03/09/2025 10:08

Conclusos para julgamento
02/09/2025 15:08

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 00:08

Decorrido prazo de MPRN - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MACAÍBA em 25/08/2025 23:59.
21/08/2025 12:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2025 12:33

Juntada de diligência
16/08/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 11:36

Juntada de Petição de contrarrazões
06/08/2025 21:38

Expedição de Mandado.
30/07/2025 12:10

Juntada de Petição de petição
26/07/2025 02:01

Publicado Intimação em 23/07/2025.
26/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab.

Des.

Saraiva Sobrinho na Câmara Criminal Avenida Jerônimo Câmara, 2000, -, Nossa Senhora de Nazaré, NATAL - RN - CEP: 59060-300 Apelação Criminal 0802232-82.2020.8.20.5121 Apelante: Natural Gás Distribuidora Eirele - ME e Francisco Vandelândio Carolino Advogado: Luis Filipe Rodrigues Lima Bastos (OAB/RN 17.154) Apelado: Ministério Público Relator: Desembargador Saraiva Sobrinho DESPACHO 1. À Secretaria Judiciária para revisar a autuação, observando os polos passivo e ativo. 2.

Após, intime-se o Apelante, na pessoa de seu Advogado para, no prazo legal, apresentar as razões (ID 32436147), nos termos do §4°, do art. 600 do CPP. 3.

Na hipótese da inércia, notifique-se, pessoalmente, o Recorrente para constituir novo patrono, bem assim ao advogado até então habilitado para manifestação, advertindo-o do envio à Seccional da OAB, para apuração de possível falta no exercício profissional (Lei 8.906/1994). 4.

Acaso não haja indicação do novo causídico, oficie-se à Defensoria Geral do Estado. 5.

Ultimadas as diligências, devolvam-se os autos ao juízo de origem, a fim de notificar o MP para ofertar as contrarrazões ao recurso. 6.

Por fim, à PJ, seguindo-se à Conclusão.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Natal, data da assinatura eletrônica.

Desembargador Saraiva Sobrinho Relator
21/07/2025 10:04

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 09:53

Juntada de termo
15/07/2025 16:07

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 12:17

Recebidos os autos
15/07/2025 12:17

Conclusos para despacho
15/07/2025 12:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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