26/06/2025 09:47

Conclusos para decisão
05/06/2025 00:19

Decorrido prazo de AMARO BANDEIRA DE ARAUJO JUNIOR em 04/06/2025 23:59.
15/05/2025 13:00

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 03:24

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 17:22

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - 0804913-74.2024.8.20.5124 Partes: MARIA WAGNEIDE DE ARAUJO x RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO DESPACHO De acordo com a ficha financeira anexada ao Id. 117972737 - pág. 49, verifica- se que, em julho de 2023 (mês em que a parte autora passou à inatividade), o valor total de seus vencimentos corresponde a R$ 5.525,66.

Contudo, a planilha de cálculos apresentada no Id. 117972734, que instrui a petição inicial, aponta como referência o valor de R$ 5.711,42, sob a rubrica “ÚLTIMA REMUNERAÇÃO JULHO/2023”.

Diante da aparente divergência, converto o julgamento em diligência e determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, esclareça a inconsistência apontada e, se for o caso, proceda à correção da planilha de cálculos, bem como do valor atribuído à causa.

Ressalto, inclusive para evitar decisão surpresa, que o valor da causa, nesse contexto, é relevante para a definição da competência entre este Juízo e os Juizados da Fazenda Pública desta Comarca, nos termos do art. 2º da Lei nº 12.153/2009.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para impulso oficial.

Publique-se.

Cumpra-se.

PARNAMIRIM/RN, data registrada no sistema.

MARTA SUZI PEIXOTO PAIVA LINARD 1 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)1 2
12/05/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 17:54

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
18/02/2025 02:27

Decorrido prazo de AMARO BANDEIRA DE ARAUJO JUNIOR em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 01:15

Decorrido prazo de AMARO BANDEIRA DE ARAUJO JUNIOR em 17/02/2025 23:59.
29/01/2025 10:18

Conclusos para despacho
27/01/2025 05:18

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 20:32

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
23/12/2024 09:18

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 13:05

Conclusos para julgamento
27/08/2024 04:23

Decorrido prazo de AMARO BANDEIRA DE ARAUJO JUNIOR em 26/08/2024 23:59.
23/08/2024 20:06

Juntada de Petição de petição
04/08/2024 19:13

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 10:10

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 09:17

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 23:35

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 23:31

Juntada de Petição de alegações finais
18/07/2024 11:39

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 10:19

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 11:43

Expedição de Certidão.
05/07/2024 14:09

Juntada de Petição de contestação
24/05/2024 10:44

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 16:53

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 18:09

Conclusos para despacho
17/04/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 08:30

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2024 01:24

Conclusos para despacho
28/03/2024 01:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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