25/07/2025 00:02

Decorrido prazo de ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA em 24/07/2025 23:59.
11/07/2025 15:41

Juntada de Petição de substabelecimento
08/07/2025 10:09

Conclusos para despacho
04/07/2025 00:08

Decorrido prazo de ADRIANO BERNARDO DE FRANCA em 03/07/2025 23:59.
04/07/2025 00:07

Decorrido prazo de ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA em 03/07/2025 23:59.
04/07/2025 00:07

Decorrido prazo de RAFAEL CERQUEIRA MAIA em 03/07/2025 23:59.
03/07/2025 15:58

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 14:10

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 02:07

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
10/06/2025 01:54

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
10/06/2025 00:57

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
10/06/2025 00:53

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
10/06/2025 00:50

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da 2ª Vara Cível de Natal Processo nº: 0817778-47.2023.8.20.5001 Espécie: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DO SOCORRO MEDEIROS BRITO, FLAVIO MEDEIROS LUCENA REU: UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DECISÃO Vistos em correição.

A Secretaria evolua o feito para cumprimento de sentença, fazendo-o de acordo com a petição de id. 142803176, retificando os polos da demanda e o valor da causa, caso necessário.

Intime-se a parte executada, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver.

A Secretaria observe as regras inscritas no art. 513, §§ 2º ao 5º, do CPC.

Transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento, devendo ser realizada a pesquisa e bloqueio de ativos financeiros da parte executada, através do Sistema SISBAJUD, pelo(a) servidor(a) autorizado(a) por este Juízo a realizar os atos executórios.

Caso seja concretizada a indisponibilidade do montante objeto da execução, visando garantir a sua atualização monetária, proceda-se à transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial, intimando-se, em seguida, a parte executada, na pessoa de seu(ua) advogado(a), para tomar conhecimento do bloqueio realizado, podendo, no prazo de 05 (cinco) dias, alegar e comprovar que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros.

Havendo impugnação, intime-se a parte impugnada para se manifestar em 05 (cinco) dias.

Na hipótese de ser verificado manifesto excesso de valores bloqueados, o que pode ocorrer por fragilidade do sistema, proceda-se de imediato ao desbloqueio da quantia excedente, independentemente de nova ordem, adotando-se o próprio documento de protocolo como termo de penhora do valor exequendo.

Caso não haja impugnação, proceda-se a liberação dos valores que eventualmente tenham sido constritos em favor da parte exequente, através de alvará, observando se existe pedido de retenção de honorários contratuais, o que desde já fica deferido, intimando a parte credora para apresentar os dados bancários e forma de divisão de valores, em 05 (cinco) dias.

Intimem-se.

Providencie-se.

Natal/RN, 6 de junho de 2025.

PAULO SÉRGIO DA SILVA LIMA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
06/06/2025 10:47

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 10:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/06/2025 10:45

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 10:45

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 10:45

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 10:45

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 10:34

Outras Decisões
13/02/2025 09:39

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
13/02/2025 07:53

Conclusos para decisão
13/02/2025 07:53

Juntada de Certidão
12/02/2025 02:31

Decorrido prazo de ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:15

Decorrido prazo de RAFAEL CERQUEIRA MAIA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:14

Decorrido prazo de ADRIANO BERNARDO DE FRANCA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:43

Decorrido prazo de ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA em 11/02/2025 23:59.
23/01/2025 11:00

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 06:24

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025
21/01/2025 08:56

Publicado Intimação em 21/01/2025.
21/01/2025 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025
21/01/2025 05:56

Publicado Intimação em 21/01/2025.
21/01/2025 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025
21/01/2025 02:22

Publicado Intimação em 21/01/2025.
21/01/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025
09/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da 2ª Vara Cível de Natal Processo nº: 0817778-47.2023.8.20.5001 Espécie: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DO SOCORRO MEDEIROS BRITO, FLAVIO MEDEIROS LUCENA REU: UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO SENTENÇA Vistos, etc.

A UNIMED RECIFE interpôs Embargos de Declaração contra a sentença proferida nos autos, alegando omissão quanto à aplicação do art. 188, inc.

I, do Código Civil, que trata da não configuração de ato ilícito quando praticado em legítima defesa ou no exercício regular de um direito, e do art. 12, inc.

VI, da Lei Federal n. 9.656/98, que dispõe sobre a limitação do reembolso ao valor praticado pelo plano, mesmo em casos de inexistência de prestador na rede credenciada, seguindo a jurisprudência do STJ.

Argumenta que a ausência de manifestação sobre esses pontos configura omissão que merece ser sanada, pois tais argumentos poderiam infirmar a conclusão da sentença.

Requer, portanto, o conhecimento e provimento dos embargos para suprir a omissão apontada.

A embargada MARIA DO SOCORRO MEDEIROS BRITO apresentou contrarrazões, redarguindo, em síntese, que os embargos são inoportunos e incabíveis, alegando que todos os pontos levantados pela UNIMED já foram devidamente rebatidos na sentença.

Afirma que os embargos configuram manobra protelatória, buscando a reconsideração da sentença, que teria decidido com clareza os pleitos e argumentos de ambas as partes, sem apresentar vícios de obscuridade, contradição, omissão ou erro material.

Requer, portanto, o não acolhimento dos Embargos de Declaração. É o relatório.

Decido.

As características peculiares aos Embargos de Declaração conferem-lhe aptidão para ensejar a revisão e modificação da decisão embargada, caso esta se encontre eivada de obscuridade, contradição, omissão ou erro material, conforme o art. 1.022 do CPC.

Não se destinam, contudo, à rediscussão do mérito da causa ou à mera manifestação de inconformismo com o julgado.

Analisando a sentença embargada e os argumentos apresentados pela UNIMED RECIFE, verifico que não assiste razão à embargante.

A sentença abordou a questão central da lide, qual seja, a abusividade da negativa de cobertura do procedimento TAVI.

A discussão sobre a aplicação do art. 188, I, do Código Civil e do art. 12, VI, da Lei 9.656/98, embora levantada pela ré em sua defesa, não era essencial para o deslinde da controvérsia, tendo em vista que a sentença se fundamentou na abusividade da negativa em si, independentemente da forma de reembolso ou da alegação de exercício regular de um direito.

A sentença explicitamente abordou a abusividade da negativa de cobertura com base no CDC, na jurisprudência do STJ e do TJRN, que consolidaram o entendimento de que a operadora de plano de saúde não pode negar cobertura a tratamento médico necessário à recuperação do beneficiário, mesmo que não conste expressamente no rol da ANS, que é meramente exemplificativo.

A sentença também destacou que a indicação do procedimento foi feita por profissional médico qualificado, cuja competência não foi contestada.

Registre-se que o julgador não é obrigado a rebater todos os argumentos apresentados pelas partes, desde que fundamente sua decisão de forma clara e suficiente, o que ocorreu no presente caso, em observância ao art. 93, IX, da CF.

O que a embargante busca, na verdade, é a rediscussão do mérito da causa, o que não é cabível em sede de Embargos de Declaração.

Ante o exposto, REJEITO os Embargos de Declaração opostos por UNIMED RECIFE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO, mantendo a sentença em seus próprios termos.

Publique-se.

Intimem-se.

Natal/RN, data registrada no sistema.

PAULO SÉRGIO DA SILVA LIMA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
08/01/2025 23:07

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 23:07

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 23:07

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 23:07

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 21:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/07/2024 08:13

Conclusos para decisão
09/07/2024 08:13

Transitado em Julgado em 08/07/2024
09/07/2024 03:28

Decorrido prazo de RAFAEL CERQUEIRA MAIA em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 03:28

Decorrido prazo de ADRIANO BERNARDO DE FRANCA em 08/07/2024 23:59.
06/07/2024 01:00

Decorrido prazo de ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA em 05/07/2024 23:59.
06/07/2024 00:25

Decorrido prazo de ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA em 05/07/2024 23:59.
27/06/2024 08:22

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 21:40

Julgado procedente o pedido
28/05/2024 06:03

Decorrido prazo de MAURICIO DE FREITAS CARNEIRO em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 06:03

Decorrido prazo de MAURICIO DE FREITAS CARNEIRO em 27/05/2024 23:59.
25/05/2024 00:40

Decorrido prazo de ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA em 24/05/2024 23:59.
15/05/2024 11:20

Conclusos para julgamento
14/05/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 14:55

Outras Decisões
07/05/2024 14:41

Conclusos para decisão
07/05/2024 14:40

Desentranhado o documento
07/05/2024 14:40

Cancelada a movimentação processual Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
08/04/2024 15:24

Juntada de Outros documentos
03/04/2024 13:58

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 11:14

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 14:23

Juntada de Petição de contrarrazões
23/02/2024 11:13

Conclusos para decisão
23/02/2024 04:09

Decorrido prazo de ADRIANO BERNARDO DE FRANCA em 22/02/2024 23:59.
21/02/2024 16:40

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 12:23

Juntada de Petição de outros documentos
07/02/2024 12:23

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 03:18

Decorrido prazo de ADRIANO BERNARDO DE FRANCA em 06/02/2024 23:59.
07/02/2024 03:18

Decorrido prazo de ADRIANO BERNARDO DE FRANCA em 06/02/2024 23:59.
07/02/2024 03:18

Decorrido prazo de RAFAEL CERQUEIRA MAIA em 06/02/2024 23:59.
07/02/2024 03:18

Decorrido prazo de RAFAEL CERQUEIRA MAIA em 06/02/2024 23:59.
05/02/2024 12:47

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
03/02/2024 01:20

Decorrido prazo de ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA em 02/02/2024 23:59.
23/01/2024 20:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/01/2024 09:11

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 19:22

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 19:22

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 08:17

Julgado procedente o pedido
11/08/2023 04:19

Decorrido prazo de MAURICIO DE FREITAS CARNEIRO em 10/08/2023 23:59.
11/08/2023 04:19

Decorrido prazo de ADRIANO BERNARDO DE FRANCA em 10/08/2023 23:59.
11/08/2023 04:19

Decorrido prazo de RAFAEL CERQUEIRA MAIA em 10/08/2023 23:59.
08/08/2023 23:03

Conclusos para julgamento
08/08/2023 16:31

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 09:17

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 09:20

Publicado Intimação em 26/07/2023.
26/07/2023 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
25/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Processo: 0817778-47.2023.8.20.5001 AUTOR: MARIA DO SOCORRO MEDEIROS BRITO, FLAVIO MEDEIROS LUCENA REU: UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ATO ORDINATÓRIO Nos termos e para os fins do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, procedo a INTIMAÇÃO das partes, por seus advogados, para, no prazo comum de 5 (cinco) dias, querendo, especificarem as provas que ainda desejam produzir, justificando sua necessidade, sob pena de julgamento do processo no estado em que se encontra.

Natal/RN, 24 de julho de 2023.

PATRICIA HELENA DA CUNHA Servidor(a) da 2ª Vara Cível (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
24/07/2023 08:35

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 08:34

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 04:36

Decorrido prazo de RAFAEL CERQUEIRA MAIA em 21/06/2023 23:59.
22/06/2023 04:36

Decorrido prazo de ADRIANO BERNARDO DE FRANCA em 21/06/2023 23:59.
16/06/2023 09:28

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 17:30

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 09:27

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 09:26

Juntada de ato ordinatório
16/05/2023 19:50

Decorrido prazo de ADRIANO BERNARDO DE FRANCA em 15/05/2023 23:59.
16/05/2023 19:48

Decorrido prazo de RAFAEL CERQUEIRA MAIA em 15/05/2023 23:59.
16/05/2023 11:13

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
16/05/2023 11:13

Audiência conciliação realizada para 16/05/2023 08:30 2ª Vara Cível da Comarca de Natal.
16/05/2023 11:13

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/05/2023 08:30, 2ª Vara Cível da Comarca de Natal.
16/05/2023 07:53

Juntada de Petição de documento de comprovação
15/05/2023 16:00

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 11:08

Juntada de Petição de contestação
12/05/2023 18:04

Juntada de Petição de contestação
12/05/2023 14:08

Recebidos os autos.
12/05/2023 14:08

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2ª Vara Cível da Comarca de Natal
12/05/2023 10:08

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 15:30

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 10:20

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 15:04

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 14:44

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 19:32

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 11:00

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 20:49

Outras Decisões
26/04/2023 13:56

Conclusos para decisão
26/04/2023 13:56

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/04/2023 13:24

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 21:43

Decorrido prazo de UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 16/04/2023 15:15.
15/04/2023 10:25

Expedição de Outros documentos.
15/04/2023 10:25

Expedição de Outros documentos.
15/04/2023 10:23

Juntada de ato ordinatório
15/04/2023 10:23

Audiência conciliação designada para 16/05/2023 08:30 2ª Vara Cível da Comarca de Natal.
15/04/2023 07:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/04/2023 07:36

Juntada de Petição de devolução de mandado
14/04/2023 11:31

Recebidos os autos.
14/04/2023 11:31

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2ª Vara Cível da Comarca de Natal
14/04/2023 11:30

Expedição de Mandado.
10/04/2023 14:19

Concedida a Medida Liminar
05/04/2023 14:50

Conclusos para decisão
05/04/2023 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2023

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

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