27/03/2025 18:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
24/03/2025 15:04

Juntada de ato ordinatório
24/03/2025 14:27

Juntada de Petição de contrarrazões
01/03/2025 01:19

Decorrido prazo de ALEX VICTOR GURGEL DINIZ DE MELO em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025 01:19

Decorrido prazo de LEDINALDO SILVA DE OLIVEIRA SOBRINHO em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025 01:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025 00:15

Decorrido prazo de ALEX VICTOR GURGEL DINIZ DE MELO em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025 00:15

Decorrido prazo de LEDINALDO SILVA DE OLIVEIRA SOBRINHO em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025 00:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE em 28/02/2025 23:59.
28/02/2025 09:46

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 09:46

Juntada de ato ordinatório
26/02/2025 14:12

Juntada de Petição de recurso inominado
04/02/2025 08:05

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 08:05

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 08:05

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 08:05

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 08:01

Julgado improcedente o pedido
22/10/2024 12:57

Conclusos para julgamento
22/10/2024 12:57

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
22/10/2024 09:07

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 05:13

Decorrido prazo de ALEX VICTOR GURGEL DINIZ DE MELO em 19/08/2024 23:59.
21/08/2024 02:51

Decorrido prazo de LEDINALDO SILVA DE OLIVEIRA SOBRINHO em 19/08/2024 23:59.
21/08/2024 02:41

Decorrido prazo de ALEX VICTOR GURGEL DINIZ DE MELO em 19/08/2024 23:59.
15/08/2024 11:30

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 12:15

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 12:15

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 12:15

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 12:14

Juntada de ato ordinatório
17/07/2024 12:59

Juntada de Petição de contestação
16/07/2024 03:45

Decorrido prazo de ALEX VICTOR GURGEL DINIZ DE MELO em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 03:45

Decorrido prazo de LEDINALDO SILVA DE OLIVEIRA SOBRINHO em 15/07/2024 23:59.
27/06/2024 11:16

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 12:02

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 12:02

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 12:02

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 12:02

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 11:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/06/2024 11:22

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 08:31

Conclusos para despacho
11/06/2024 11:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2024

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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