TJRN - 0803532-11.2021.8.20.5100

1ª instância - 3ª Vara da Comarca de Acu

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LUZINALDO BARBOSA DE SOUZA

CPF *99.***.*91-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A.

CNPJ: 60.746.948/0001-12

BANCO BRADESCO SA

CNPJ: 60.746.948/1282-67

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/11/2024 06:10

    Publicado Sentença em 25/08/2023.

  • 24/11/2024 06:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

  • 29/11/2023 15:49

    Arquivado Definitivamente

  • 13/11/2023 12:22

    Arquivado Definitivamente

  • 13/11/2023 12:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2023 09:01

    Transitado em Julgado em 06/10/2023

  • 30/09/2023 01:33

    Decorrido prazo de FABIO NASCIMENTO MOURA em 29/09/2023 23:59.

  • 30/09/2023 01:22

    Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 29/09/2023 23:59.

  • 25/08/2023 06:54

    Publicado Sentença em 25/08/2023.

  • 25/08/2023 06:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assú.

    RUA DR.

    LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Processo: 0803532-11.2021.8.20.5100 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) APELANTE: LUZINALDO BARBOSA DE SOUZA APELADO: BANCO BRADESCO SA, BANCO BRADESCO S/A.

    S E N T E N Ç A Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA em que figura como exequente LUZINALDO BARBOSA DE SOUZA e FABIO NASCIMENTO MOURA e como executado BANCO BRADESCO S.A, para cumprimento do acórdão de id. 91909615.

    Certidão de trânsito em julgado (id. 91909621).

    A Parte executada juntou aos autos petição de cumprimento da obrigação de fazer (id. 98692510), e posteriormente, o cumprimento da obrigação de pagar, no valor de R$ 8.204,98 (id. 102257085 e 102257088).

    Os exequentes apresentaram requerimento de expedição de alvarás, especificando da seguinte forma: R$ 5.128,24 em favor do autor e R$ 3.076,98 em favor do advogado (id. 102697493).

    Alvarás expedidos, conforme certidão de id. 103641397 (id. 103759649) - R$ 5.161,41 em favor do autor exequente - R$ 3.096,63 e favor do advogado exequente Os exequentes foram intimados para tomar ciência da expedição e, consequentemente, requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento (id. 103759661).

    Decorrido o prazo, sem manifestação, conforme certidão de decurso de prazo (id. 104357203). É o relatório.

    Fundamento.

    Decido.

    Com efeito, execução deve ser extinta na hipótese de satisfação da obrigação pelo devedor, a teor do que dispõe o art. 924, inc.

    II, do CPC, a saber: “Art. 924.

    Extingue-se a execução quando: [...] II - a obrigação for satisfeita; [...]”.

    No presente caso, em razão do cumprimento das obrigações de pagar e fazer, determinadas no acórdão de 91909615, nada mais resta a este juízo senão extinguir o feito por satisfação do crédito.

    ANTE O EXPOSTO, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO e determino a EXTINÇÃO DO PROCESSO, com resolução do mérito, com fundamento nos arts. 513 c/c 771, 924, II, e 925, todos do CPC.

    Custas e honorários já dispostos nos autos (id. 91909619).

    Custas finais cobradas através da Contadoria Judicial do TJRN (COJUD), sendo responsabilidade desta Comarca apenas atuar o procedimento administrativo no Sistema de Cobrança de Custas (SCC), juntando aos processos finalizados o comprovante da autuação (Portaria Conjunta nº 20/2021 - TJRN).

    Ressalto que é desnecessário o envio de qualquer documento à Procuradoria do Estado.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Assú/RN, data de registro no sistema.

    RENAN BRANDÃO DE MENDONÇA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

  • 23/08/2023 08:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2023 08:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2023 16:00

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 01/08/2023 13:03

    Conclusos para julgamento

  • 01/08/2023 13:02

    Decorrido prazo de LUZINALDO BARBOSA DE SOUZA em 31/07/2023.

  • 01/08/2023 12:12

    Decorrido prazo de LUZINALDO BARBOSA DE SOUZA em 31/07/2023 23:59.

  • 27/07/2023 08:14

    Decorrido prazo de FABIO NASCIMENTO MOURA em 26/07/2023 23:59.

  • 25/07/2023 13:32

    Publicado Intimação em 25/07/2023.

  • 25/07/2023 13:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

  • 24/07/2023 00:00

    Intimação

    Intime-se a parte autora para tomar ciência da expedição do alvará, bem como para requerer o que entender de direito, em cinco dias, sob pena de arquivamento.

  • 21/07/2023 08:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2023 08:54

    Juntada de documento de comprovação

  • 19/07/2023 13:04

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2023 11:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2023 08:43

    Juntada de Petição de petição

  • 17/07/2023 17:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2023 13:07

    Juntada de Petição de petição

  • 22/06/2023 15:26

    Juntada de Petição de petição

  • 28/04/2023 15:57

    Juntada de Petição de petição

  • 15/04/2023 11:24

    Juntada de Petição de petição

  • 11/04/2023 10:06

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2023 14:45

    Juntada de Petição de petição

  • 14/12/2022 19:47

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 14/12/2022 05:16

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 13/12/2022 23:59.

  • 14/12/2022 05:16

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 13/12/2022 23:59.

  • 23/11/2022 21:21

    Publicado Intimação em 23/11/2022.

  • 22/11/2022 19:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

  • 18/11/2022 16:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2022 15:43

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 18/11/2022 09:08

    Recebidos os autos

  • 18/11/2022 09:08

    Juntada de intimação de pauta

  • 31/08/2022 14:22

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 17/08/2022 17:57

    Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

  • 01/08/2022 17:34

    Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 25/07/2022 23:59.

  • 21/07/2022 10:41

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 21/07/2022 03:10

    Publicado Intimação em 21/07/2022.

  • 20/07/2022 17:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

  • 19/07/2022 13:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2022 19:55

    Juntada de Petição de apelação

  • 18/07/2022 11:12

    Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

  • 15/07/2022 13:19

    Juntada de custas

  • 01/07/2022 11:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2022 11:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2022 16:31

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 23/06/2022 13:43

    Conclusos para julgamento

  • 18/05/2022 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2022 15:59

    Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 09/05/2022 23:59.

  • 18/04/2022 16:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2022 16:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2022 17:17

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2022 10:58

    Juntada de Petição de petição

  • 22/03/2022 19:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2022 19:25

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2022 02:25

    Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 22/02/2022 23:59.

  • 21/02/2022 14:22

    Juntada de Petição de contestação

  • 28/01/2022 15:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2022 15:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/01/2022 09:42

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 13/01/2022 11:04

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2022 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2021 15:35

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 19/11/2021 13:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2021 12:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2021 18:07

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2021 18:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2021

Ultima Atualização
24/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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