29/07/2025 08:10

Arquivado Definitivamente
29/07/2025 08:10

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 08:09

Transitado em Julgado em 24/07/2025
25/07/2025 00:03

Expedição de Certidão.
25/07/2025 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JANDUIS em 24/07/2025 23:59.
05/07/2025 00:12

Decorrido prazo de ROSSINY MEIRA VERAS FILHO em 04/07/2025 23:59.
05/07/2025 00:09

Decorrido prazo de FRANCISCO GASPAR PINHEIRO BRILHANTE em 04/07/2025 23:59.
11/06/2025 01:38

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
11/06/2025 00:55

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - 0800387- 30.2021.8.20.5137 Partes: ANTONIO EUDIMAR GURGEL DE SALES x MUNICIPIO DE JANDUIS SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença promovido pela parte autora em face da parte ré, objetivando a satisfação de dívida líquida e certa.

Após a expedição do RPV, foi realizado o pagamento dos honorários sucumbenciais. É o que importa relatar.

Decido.

Conforme o art. 924 do CPC, extingue-se a execução quando: a petição inicial for indeferida (CPC, art. 924, I); a obrigação for satisfeita (CPC, art. 924, II); o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida (CPC, art. 924, III); o exequente renunciar ao crédito (CPC, art. 924, IV); ocorrer a prescrição intercorrente (CPC, art. 924, V).

No presente caso, tendo em vista o pagamento efetuado, sendo esta uma das formas da extinção da execução, nos termos do artigo 924, II do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO.

Sem custas.

P.R.I Após o trânsito em julgado, arquive-se, observando-se as formalidades legais.

CAMPO GRANDE/RN, data da assinatura.

ERIKA SOUZA CORREA OLIVEIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
09/06/2025 08:12

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 08:12

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 08:12

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 17:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/05/2025 08:36

Conclusos para julgamento
20/05/2025 11:53

Juntada de Alvará recebido
14/05/2025 02:16

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 09:27

Juntada de Certidão
13/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Judiciária da Vara Única da Comarca de Campo Grande FÓRUM "Des.

Zacarias Gurgel Cunha" - Praça Coronel Pompeu Jácome, 74, Centro, CAMPO GRANDE - RN - CEP: 59680-000 Contato: Fone/Whatsapp - (84) 3673-9995 //// E-mail: [email protected] . .

Processo nº 0800387-30.2021.8.20.5137 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANTONIO EUDIMAR GURGEL DE SALES EXECUTADO: MUNICIPIO DE JANDUIS ATO ORDINATÓRIO (art. 203, § 4º, do CPC) Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento nº 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, INTIME-SE a parte credora, por seu advogado para, em 5 dias, informar a identificação de dados bancários, para fins de expedição de alvará, nos termos do Ofício Circular nº 40/2020 - GP/TJRN.

Campo Grande/RN, 12 de maio de 2025. (documento assinado digitalmente - Lei nº 11.419/2006) JOSE ANCHIETA FILHO Chefe de Secretaria Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

ERIKA SOUZA CORREA OLIVEIRA Juiz (a) de Direito
12/05/2025 15:55

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 11:39

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 23:21

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 00:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JANDUIS em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 00:04

Expedição de Certidão.
11/04/2025 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JANDUIS em 10/04/2025 23:59.
18/02/2025 04:51

Decorrido prazo de FRANCISCO GASPAR PINHEIRO BRILHANTE em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 01:40

Decorrido prazo de FRANCISCO GASPAR PINHEIRO BRILHANTE em 17/02/2025 23:59.
03/02/2025 00:52

Publicado Intimação em 03/02/2025.
03/02/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Campo Grande Praça Coronel Pompeu Jácome, 74, Centro, CAMPO GRANDE/RN - CEP: 59.680-000 Contato: Fone/WhatsApp: (84) 3673-9995 / E-mail: [email protected] Processo nº 0800387-30.2021.8.20.5137 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANTONIO EUDIMAR GURGEL DE SALES EXECUTADO: MUNICIPIO DE JANDUIS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento nº 252/2023, da Corregedoria-Geral de Justiça, procedo a lavratura do presente Ato Ordinatório, que assim determina: INTIMEM-SE as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, para tomarem ciência do OFÍCIO REQUISITÓRIO e do extrato demonstrativo de cálculo atualizado que seguem em anexo, todos assinados eletronicamente e, caso necessário, manifestar-se quanto à existência de erro material.

Sem prejuízo do ato acima, INTIME-SE a parte demandada para proceder com o pagamento voluntário da quantia devida, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art.13 da Lei n.º 12.153/09, sob pena de sequestro (via SISBAJUD) do numerário suficiente à quitação da dívida.

Esclareço que a contagem do prazo para pagamento voluntário se dará em dias corridos, por meio do SISPAG-RPV, cuja obrigatoriedade de uso foi estabelecida pela Portaria nº 399-TJ, de 12/03/2019, expedida pela Presidência do TJRN e vigente desde 15/03/2019, sendo contado o prazo a partir do registro da ciência no sistema PJE pelo ente demandado.

Advirta-se o(a) advogado(a) da parte autora, se houver, de que a planilha de cálculos que acompanha o presente despacho detalha separadamente a retenção de honorários contratuais, quando for o caso.

Publique-se.

Campo Grande/RN, 30 de janeiro de 2025.

ANTONIO FILHO TEIXEIRA VERAS Técnico Judiciário (assinado eletronicamente - art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006) Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a). ÉRIKA SOUZA CORRÊA OLIVEIRA Juiz(a) de Direito
30/01/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 17:32

Determinada expedição de Precatório/RPV
01/07/2024 08:30

Conclusos para despacho
19/04/2024 21:47

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 14:51

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 12:45

Recebidos os autos
21/03/2024 12:45

Juntada de intimação de pauta
14/11/2023 09:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
13/09/2023 14:24

Decorrido prazo de FRANCISCO GASPAR PINHEIRO BRILHANTE em 11/09/2023 23:59.
13/09/2023 13:01

Expedição de Certidão.
13/09/2023 13:01

Decorrido prazo de FRANCISCO GASPAR PINHEIRO BRILHANTE em 11/09/2023 23:59.
28/07/2023 05:55

Publicado Intimação em 27/07/2023.
28/07/2023 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
26/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Campo Grande Praça Coronel Pompeu Jácome, 74, Centro, CAMPO GRANDE - RN - CEP: 59680-000 Contato: Fone/Whatsapp - (84) 3673-9995 E-mail: [email protected] Processo nº 0800387-30.2021.8.20.5137 ATO ORDINATÓRIO Certifico em razão do meu ofício, que foi interposto Recurso de Apelação pela parte demandada, estando tempestivo.

Dou fé. 1.

INTIME-SE o(a) recorrido(a) para, em 15 (quinze) dias, querendo, contrarrazoar o recurso.

Campo Grande/RN, 24 de julho de 2023. (assinado eletronicamente (Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006) JERBERSON SUELITON DE OLIVEIRA Auxiliar de Secretaria Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

INGRID RANIELE FARIAS SANDES Juiz(a) de Direito em substituição legal
25/07/2023 08:21

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 14:59

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 11:54

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 15:40

Juntada de Petição de petição
24/06/2023 00:18

Decorrido prazo de FRANCISCO GASPAR PINHEIRO BRILHANTE em 23/06/2023 23:59.
29/05/2023 08:09

Expedição de Outros documentos.
27/05/2023 18:04

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
17/04/2023 07:35

Conclusos para decisão
14/04/2023 09:49

Expedição de Certidão.
12/04/2023 21:49

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 14:58

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 14:57

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 15:13

Juntada de Petição de petição
13/12/2022 23:01

Juntada de Petição de petição
02/12/2022 11:03

Expedição de Outros documentos.
02/12/2022 11:01

Evoluída a classe de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
02/12/2022 11:00

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2022 08:19

Conclusos para decisão
31/10/2022 16:04

Juntada de Petição de petição
21/10/2022 02:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JANDUIS em 20/10/2022 23:59.
18/10/2022 19:10

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
22/09/2022 20:53

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 20:52

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 14:51

Recebidos os autos
22/09/2022 14:51

Juntada de ato ordinatório
25/05/2022 09:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
25/05/2022 08:54

Expedição de Certidão.
17/03/2022 17:07

Juntada de Petição de petição
17/03/2022 17:06

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 10:47

Expedição de Outros documentos.
21/01/2022 10:44

Ato ordinatório praticado
26/08/2021 02:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JANDUIS em 19/08/2021 23:59.
06/08/2021 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JANDUIS em 05/08/2021 23:59.
13/07/2021 17:38

Juntada de Petição de apelação
25/06/2021 11:06

Expedição de Outros documentos.
25/06/2021 11:06

Expedição de Outros documentos.
13/06/2021 15:40

Juntada de Petição de outros documentos
10/06/2021 21:07

Expedição de Outros documentos.
10/06/2021 21:06

Expedição de Outros documentos.
08/06/2021 09:24

Julgado improcedente o pedido
02/06/2021 15:14

Conclusos para julgamento
31/05/2021 15:38

Juntada de Petição de parecer
20/05/2021 20:03

Expedição de Outros documentos.
20/05/2021 20:01

Expedição de Certidão.
20/05/2021 05:02

Decorrido prazo de Salomão Gurgel Pinheiro em 18/05/2021 23:59:59.
18/05/2021 06:24

Decorrido prazo de FRANCISCO GASPAR PINHEIRO BRILHANTE em 17/05/2021 23:59:59.
18/05/2021 06:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JANDUIS em 17/05/2021 23:59:59.
04/05/2021 14:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/05/2021 14:38

Juntada de Petição de diligência
23/04/2021 15:34

Expedição de Outros documentos.
23/04/2021 15:27

Expedição de Mandado.
23/04/2021 15:02

Expedição de Outros documentos.
23/04/2021 12:20

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2021 16:44

Conclusos para decisão
22/04/2021 16:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2021

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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