TJRN - 0830342-29.2021.8.20.5001
1ª instância - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            29/01/2025 07:53 Arquivado Definitivamente 
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                                            29/01/2025 07:53 Expedição de Outros documentos. 
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                                            24/01/2025 14:59 Extinta a execução ou o cumprimento da sentença 
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                                            24/01/2025 14:50 Extinta a execução ou o cumprimento da sentença 
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                                            17/12/2024 14:26 Juntada de Certidão 
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                                            13/12/2024 19:34 Conclusos para decisão 
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                                            13/12/2024 14:11 Recebidos os autos 
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                                            11/12/2024 00:03 Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 10/12/2024 23:59. 
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                                            11/12/2024 00:03 Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 10/12/2024 23:59. 
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                                            01/10/2024 08:14 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            26/09/2024 09:23 Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio 
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                                            26/09/2024 08:36 Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 25/09/2024 23:59. 
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                                            26/09/2024 08:17 Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 25/09/2024 23:59. 
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                                            20/09/2024 12:27 Juntada de Petição de petição 
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                                            10/09/2024 10:45 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            10/09/2024 10:44 Juntada de ato ordinatório 
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                                            10/09/2024 06:37 Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2 
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                                            10/09/2024 06:35 Expedição de Certidão. 
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                                            10/09/2024 06:35 Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO SARAIVA SATURNINO em 09/09/2024 23:59. 
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                                            10/09/2024 06:35 Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO SARAIVA SATURNINO em 09/09/2024 23:59. 
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                                            06/09/2024 06:49 Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 05/09/2024 23:59. 
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                                            14/08/2024 11:51 Expedição de Outros documentos. 
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                                            14/08/2024 11:51 Expedição de Outros documentos. 
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                                            29/07/2024 14:18 Determinada expedição de Precatório/RPV 
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                                            29/07/2024 14:18 Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença 
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                                            14/06/2024 11:30 Conclusos para despacho 
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                                            13/06/2024 17:20 Juntada de Petição de petição 
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                                            20/04/2024 08:42 Expedição de Outros documentos. 
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                                            20/04/2024 01:36 Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 19/04/2024 23:59. 
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                                            20/04/2024 00:38 Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 19/04/2024 23:59. 
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                                            19/04/2024 12:37 Juntada de Petição de petição 
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                                            26/02/2024 10:57 Expedição de Outros documentos. 
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                                            26/02/2024 10:57 Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 
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                                            26/02/2024 10:57 Processo Reativado 
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                                            15/02/2024 15:18 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            06/02/2024 08:06 Conclusos para decisão 
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                                            05/02/2024 15:31 Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença 
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                                            17/12/2023 02:46 Arquivado Definitivamente 
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                                            17/12/2023 02:33 Expedição de Outros documentos. 
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                                            14/12/2023 18:39 Determinado o arquivamento 
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                                            30/10/2023 18:00 Conclusos para despacho 
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                                            30/10/2023 12:12 Recebidos os autos 
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                                            30/10/2023 12:12 Juntada de intimação de pauta 
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                                            06/06/2022 14:14 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior 
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                                            01/06/2022 13:47 Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 
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                                            24/05/2022 10:01 Expedição de Certidão. 
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                                            24/05/2022 10:01 Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 23/05/2022 23:59. 
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                                            27/04/2022 12:30 Expedição de Outros documentos. 
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                                            27/04/2022 12:28 Ato ordinatório praticado 
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                                            27/04/2022 05:07 Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 26/04/2022 23:59. 
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                                            31/03/2022 20:03 Juntada de Petição de recurso inominado 
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                                            31/03/2022 14:40 Juntada de custas 
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                                            10/03/2022 10:42 Expedição de Outros documentos. 
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                                            09/03/2022 18:44 Embargos de Declaração Não-acolhidos 
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                                            15/02/2022 08:04 Conclusos para decisão 
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                                            12/02/2022 13:14 Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 11/02/2022 23:59. 
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                                            28/01/2022 22:13 Expedição de Outros documentos. 
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                                            28/01/2022 22:11 Ato ordinatório praticado 
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                                            28/01/2022 01:48 Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 27/01/2022 23:59. 
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                                            13/12/2021 17:03 Juntada de Petição de embargos de declaração 
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                                            30/11/2021 13:58 Expedição de Outros documentos. 
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                                            29/11/2021 21:53 Julgado improcedente o pedido 
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                                            19/11/2021 06:15 Conclusos para julgamento 
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                                            18/11/2021 15:06 Juntada de Petição de petição 
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                                            03/11/2021 11:54 Expedição de Outros documentos. 
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                                            25/10/2021 18:25 Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência 
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                                            14/10/2021 20:31 Conclusos para julgamento 
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                                            14/10/2021 17:18 Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 11/10/2021 23:59. 
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                                            24/09/2021 15:56 Juntada de Petição de petição 
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                                            10/09/2021 22:35 Juntada de Petição de contestação 
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                                            19/08/2021 08:04 Expedição de Outros documentos. 
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                                            19/08/2021 08:04 Expedição de Outros documentos. 
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                                            17/08/2021 22:34 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            12/08/2021 12:18 Conclusos para despacho 
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                                            06/08/2021 17:15 Juntada de Petição de petição 
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                                            14/07/2021 10:45 Expedição de Outros documentos. 
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                                            02/07/2021 16:44 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            25/06/2021 12:57 Conclusos para despacho 
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                                            25/06/2021 12:56 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            25/06/2021                                        
                                            Ultima Atualização
                                            29/01/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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