23/05/2025 01:17

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

2º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Proc. nº.: 0806079-30.2021.8.20.5001 Exequente: SERVULA MAURA B CRUZ DE LAVOR registrado(a) civilmente como SERVULA MAURA BEZERRA CRUZ DE LAVOR Executado: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros SENTENÇA Vistos, etc., Trata-se de Execução de Sentença em que restou homologada a quantia devida ao exequente, tendo havido a requisição deste montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, sem êxito.

Foi expedida a ordem de bloqueio do numerário, nos termos do §1º do art. 13 da Lei 12.153/2009, conforme comprovante de transferência anexo a esta sentença.

Em cumprimento da Portaria Conjunta 47/2022 - DJE 14/07/2022 os alvarás foram cadastrados no sistema SISCONDJ e os valores serão transferidos para as contas dos beneficiários dos créditos, descontadas previdência social e tributos, se incidentes, e honorários, se já deferidos, operações estas que serão concluídas pelo sistema bancário nos próximos dias.

O alvará constante nos autos do Sistema SISPAG serve tão somente para controle interno de emissão de alvarás, não devendo ser utilizado para resgate de valores para evitar conflito com o Sistema SISCONDJ.

Isso posto, concluída a prestação jurisdicional, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme o disposto no art. 924, II e art. 925 do CPC, para que produza os efeitos jurídicos.

Intime-se e, por conseguinte, proceda-se ao arquivamento dos autos.

Natal/RN, data e assinatura do sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) *AGÊNCIAS DO BANCO DO BRASIL AUTORIZADAS: Alecrim, Av.

Capitão-Mor Gouveia, Centro Administrativo, Fórum Miguel Seabra Fagundes, Igapó, Jaguarari (Lagoa Seca), Av.

Dão Silveira (Candelária), Nordestão (Conj.

Santa Catarina), Av.

Prudente de Morais, Ponta Negra, Ribeira, Av.

Rio Branco (Térreo e 2º Andar), Tirol, UFRN.
21/05/2025 10:04

Arquivado Definitivamente
21/05/2025 09:57

Transitado em Julgado em 21/05/2025
21/05/2025 09:04

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 09:04

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 09:04

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 08:03

Determinado o arquivamento
20/05/2025 08:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/05/2025 18:31

Determinado o arquivamento
19/05/2025 18:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/05/2025 14:56

Juntada de Certidão
08/05/2025 15:40

Juntada de Certidão
06/05/2025 19:48

Conclusos para decisão
06/05/2025 15:35

Recebidos os autos
06/05/2025 00:49

Decorrido prazo de Instituto de Previdência dos Servidores do Estado em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025 00:49

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025 00:33

Decorrido prazo de Instituto de Previdência dos Servidores do Estado em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025 00:33

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 05/05/2025 23:59.
20/02/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 15:22

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
05/02/2025 03:43

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:54

Decorrido prazo de SERVULA MAURA BEZERRA CRUZ DE LAVOR em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:33

Decorrido prazo de SERVULA MAURA BEZERRA CRUZ DE LAVOR em 04/02/2025 23:59.
07/01/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 13:45

Juntada de ato ordinatório
19/12/2024 09:54

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
19/12/2024 08:49

Juntada de Ofício
22/10/2024 06:10

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 06:10

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 06:10

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 06:10

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 21/10/2024 23:59.
18/10/2024 12:11

Juntada de Certidão
17/10/2024 20:20

Expedição de Ofício.
03/10/2024 11:06

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 16:26

Desentranhado o documento
27/09/2024 16:26

Cancelada a movimentação processual Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/09/2024 09:25

Outras Decisões
15/08/2024 07:37

Conclusos para decisão
15/08/2024 07:37

Processo Reativado
17/04/2024 17:15

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 11:04

Arquivado Definitivamente
30/01/2024 15:03

Recebidos os autos
30/01/2024 15:03

Juntada de Certidão
23/01/2024 08:36

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
09/12/2023 14:23

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
17/11/2023 05:48

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 16/11/2023 23:59.
17/11/2023 04:21

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 16/11/2023 23:59.
15/11/2023 04:49

Decorrido prazo de SERVULA MAURA BEZERRA CRUZ DE LAVOR em 14/11/2023 23:59.
31/10/2023 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2023 09:10

Juntada de ato ordinatório
09/10/2023 17:16

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1
09/10/2023 17:16

Transitado em Julgado em 05/10/2023
06/10/2023 05:51

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 05/10/2023 23:59.
06/10/2023 05:51

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 05/10/2023 23:59.
29/09/2023 04:35

Decorrido prazo de SERVULA MAURA BEZERRA CRUZ DE LAVOR em 28/09/2023 23:59.
11/09/2023 11:21

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 10:46

Conclusos para despacho
29/08/2023 09:34

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 11:29

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 19:03

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
05/07/2023 14:55

Decorrido prazo de SERVULA MAURA BEZERRA CRUZ DE LAVOR em 04/07/2023 23:59.
12/06/2023 09:37

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 09:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/05/2023 09:16

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 13:37

Conclusos para despacho
26/04/2023 12:20

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 25/04/2023 23:59.
14/04/2023 10:25

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
23/03/2023 09:13

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 11:39

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
10/03/2023 09:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2023 09:23

Juntada de Petição de diligência
14/02/2023 16:51

Expedição de Mandado.
14/02/2023 16:50

Transitado em Julgado em 24/01/2023
26/01/2023 10:06

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
25/01/2023 03:46

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 24/01/2023 23:59.
25/01/2023 03:46

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 24/01/2023 23:59.
24/01/2023 09:28

Decorrido prazo de SERVULA MAURA BEZERRA CRUZ DE LAVOR em 23/01/2023 23:59.
25/11/2022 21:08

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 16:56

Julgado procedente em parte do pedido
26/09/2022 07:58

Conclusos para julgamento
23/09/2022 00:10

Decorrido prazo de SERVULA MAURA BEZERRA CRUZ DE LAVOR em 14/09/2022 23:59.
31/07/2022 05:03

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 29/07/2022 23:59.
31/07/2022 05:03

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 29/07/2022 23:59.
27/06/2022 13:56

Juntada de Petição de contestação
06/06/2022 20:20

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 20:20

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 20:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
26/05/2022 19:30

Outras Decisões
18/05/2022 11:10

Conclusos para decisão
01/02/2022 18:01

Juntada de Petição de petição
02/02/2021 14:08

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (#Não preenchido# - #Não preenchido# #Não preenchido#)
29/01/2021 08:29

Conclusos para decisão
29/01/2021 08:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2021

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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