabeçalho, para coleta das digitais, a fim de viabilizar a realização da perícia, conforme requerimento Id 157834535.

Na mesma oportunidade deverá juntar aos autos cópia dos documentos: R.G. (antigo e atualizado), procuração e declaração de hipossuficiência de forma colorida e com resolução não inferior à 600 DPIs, enviando também ao e-mail da perita, qual seja, [email protected].

Realizada a coleta, remeta-se à perita, prosseguindo-se nas demais determinações da decisão Id 143716305.

Em paralelo, intime-se, também, a parte ré (Banco Bradesco Promotora S/A) para enviar os contratos nºs 815727393, 815727366, sob o Id 80245755, 80245756, de modo digitalizado em resolução de 600 DPIs, colorido, ao e-mail da perita, qual seja, [email protected].

As intimações deverão ser feitas pelo “sistema” para a Fazenda Pública/Ministério Público/Defensoria Pública e pelo DJEN para a parte representada por advogado, nos termos do Provimento Nº 01/2025 - Corregedoria-Geral de Justiça.

São Tomé/RN, data de validação no sistema.

ROMERO LUCAS RANGEL PICCOLI Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
04/08/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 10:45

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 13:46

Conclusos para despacho
31/07/2025 11:48

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 14:09

Conclusos para despacho
19/07/2025 00:08

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS em 18/07/2025 23:59.
17/07/2025 11:08

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 10:55

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 01:52

Publicado Intimação em 27/06/2025.
27/06/2025 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
27/06/2025 00:35

Publicado Intimação em 27/06/2025.
27/06/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 08:30

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 08:30

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 17:43

Outras Decisões
17/06/2025 14:49

Conclusos para decisão
17/06/2025 14:24

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 10:54

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 09:49

Outras Decisões
10/06/2025 07:42

Conclusos para decisão
06/06/2025 00:28

Expedição de Certidão.
06/06/2025 00:28

Decorrido prazo de Banco Bradesco Promotora S/A em 05/06/2025 23:59.
29/05/2025 00:34

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Tomé Rua Ladislau Galvão, 187, Centro, SÃO TOMÉ - RN - CEP: 59400-000 Contato: ( ) - E-mail: Autos n. 0800057-42.2022.8.20.5155 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo Ativo: JOSE LUIZ DE OLIVEIRA Polo Passivo: Banco Bradesco Promotora S/A ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista a petição sob id. 151252031, INTIMO a parte ré para, em 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da proposta.

SÃO TOMÉ-RN, 27 de maio de 2025.

FREDSON SOUZA DA SILVA Técnico Judiciário (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
27/05/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 12:30

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 15:49

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 02:16

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
14/05/2025 01:27

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
14/05/2025 01:02

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 18:14

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Tomé Rua Ladislau Galvão, 187, Centro, SÃO TOMÉ - RN - CEP: 59400-000 Processo: 0800057-42.2022.8.20.5155 AUTOR: JOSE LUIZ DE OLIVEIRA REU: BANCO BRADESCO PROMOTORA S/A DECISÃO Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c declaração de nulidade de negócio jurídico, restituição de valores e reparação de danos morais na qual a parte demandante requer a realização de perícia grafotécnica por desconhecer a assinatura constante de documentos.

Em que pese o autor ser beneficiário da justiça gratuita, as despesas referentes à perícia devem ser custeadas pelo demandado, pois trata-se de demanda que discute a responsabilidade pelo fato do produto ou do serviço (arts. 12 e 14 do CDC), onde, segundo entendimento do STJ, deve haver a inversão do ônus da prova decorrente de lei (ope legis), não se aplicando o art. 6º, inciso VIII, do CDC, uma vez que se questiona a autenticidade da assinatura do documento, prevista no Tema 1061 – STJ.

Desse modo, nomeia-se o(a) perito(a) Cecília Campos Dmitriev, e-mail: [email protected] – Área de especialização “Grafotecnia” para atuar no feito, nos termos do art. 156 do CPC, devendo apresentar sua proposta de honorários.

Remetem-se os autos à Secretaria para intimação do(a) perito(a), conforme dados informados acima, para que o profissional nomeado informe, no prazo de 05 (cinco) dias, se aceita o encargo e apresente a proposta de honorários e currículo, com comprovação de especialização.

Incumbe às partes, dentro de 15 (quinze) dias contados da intimação deste despacho de nomeação do perito arguir o impedimento ou a suspeição do(a) perito(a), se for o caso.

Com a proposta, intime-se a parte ré para, querendo, manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias, após o que o juiz arbitrará o valor, intimando-a, em seguida, para que deposite os honorários periciais em seguida, conforme art. 95 c/c Tema 1061 – STJ, que estabelece ônus e encargo ao réu.

Após, deve o(a) perito(A) informar o dia, horário e local para realização do ato, ou se essa se dará de modo virtual/on line detalhando o procedimento, documentos e requisitos necessários, com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, de modo a viabilizar a notificação das partes, assim como a intimação prévia das partes, na forma do art. 474, do CPC.

O laudo pericial deverá conter, nos termos do art. 473 do CPC/15: I - a exposição do objeto da perícia; II - a análise técnica ou científica realizada pelo perito; III - a indicação do método utilizado, esclarecendo-o e demonstrando ser predominantemente aceito pelos especialistas da área do conhecimento da qual se originou; IV - resposta conclusiva a todos os quesitos apresentados pelo juiz, pelas partes e pelo órgão do Ministério Público.

Ademais, deverá o(a) perito(a) responder aos seguintes quesitos: 1) As rubricas/assinaturas declinadas no(s) contrato(s) em discussão e demais documentos a ele(s) relativos são autênticas face aos padrões dos documentos pessoais do autor constantes dos autos? Fundamentar demonstrando a técnica utilizada no exame. 2) A(s) digital(is) porventura constante(s) no(s) contrato(s) em discussão e demais documentos a ele relativo(s) é(são) autêntica(s) face aos padrões dos documentos pessoais do autor constantes dos autos? Fundamentar demonstrando a técnica utilizada no exame.

Intimem-se as partes da data da perícia, horário e local.

Ressalto que, por ocasião da referida perícia, deverão ser respondidos os quesitos respondidos os quesitos formulados pelas partes.

A parte que formular quesito cuja resposta implique trabalho excessivamente oneroso deverá se responsabilizar pelo pagamento dos honorários correspondentes ao quesito, sob a pena de indeferimento, mesmo que seja beneficiária de justiça gratuita (na medida em que o direito de acesso à Justiça não deve ser confundido com situações de abuso de direito).

Realizada a perícia, o perito deverá juntar aos autos o respectivo laudo, em 20 (vinte) dias.

Acrescento que a solicitação de pagamento deverá observar o término do prazo para que as partes se manifestem sobre o trabalho executado ou, havendo solicitação de esclarecimentos, após haverem sido prestados e a preclusão da decisão que arbitrar os honorários.

Em seguida, intimem-se as partes para falarem no prazo de 15 (quinze) dias, salientando que, em caso de inércia, será proferido o julgamento do mérito.

Expeça-se Alvará de Autorização Judicial para levantamento dos honorários periciais.

Ao final do prazo, certifique-se.

Intimações e expedientes necessários.

SÃO TOMÉ /RN, na data do sistema.

ROMERO LUCAS RANGEL PICCOLI Juiz de Direito
12/05/2025 19:25

Expedição de Ofício.
12/05/2025 19:17

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 19:17

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 19:17

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 14:53

Nomeado perito
21/02/2025 10:19

Conclusos para despacho
21/02/2025 10:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/02/2025 01:04

Decorrido prazo de Banco Bradesco Promotora S/A em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:17

Decorrido prazo de Banco Bradesco Promotora S/A em 13/02/2025 23:59.
29/01/2025 13:27

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 21:41

Declarada incompetência
27/01/2025 10:19

Conclusos para julgamento
27/01/2025 10:17

Expedição de Certidão.
09/08/2024 10:31

Juntada de Certidão
08/08/2024 14:45

Expedição de Ofício.
07/08/2024 14:30

Juntada de Certidão
14/05/2024 14:56

Juntada de Certidão
14/05/2024 08:35

Expedição de Ofício.
18/03/2024 18:05

Decorrido prazo de FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA em 15/03/2024 23:59.
18/03/2024 18:05

Decorrido prazo de Banco Bradesco Promotora S/A em 15/03/2024 23:59.
29/02/2024 11:29

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 08:03

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 15:37

Conclusos para despacho
05/12/2023 15:36

Juntada de Certidão
09/10/2023 09:43

Juntada de Certidão
04/09/2023 16:43

Expedição de Ofício.
26/05/2023 09:24

Juntada de Certidão
24/05/2023 13:48

Expedição de Ofício.
23/05/2023 13:39

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 10:45

Conclusos para despacho
09/05/2023 12:06

Juntada de Certidão
25/01/2023 10:04

Juntada de Certidão
24/01/2023 11:40

Expedição de Ofício.
19/01/2023 12:49

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023 17:23

Conclusos para despacho
09/01/2023 17:22

Juntada de Certidão
18/07/2022 14:48

Expedição de Ofício.
18/07/2022 14:48

Juntada de Certidão
18/06/2022 18:13

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
05/05/2022 20:07

Juntada de Petição de petição
03/05/2022 21:19

Conclusos para julgamento
29/04/2022 09:50

Juntada de Petição de petição
26/04/2022 17:26

Juntada de Petição de alegações finais
01/04/2022 10:54

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 10:50

Audiência conciliação realizada para 30/03/2022 09:20 Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de São Tomé.
28/03/2022 10:52

Juntada de Petição de contestação
17/02/2022 11:50

Juntada de Petição de petição
17/02/2022 11:48

Juntada de Petição de petição
17/02/2022 10:18

Expedição de Outros documentos.
17/02/2022 10:18

Expedição de Outros documentos.
17/02/2022 10:16

Juntada de Certidão
17/02/2022 10:14

Audiência conciliação redesignada para 30/03/2022 09:20 Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de São Tomé.
17/02/2022 10:11

Expedição de Outros documentos.
16/02/2022 17:22

Não Concedida a Medida Liminar
15/02/2022 11:25

Conclusos para decisão
15/02/2022 11:24

Audiência conciliação designada para 23/03/2022 09:20 Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de São Tomé.
15/02/2022 11:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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