28/08/2025 00:07

Decorrido prazo de ANA PAULA DA COSTA PEREIRA em 27/08/2025 23:59.
05/08/2025 00:40

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
04/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assu Rua Jailson Melo Morais, 230, Alto Francisco, AÇU/RN - CEP 59650-000 Contato: ( ) - Email: #{processoTrfHome.instance.orgaoJulgador.email} Processo nº: 0801790-48.2021.8.20.5100 DECISÃO Considerando o teor da certidão do ID n. 155843268, retifico a decisão proferida ao ID n. 145157221 apenas para constar o valor correto a ser objeto de requisição.

Assim, determino a requisição do pagamento da quantia de R$ 14.012,45, a título de honorários advocatícios sucumbenciais, em favor da advogada da parte exequente, independentemente de precatório, devendo este ocorrer no prazo máximo de 2 (dois) meses, nos termos do art. 353, § 3º, II, do CPC, contados do recebimento da requisição, sob pena de sequestro.

Registre-se que o crédito devido a título de honorários sucumbenciais possui natureza alimentar e a referência a ser utilizada é a de “Honorários – Sucumbenciais”. Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se a decisão do ID n. 145157221 em sua integralidade.

AÇU, na data da assinatura.

ARTHUR BERNARDO MAIA DO NASCIMENTO Juiz de Direito (assinado eletronicamente)
03/08/2025 23:29

Expedição de Outros documentos.
03/08/2025 23:29

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 14:00

Determinada expedição de Precatório/RPV
26/06/2025 13:39

Conclusos para despacho
26/06/2025 13:39

Juntada de Certidão
26/06/2025 07:27

Transitado em Julgado em 23/06/2025
24/06/2025 00:14

Expedição de Certidão.
24/06/2025 00:14

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 23/06/2025 23:59.
27/05/2025 01:53

Publicado Intimação em 27/05/2025.
26/05/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
30/04/2025 09:21

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 00:51

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 00:14

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 10/04/2025 23:59.
14/03/2025 00:55

Publicado Intimação em 14/03/2025.
14/03/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
13/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assu RUA DR.

LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº: 0801790-48.2021.8.20.5100 DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA promovido por François Batista de Souza em face do Estado do Rio Grande do Norte, ambos devidamente qualificados.

Pela análise dos autos, percebe-se que a parte exequente informou o débito dentro dos limites definidos na condenação, sendo devido o pagamento do montante mencionado na planilha de cálculos do ID n. 135003282.

POSTO ISSO, com arrimo no § 3º, incisos I e II, do art. 535 do CPC, homologo os cálculos apresentados no ID n. 135003282, valor esse que deverá ser corrigido por ocasião do pagamento.

Determino a requisição do pagamento da quantia de R$ 13.344,00, a título de honorários advocatícios sucumbenciais, em favor da advogada da parte exequente, independentemente de precatório, devendo este ocorrer no prazo máximo de 2 (dois) meses, nos termos do art. 353, § 3º, II, do CPC, contados do recebimento da requisição, sob pena de sequestro.

Registre-se que o crédito devido a título de honorários sucumbenciais possui natureza alimentar e a referência a ser utilizada é a de “Honorários – Sucumbenciais”.

Decorrido o prazo acima delineado, intime-se o credor para falar sobre a satisfação voluntária da obrigação.

Em caso positivo, venham os autos conclusos para extinção da execução.

Desatendida a requisição judicial, determino, desde logo, independente de oitiva da Fazenda Pública, o sequestro da quantia devida, cuja ordem de bloqueio deverá ser realizada via sistema SISBAJUD.

Expeçam-se os documentos necessários ao bloqueio e levantamento da quantia em favor do credor, intimando-o acerca da satisfação do crédito e vindo os autos conclusos em seguida para extinção da execução.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se em sua integralidade.

AÇU, na data da assinatura.

ARTHUR BERNARDO MAIA DO NASCIMENTO Juiz de Direito (assinado eletronicamente)
12/03/2025 16:53

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 10:42

Determinada expedição de Precatório/RPV
12/03/2025 08:19

Conclusos para decisão
12/03/2025 08:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/03/2025 00:14

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 00:05

Expedição de Certidão.
08/03/2025 00:05

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 07/03/2025 23:59.
17/12/2024 02:53

Publicado Intimação em 17/12/2024.
17/12/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 17:13

Publicado Intimação em 29/05/2024.
06/12/2024 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
23/11/2024 06:11

Publicado Intimação em 01/10/2024.
23/11/2024 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
23/11/2024 02:42

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 22/11/2024 23:59.
23/11/2024 00:06

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 22/11/2024 23:59.
22/11/2024 16:32

Publicado Intimação em 18/04/2024.
22/11/2024 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
30/10/2024 17:46

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 14:02

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 12:29

Conclusos para julgamento
24/09/2024 17:43

Juntada de Petição de comunicações
16/09/2024 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
16/09/2024 12:16

Publicado Intimação em 16/09/2024.
16/09/2024 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
16/09/2024 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
12/09/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 04:23

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 02:06

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 26/08/2024 23:59.
07/08/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 13:20

Publicado Intimação em 09/07/2024.
09/07/2024 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
09/07/2024 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
06/07/2024 19:46

Expedição de Outros documentos.
06/07/2024 08:38

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 08:37

Conclusos para despacho
21/06/2024 11:46

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 00:58

Decorrido prazo de François Batista de Souza em 20/06/2024 23:59.
21/06/2024 00:14

Decorrido prazo de François Batista de Souza em 20/06/2024 23:59.
04/06/2024 16:27

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 07:14

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 09:17

Transitado em Julgado em 24/05/2024
21/05/2024 08:49

Decorrido prazo de François Batista de Souza em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 08:49

Decorrido prazo de François Batista de Souza em 20/05/2024 23:59.
17/05/2024 02:50

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 16/05/2024 23:59.
16/04/2024 18:21

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 17:47

Julgado procedente o pedido
16/11/2023 10:08

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 23:33

Publicado Intimação em 24/07/2023.
21/09/2023 23:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
16/08/2023 09:04

Conclusos para despacho
15/08/2023 15:49

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 14/08/2023 23:59.
01/08/2023 17:02

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 09:59

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 12:28

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 13:08

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 11:35

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 09:51

Conclusos para decisão
23/06/2023 09:43

Juntada de Ofício
06/06/2023 16:11

Publicado Intimação em 06/06/2023.
06/06/2023 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
06/06/2023 12:49

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 08:57

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 04:23

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 29/05/2023 23:59.
22/05/2023 13:44

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 14:24

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 16:26

Juntada de Petição de comunicações
13/04/2023 15:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/04/2023 15:11

Juntada de Petição de diligência
13/04/2023 06:57

Expedição de Mandado.
11/04/2023 14:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/04/2023 14:03

Juntada de Petição de diligência
05/04/2023 09:46

Expedição de Mandado.
05/04/2023 09:36

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 17:21

Outras Decisões
30/03/2023 17:17

Conclusos para decisão
30/03/2023 13:28

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 11:26

Publicado Intimação em 23/03/2023.
27/03/2023 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
20/03/2023 12:30

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 12:27

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2022 15:44

Conclusos para despacho
02/12/2022 10:12

Juntada de Petição de documento de comprovação
22/11/2022 19:14

Publicado Intimação em 22/11/2022.
21/11/2022 07:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022
17/11/2022 11:50

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 15:29

Expedição de Certidão.
15/11/2022 01:38

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 14/11/2022 23:59.
05/10/2022 15:26

Juntada de Petição de comunicações
30/09/2022 01:46

Publicado Intimação em 27/09/2022.
30/09/2022 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
27/09/2022 09:43

Juntada de Petição de petição
26/09/2022 13:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/09/2022 13:11

Juntada de Petição de certidão
23/09/2022 10:28

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 10:26

Expedição de Mandado.
23/09/2022 09:33

Concedida a Antecipação de tutela
20/09/2022 11:58

Conclusos para decisão
20/09/2022 11:57

Processo Desarquivado
14/09/2022 14:46

Juntada de Certidão
13/09/2022 13:20

Juntada de Petição de comunicações
21/08/2022 14:10

Publicado Intimação em 19/08/2022.
21/08/2022 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
17/08/2022 11:47

Arquivado Provisoramente
17/08/2022 11:14

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 11:07

Expedição de Outros documentos.
06/08/2022 11:25

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2022 12:08

Conclusos para despacho
13/05/2022 16:09

Recebidos os autos
13/05/2022 16:09

Juntada de decisão
27/04/2022 09:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
27/04/2022 09:06

Ato ordinatório praticado
07/03/2022 16:50

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2022 16:43

Conclusos para despacho
21/02/2022 09:52

Recebidos os autos
21/02/2022 09:52

Juntada de decisão
24/01/2022 16:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
24/01/2022 16:29

Processo Reativado
24/01/2022 16:25

Expedição de Outros documentos.
24/01/2022 16:23

Expedição de Outros documentos.
24/01/2022 14:01

Suscitado Conflito de Competência
24/01/2022 11:32

Conclusos para decisão
24/01/2022 11:28

Juntada de Certidão
06/10/2021 03:01

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 05/10/2021 23:59.
09/09/2021 15:20

Arquivado Definitivamente
09/09/2021 15:17

Expedição de Outros documentos.
26/08/2021 12:31

Juntada de Petição de petição
14/08/2021 12:37

Expedição de Outros documentos.
14/08/2021 12:31

Declarada incompetência
14/08/2021 12:15

Conclusos para decisão
03/08/2021 04:07

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 02/08/2021 23:59.
27/07/2021 19:37

Juntada de Petição de petição
16/07/2021 14:35

Juntada de Petição de petição
09/07/2021 16:57

Expedição de Outros documentos.
08/07/2021 21:33

Juntada de Petição de contestação
08/07/2021 19:09

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2021 09:29

Conclusos para decisão
08/07/2021 09:28

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 03/07/2021.
04/07/2021 00:54

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 03/07/2021 23:08.
21/06/2021 16:47

Expedição de Outros documentos.
21/06/2021 16:42

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2021 18:55

Conclusos para decisão
18/06/2021 18:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2021

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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