28/08/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
17/08/2025 18:20

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 17:04

Conclusos para despacho
24/07/2025 17:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/07/2025 15:28

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 12:31

Recebidos os autos
24/07/2025 12:31

Juntada de decisão
07/01/2025 09:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
23/12/2024 14:53

Juntada de Petição de contrarrazões
18/12/2024 11:19

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 11:17

Juntada de ato ordinatório
14/12/2024 01:32

Decorrido prazo de LIEGE SILVA DE MORAIS SILVEIRA em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 00:18

Decorrido prazo de LIEGE SILVA DE MORAIS SILVEIRA em 13/12/2024 23:59.
13/12/2024 16:29

Juntada de Petição de recurso inominado
07/12/2024 03:29

Decorrido prazo de Município de Natal em 06/12/2024 23:59.
07/12/2024 01:11

Decorrido prazo de Município de Natal em 06/12/2024 23:59.
19/11/2024 01:30

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 16:19

Julgado improcedente o pedido
09/09/2024 21:57

Conclusos para julgamento
09/09/2024 16:04

Juntada de Petição de alegações finais
08/09/2024 11:18

Juntada de Petição de contestação
13/08/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 13:09

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 13:09

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 12:36

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/08/2024 21:23

Conclusos para decisão
10/08/2024 21:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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