11/09/2025 11:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
11/09/2025 11:44

Expedição de Certidão.
11/09/2025 00:10

Decorrido prazo de RAYSSA VITORIA GONCALVES DA SILVA em 10/09/2025 23:59.
08/09/2025 18:47

Juntada de Petição de apelação
24/08/2025 01:01

Publicado Intimação em 20/08/2025.
24/08/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
20/08/2025 08:52

Publicado Intimação em 20/08/2025.
20/08/2025 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
18/08/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 09:19

Extinto o processo por ausência das condições da ação
10/07/2025 08:39

Conclusos para decisão
05/07/2025 00:05

Decorrido prazo de RAYSSA VITORIA GONCALVES DA SILVA em 04/07/2025 23:59.
17/06/2025 17:05

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 01:07

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
10/06/2025 00:41

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
06/06/2025 17:53

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 17:53

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 07:48

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 16:23

Conclusos para despacho
05/06/2025 00:17

Decorrido prazo de RAYSSA VITORIA GONCALVES DA SILVA em 04/06/2025 23:59.
03/06/2025 09:43

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 16:41

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 03:08

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
14/05/2025 02:39

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assu RUA DR.

LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº: 0802050-86.2025.8.20.5100 DESPACHO Analisando-se os autos, percebe-se que essa demanda possivelmente enquadra-se como "predatória", nos termos da Recomendação 159/2024, do CNJ.

Isso porque foram propostas mais de uma ação judicial sobre o mesmo tema, pela mesma parte autora, distribuídas de forma fragmentada - 0802048-19.2025.8.20.5100, 0802050-86.2025.8.20.5100, 0802051-71.2025.8.20.5100, 802049-04.2025.8.20.5100, 0802046-49.2025.8.20.5100 e 0802047-34.2025.8.20.5100 - (item 6 do anexo A da referida Recomendação).

Dessa forma, determino a intimação do autor para que, no prazo de 15 dias, justifique tal conduta com base na Resolução 159/2024, do CNJ, bem como corrija o referido vício, ajuizando ação única ou emendando a inicial de uma das ações, sob pena de extinção sem julgamento do mérito.

AÇU, na data da assinatura.

ARTHUR BERNARDO MAIA DO NASCIMENTO Juiz de Direito (assinado eletronicamente)
12/05/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 12:48

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 00:05

Conclusos para despacho
09/05/2025 00:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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