15/07/2025 16:10

Arquivado Definitivamente
15/07/2025 16:10

Transitado em Julgado em 15/07/2025
15/07/2025 11:41

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 09:34

Audiência Instrução e julgamento realizada conduzida por 15/07/2025 09:00 em/para 1ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros, #Não preenchido#.
15/07/2025 09:34

Julgado improcedente o pedido
15/07/2025 09:34

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/07/2025 09:00, 1ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros.
23/06/2025 10:38

Juntada de Certidão
18/06/2025 12:51

Juntada de Certidão
17/06/2025 02:59

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 16:33

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 15:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/06/2025 15:27

Juntada de diligência
16/06/2025 15:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/06/2025 15:08

Juntada de diligência
16/06/2025 15:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/06/2025 15:03

Juntada de diligência
16/06/2025 14:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/06/2025 14:59

Juntada de diligência
16/06/2025 14:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/06/2025 14:47

Juntada de diligência
16/06/2025 14:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/06/2025 14:44

Juntada de diligência
16/06/2025 14:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/06/2025 14:41

Juntada de diligência
16/06/2025 14:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/06/2025 14:36

Juntada de diligência
16/06/2025 14:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/06/2025 14:34

Juntada de diligência
07/06/2025 00:10

Publicado Intimação em 06/06/2025.
07/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
07/06/2025 00:06

Publicado Intimação em 06/06/2025.
07/06/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 11:55

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 08:41

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 05:56

Expedição de Mandado.
04/06/2025 05:56

Expedição de Mandado.
04/06/2025 05:56

Expedição de Mandado.
04/06/2025 05:56

Expedição de Mandado.
04/06/2025 05:50

Expedição de Mandado.
04/06/2025 05:50

Expedição de Mandado.
04/06/2025 05:50

Expedição de Mandado.
04/06/2025 05:50

Expedição de Mandado.
04/06/2025 05:45

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 05:45

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 05:52

Juntada de ato ordinatório
03/06/2025 05:52

Desentranhado o documento
03/06/2025 05:52

Cancelada a movimentação processual Juntada de ato ordinatório
02/06/2025 14:47

Audiência Instrução e julgamento designada conduzida por 15/07/2025 09:00 em/para 1ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros, #Não preenchido#.
29/05/2025 10:14

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 11:13

Outras Decisões
20/05/2025 07:37

Conclusos para decisão
20/05/2025 07:14

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 02:51

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros Rua Francisca Morais de Aquino, 1000, (por trás do DER - acesso pela lateral da UERN), Arizona, PAU DOS FERROS/RN - CEP 59900-000 Processo: 0804299-20.2024.8.20.5108 Ação: INQUÉRITO POLICIAL Parte autora: MPRN - 01ª Promotoria Pau dos Ferros e 53ª Delegacia de Polícia Civil Pau dos Ferros/RN Parte ré: ANTONIO ROSILEUDO SILVA CARDOSO Advogado(s) do DEFENSORIA (POLO PASSIVO): RICHELIAU ROUKY REGIS RAULINO DECISÃO Trata-se de denúncia ofertada pelo Ministério Público Estadual em face do(a)s denunciado(a)s ANTONIO ROSILEUDO SILVA CARDOSO, já qualificado(s) nos autos, como incursos na suposta prática do(s) delito(s) do(s) art. 243 do ECA.

O recebimento da denúncia não está condicionado ao esgotamento da colheita de todas as provas nem acarreta presunção de culpa.

No caso posto, a partir de uma análise perfunctória, vejo que foram preenchidos os requisitos do art. 41 do CPP e que não é hipótese de rejeição preliminar da denúncia (art. 395, CPP).

Dessa forma, RECEBO a denúncia.

CITE(M)-SE o(a)s acusado(a)s para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente(m) resposta à acusação por escrito (art. 396, CPP), na qual poderá alegar tudo o que interesse à sua defesa, arguir preliminares, requerer a juntada de documentos, especificar as provas que pretendem produzir, arrolar testemunhas etc.

Efetivada a(s) citação(ões) e não apresentado resposta(s) ou havendo manifestação(ões) do(a)s acusado(a)s de que não tem condições de constituir defensor, DEVE secretaria remeter os autos à Defensoria Pública para patrocinar a defesa do(a)s acusado(a)s.

Acaso o(a)s acusado(a)s não seja(m) encontrado(a)s no endereço informado na denúncia, a secretaria deve promover a busca de novo endereço nos sistemas SIEL ou INFOJUD.

Encontrando endereço diverso do endereço da denúncia, a secretaria deve reiterar a citação.

Não sendo localizado(a)s para citação pessoal, deve a secretaria promover a citação por edital, com prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 361 do CPP.

Transcorrido o prazo do edital, intime-se o Ministério Público pelo prazo de 10 (dez) dias.

Em seguida, faça-me os autos conclusos.

Pau dos Ferros/RN, datado e assinado eletronicamente.

EDILSON CHAVES DE FREITAS Juiz (a) de Direito
13/05/2025 13:30

Expedição de Mandado.
13/05/2025 12:13

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 12:11

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
13/05/2025 11:35

Recebida a denúncia contra ANTONIO ROSILEUDO SILVA CARDOSO
13/05/2025 07:22

Conclusos para decisão
12/05/2025 19:48

Juntada de Petição de denúncia
25/04/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 10:17

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 09:49

Conclusos para despacho
25/04/2025 09:48

Juntada de Certidão
28/02/2025 09:42

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 10:55

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 13:29

Conclusos para decisão
10/02/2025 12:54

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 11:02

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 10:33

Conclusos para despacho
07/01/2025 10:25

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 14:29

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 12:32

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 11:02

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 15:50

Conclusos para despacho
10/12/2024 15:35

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 08:15

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 08:14

Juntada de ato ordinatório
13/11/2024 08:13

Juntada de Certidão
11/11/2024 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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