02/07/2025 13:50

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
01/07/2025 00:32

Decorrido prazo de Município de Natal em 30/06/2025 23:59.
11/06/2025 16:24

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 09:05

Juntada de ato ordinatório
06/06/2025 09:45

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
03/06/2025 00:39

Decorrido prazo de Município de Natal em 02/06/2025 23:59.
22/05/2025 17:18

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 01:02

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 5º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Natal Processo nº 0851098-88.2023.8.20.5001 Parte exequente: CINTHIA RACHEL GALVAO DE FARIAS Parte executada: Município de Natal DECISÃO Trata-se de requerimento de cumprimento de sentença/acordão, devidamente transitado em julgado.

Preliminarmente, verifico que o exequente concordou com os cálculos apresentados pela parte executada.

Considerando que os valores trazidos pelo executada, no total de R$ 32.407,96 (trinta e dois mil, quatrocentos e sete Reais e noventa e seis centavos), representam a aplicação dos índices delimitados na sentença, HOMOLOGO o referido valor, atualizado até o dia 19 de setembro de 2024, conforme Id 136216958.

Fica o exequente desde já ciente de que eventuais pedidos relacionados aos valores ora homologados só serão apreciados se formalizados em momento anterior a expedição do ofício requisitório.

Autorizo desde já o destaque dos honorários contratuais, no percentual de 20% (vinte por cento), de acordo com o que foi acertado entre as partes, para fins de pagamento do alvará individualizado, conforme instrumento contratual (Id 144642003), em favor da sociedade de advogado PETTA&ALVES ADVOGADOS ASSOCIADOS e RAFAEL ARAÚJO SALES, conforme o requerido no Id 144642001.

Voltem os autos para a Secretaria para a confecção do Instrumento de Precatório no valor integral, nos termos da Resolução n º 8/2015 – DJE 23/06/2015.

Declaro que o crédito executado possui natureza ALIMENTAR, devendo a referência do crédito ser enquadrada, para efeito de cadastro no sistema, como Rendimento de Salários.

Após emissão do Instrumento de Precatório, intimem-se as partes para, no prazo comum de 5 (cinco) dias, apresentarem eventual impugnação, conforme previsto no art. 11 da referida resolução.

Não havendo impugnação, prossiga-se no rito destinado ao cumprimento de precatório pelo SIGPRE.

Após a expedição do instrumento precatório, confirme-se a validação deste pela Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.

Em razão do exposto, suspendo o processo, sem prejuízo de todas as providências necessárias ao processamento e pagamento do Precatório.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Comunicado o pagamento pela Divisão de Precatórios, determino que sejam os autos conclusos para extinção da execução.

Natal, 14 de maio de 2025.

Andreo Aleksandro Nobre Marques Juiz de Direito
16/05/2025 08:44

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 08:44

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 16:31

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
24/03/2025 12:42

Conclusos para despacho
06/03/2025 16:01

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 08:52

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 13:27

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 15:50

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 10:25

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 10:25

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 10:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/09/2024 19:40

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 11:41

Conclusos para despacho
24/09/2024 11:41

Processo Reativado
19/09/2024 17:38

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
19/08/2024 11:40

Arquivado Definitivamente
19/08/2024 11:26

Transitado em Julgado em 14/08/2024
14/08/2024 04:31

Decorrido prazo de Município de Natal em 13/08/2024 23:59.
31/07/2024 15:25

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 17:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/04/2024 18:01

Conclusos para decisão
13/04/2024 09:21

Juntada de Petição de contrarrazões
11/04/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 17:01

Decorrido prazo de Município de Natal em 04/03/2024.
18/03/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 20:13

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 08:37

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 15:15

Julgado procedente o pedido
26/01/2024 20:40

Conclusos para julgamento
12/01/2024 16:22

Juntada de Petição de petição
12/01/2024 08:12

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 20:38

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
04/10/2023 07:09

Conclusos para julgamento
26/09/2023 16:43

Juntada de Petição de alegações finais
14/09/2023 14:07

Juntada de Petição de contestação
13/09/2023 09:44

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 09:44

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 09:12

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 14:48

Conclusos para despacho
06/09/2023 14:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2023

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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