02/09/2025 12:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
02/09/2025 11:52

Juntada de Petição de contrarrazões
13/08/2025 08:03

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 00:40

Decorrido prazo de MPRN - 76ª Promotoria Natal em 12/08/2025 23:59.
24/07/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 00:21

Decorrido prazo de MPRN - 76ª Promotoria Natal em 22/07/2025 23:59.
04/07/2025 08:56

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 14:46

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 10:05

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 09:49

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 07:40

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 00:17

Decorrido prazo de 17ª Defensoria Criminal de Natal em 29/05/2025 23:59.
20/05/2025 01:02

Decorrido prazo de FELIPE LOPES DA SILVEIRA JUNIOR em 19/05/2025 23:59.
14/05/2025 02:53

Publicado Intimação em 13/05/2025.
14/05/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 12ª Vara Criminal da Comarca de Natal Contato: (84) 36738995 - Email: [email protected] Processo nº:0802794-97.2024.8.20.5300 DESPACHO Recebo a apelação interposta por IRANILDO AGOSTINHO DOS SANTOS JÚNIOR com fundamento no art. 593, I, do Código de Processo Penal, posto que tempestiva e preenchidos demais pressupostos legais, tendo a parte se manifestado por apresentar as razões na instância superior, conforme disposto no artigo 600, §4º, do CPP (ID 148900252).

Recebo igualmente, a apelação interposta por KARLA KARINE DE PAIVA CABRAL com fundamento no art. 593, I, do Código de Processo Penal, posto que tempestiva e preenchidos demais pressupostos legais (ID 149079453).

Intime-se a Defensoria para apresentar as razões do recurso.

Após, intime-se o Ministério Publico para apresentar contrarrazões.

Com as contrarrazões e juntado o mandado de intimação da sentença de Karla Karine, subam os autos ao E.

Tribunal de Justiça, independentemente de despacho.

Natal/RN, 2 de maio de 2025.

ALCEU JOSÉ CICCO Juiz de Direito
11/05/2025 10:20

Expedição de Outros documentos.
11/05/2025 10:20

Expedição de Outros documentos.
03/05/2025 13:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/05/2025 13:15

Juntada de Certidão
02/05/2025 08:37

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
29/04/2025 13:58

Decorrido prazo de IRANILDO AGOSTINHO DOS SANTOS JUNIOR em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 13:34

Decorrido prazo de IRANILDO AGOSTINHO DOS SANTOS JUNIOR em 28/04/2025 23:59.
28/04/2025 11:01

Conclusos para decisão
28/04/2025 11:00

Juntada de Certidão
22/04/2025 11:07

Juntada de Petição de recurso de apelação
16/04/2025 07:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/04/2025 07:33

Juntada de Certidão
15/04/2025 18:03

Juntada de Petição de apelação
09/04/2025 11:19

Expedição de Mandado.
09/04/2025 11:19

Expedição de Mandado.
04/04/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 11:18

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a Iranildo Agostinho dos Santos Júnior e Karla Karine de Paiva Cabral.
01/04/2025 11:18

Julgado procedente o pedido
20/03/2025 12:15

Juntada de documento de comprovação
20/03/2025 11:35

Conclusos para julgamento
20/03/2025 11:27

Audiência Instrução realizada conduzida por 20/03/2025 10:00 em/para 12ª Vara Criminal da Comarca de Natal, #Não preenchido#.
20/03/2025 11:27

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/03/2025 10:00, 12ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
19/03/2025 15:28

Expedição de Certidão.
19/03/2025 15:24

Juntada de documento de comprovação
19/03/2025 15:16

Expedição de Ofício.
07/03/2025 01:17

Decorrido prazo de KARLA KARINE DE PAIVA CABRAL em 06/03/2025 23:59.
05/03/2025 19:08

Juntada de documento de comprovação
25/02/2025 13:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/02/2025 13:22

Juntada de diligência
25/02/2025 09:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/02/2025 09:59

Juntada de diligência
13/02/2025 18:40

Expedição de Certidão.
13/02/2025 18:36

Juntada de documento de comprovação
13/02/2025 18:34

Juntada de documento de comprovação
13/02/2025 18:32

Juntada de documento de comprovação
13/02/2025 18:28

Expedição de Ofício.
13/02/2025 18:23

Expedição de Mandado.
13/02/2025 18:20

Expedição de Mandado.
21/01/2025 11:30

Juntada de Petição de outros documentos
20/01/2025 13:10

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
20/01/2025 09:39

Juntada de Petição de petição
18/01/2025 11:17

Audiência Instrução designada conduzida por 20/03/2025 10:00 em/para 12ª Vara Criminal da Comarca de Natal, #Não preenchido#.
18/01/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 14:40

Gratuidade da justiça concedida em parte a IRANILDO AGOSTINHO DOS SANTOS JÚNIOR e KARLA KARINE DE PAIVA CABRAL
15/01/2025 14:40

Recebida a denúncia contra IRANILDO AGOSTINHO DOS SANTOS JÚNIOR e KARLA KARINE DE PAIVA CABRAL
14/01/2025 12:20

Juntada de Certidão
09/01/2025 14:07

Conclusos para decisão
09/01/2025 09:41

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
02/11/2024 02:09

Decorrido prazo de IRANILDO AGOSTINHO DOS SANTOS JUNIOR em 01/11/2024 23:59.
31/10/2024 13:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2024 13:18

Juntada de diligência
31/10/2024 05:08

Decorrido prazo de KARLA KARINE DE PAIVA CABRAL em 30/10/2024 23:59.
22/10/2024 13:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/10/2024 13:34

Juntada de diligência
14/09/2024 02:04

Decorrido prazo de IRANILDO AGOSTINHO DOS SANTOS JUNIOR em 13/09/2024 23:59.
09/09/2024 21:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/09/2024 21:09

Juntada de diligência
05/09/2024 06:06

Decorrido prazo de IRANILDO AGOSTINHO DOS SANTOS JUNIOR em 04/09/2024 23:59.
05/09/2024 06:06

Decorrido prazo de IRANILDO AGOSTINHO DOS SANTOS JUNIOR em 04/09/2024 23:59.
24/08/2024 10:22

Expedição de Mandado.
23/08/2024 09:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2024 09:48

Juntada de diligência
12/08/2024 14:14

Expedição de Mandado.
12/08/2024 11:28

Juntada de Ofício
31/07/2024 18:33

Expedição de Mandado.
31/07/2024 18:31

Expedição de Mandado.
18/07/2024 12:12

Determinada Requisição de Informações
18/07/2024 07:37

Juntada de Certidão
18/07/2024 07:35

Classe retificada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
18/07/2024 07:35

Conclusos para decisão
17/07/2024 14:54

Juntada de Petição de petição
13/07/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 12:09

Juntada de Petição de outros documentos
13/05/2024 09:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/05/2024 21:22

Juntada de Certidão
11/05/2024 21:17

Juntada de Certidão
11/05/2024 18:12

Juntada de Certidão
11/05/2024 18:02

Juntada de Certidão
11/05/2024 17:59

Juntada de Certidão
11/05/2024 17:18

Juntada de Petição de petição
11/05/2024 17:11

Audiência Custódia realizada para 11/05/2024 15:40 Plantão Diurno Criminal Região II.
11/05/2024 17:11

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/05/2024 15:40, Plantão Diurno Criminal Região II.
11/05/2024 09:23

Juntada de Certidão
11/05/2024 09:22

Juntada de Certidão
11/05/2024 09:15

Audiência Custódia designada para 11/05/2024 15:40 Plantão Diurno Criminal Região II.
11/05/2024 09:11

Juntada de Certidão
11/05/2024 09:09

Juntada de Certidão
11/05/2024 04:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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