12/05/2025 09:00

Publicado Intimação em 09/05/2025.
12/05/2025 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
08/05/2025 12:57

Arquivado Definitivamente
08/05/2025 12:43

Transitado em Julgado em 08/05/2025
08/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N - Cidade Alta - CEP 59025-300 - Fone: 84 3673-8926 - E-mail: [email protected] Proc. nº.: 0920393-52.2022.8.20.5001 Parte autora: RICCELLI DE ARAUJO MEDEIROS Parte ré: Município de Natal SENTENÇA Trata-se de execução de sentença em que foi homologada a quantia devida ao exequente com a requisição do montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, sem êxito.

Expedida a ordem de bloqueio do numerário, nos termos do §1º do art. 13 da Lei 12.153/2009, conforme comprovante de transferência anexo a esta sentença.

O alvará foi cadastrado no sistema SISCONDJ, nos termos da Portaria Conjunta nº 47, de 14 de julho de 2022 e os valores serão transferidos para as contas dos beneficiários dos créditos, descontados impostos, previdência social, imposto de renda, se incidentes, honorários, se já deferidos, operações estas que serão concluídas pelo sistema bancário nos próximos dias, caso tenham sido juntados os dados bancários nos autos.

Do contrário, os valores deverão ser resgatados diretamente na agência bancária, no prazo de 120 (cento e vinte) dias.

Concluída a prestação jurisdicional, nos termos do arts. 924, II e 925 do Código de Processo Civil, declaro extinta a execução, em razão da falta de interesse recursal, declaro o trânsito em julgado nesta data.

Intime-se.

Arquive-se os autos com baixa.

Natal/RN, data e assinatura do sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
07/05/2025 21:17

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 21:17

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 12:38

Determinado o arquivamento
05/05/2025 12:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/05/2025 12:27

Determinado o arquivamento
05/05/2025 12:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/04/2025 13:17

Juntada de Certidão
20/03/2025 14:19

Juntada de Certidão
18/03/2025 12:02

Juntada de Certidão
27/02/2025 08:57

Conclusos para decisão
27/02/2025 08:54

Recebidos os autos
27/02/2025 00:02

Decorrido prazo de Município de Natal em 26/02/2025 23:59.
27/02/2025 00:02

Decorrido prazo de Município de Natal em 26/02/2025 23:59.
19/11/2024 21:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 16:46

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
15/11/2024 01:14

Decorrido prazo de Município de Natal em 14/11/2024 23:59.
01/11/2024 11:56

Juntada de Petição de comunicações
30/10/2024 07:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 16:21

Juntada de ato ordinatório
25/10/2024 11:43

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
27/09/2024 01:30

Decorrido prazo de Município de Natal em 26/09/2024 23:59.
17/09/2024 18:14

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 09:24

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 09:24

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 13:12

Determinada expedição de Precatório/RPV
10/07/2024 11:53

Conclusos para despacho
09/07/2024 14:50

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 12:21

Juntada de Petição de petição
16/06/2024 20:35

Expedição de Outros documentos.
16/06/2024 20:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/06/2024 20:33

Processo Reativado
12/06/2024 16:44

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 09:54

Conclusos para decisão
09/05/2024 12:13

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
01/11/2023 15:16

Arquivado Definitivamente
31/10/2023 03:56

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD em 30/10/2023 23:59.
12/09/2023 09:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2023 09:33

Juntada de diligência
31/08/2023 18:57

Expedição de Mandado.
30/08/2023 14:45

Transitado em Julgado em 18/08/2023
18/08/2023 11:46

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
09/08/2023 12:02

Decorrido prazo de Município de Natal em 08/08/2023 23:59.
24/07/2023 09:35

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 18:38

Julgado procedente em parte do pedido
19/05/2023 13:56

Conclusos para julgamento
02/05/2023 09:22

Juntada de Petição de alegações finais
30/01/2023 13:31

Juntada de Petição de contestação
26/01/2023 09:39

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 09:39

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 17:50

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2022 20:35

Conclusos para despacho
19/12/2022 20:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2022

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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