19/05/2025 11:08

Arquivado Definitivamente
19/05/2025 11:08

Transitado em Julgado em 06/05/2025
17/05/2025 00:32

Decorrido prazo de ITALO EDUARDO BEZERRA GOMES em 16/05/2025 23:59.
16/05/2025 14:50

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 10:56

Conclusos para despacho
13/05/2025 20:33

Juntada de Alvará
13/05/2025 09:09

Juntada de Certidão
11/05/2025 22:57

Publicado Intimação em 09/05/2025.
11/05/2025 22:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
09/05/2025 16:26

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 13:43

Conclusos para despacho
08/05/2025 11:01

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 00:00

Intimação

13º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534 (Fórum Prof.

Jalles Costa), Cidade Alta, Natal/RN, CEP: 59.025-580, fone: (84) 3673-8855, e-mail: [email protected] Processo nº 0800768-10.2025.8.20.5004 Requerente: ITALO EDUARDO BEZERRA GOMES Requerido(a): Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A SENTENÇA Relatório dispensado nos moldes do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Trata-se de processo no qual a executada pagou o valor correspondente à obrigação que lhe foi imposta.

Dispõe o art. 924 do CPC.

Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente.

Por sua vez, o art. 925 do mesmo diploma legal prevê: a extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

Diante do exposto, declaro, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a extinção da execução, em decorrência da satisfação da obrigação, nos termos do arts. 924, II, e 925 do CPC.

Intime-se a parte autora para no prazo de 05 (cinco) dias informar seus dados bancários (banco / agência / tipo e nº da conta / titular / CPF ou CNPJ) de modo a possibilitar a expedição de alvará em seu favor.

Caso seja requerida a expedição de alvará referente aos honorários contratuais, deverá juntar o contrato com a parte autora.

Informados os dados, conclusos para despacho.

Não informados, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos.

Cumpra-se.

Natal/RN, (data e assinatura do sistema) Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/2006)
07/05/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 22:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/05/2025 08:50

Conclusos para despacho
05/05/2025 17:02

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 16:20

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 11:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/04/2025 11:52

Processo Reativado
24/04/2025 09:03

Outras Decisões
23/04/2025 17:04

Conclusos para decisão
22/04/2025 15:54

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
15/04/2025 07:24

Arquivado Definitivamente
15/04/2025 07:23

Transitado em Julgado em 14/04/2025
15/04/2025 02:10

Decorrido prazo de Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 00:58

Decorrido prazo de Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A em 14/04/2025 23:59.
25/03/2025 16:38

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 08:57

Publicado Intimação em 21/03/2025.
25/03/2025 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 09:18

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 09:18

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 19:03

Julgado procedente em parte do pedido
12/02/2025 07:36

Conclusos para julgamento
12/02/2025 07:36

Decorrido prazo de Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A em 11/02/2025.
12/02/2025 04:21

Decorrido prazo de Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:09

Decorrido prazo de Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A em 11/02/2025 23:59.
20/01/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 11:39

Outras Decisões
20/01/2025 10:56

Conclusos para despacho
20/01/2025 10:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2025

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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