11/06/2025 08:35

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1
11/06/2025 08:33

Juntada de Certidão
11/06/2025 00:26

Expedição de Certidão.
11/06/2025 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 10/06/2025 23:59.
26/05/2025 20:30

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 04:13

Publicado Intimação em 13/05/2025.
14/05/2025 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 13:39

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL PROCESSO Nº 0830141-95.2025.8.20.5001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: MARIA DE FREITAS TAVARES e outros (2) POLO PASSIVO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO.

Considerando que o endereçamento constante da petição inicial Id. 150593372 é ao JUIZ DE DIREITO DA SEGUNDA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, com permissão da Lei Complementar nº 643, de 21 de Dezembro de 2018, remeto os autos à Secretaria para redistribuição ao juízo da comarca intencionada pelo autor, tendo em vista, inclusive, a dependência do feito ao processo n.º 0027630-84.2009.8.20.0001, que tramita na Segunda Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal.

Publicar.

Intimar.

Cumprir.

Natal/RN, 7 de maio de 2025.

Juiz de Direito conforme Assinatura Digital
09/05/2025 14:10

Conclusos para despacho
09/05/2025 10:32

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência
09/05/2025 10:31

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 16:05

Declarada incompetência
07/05/2025 12:21

Conclusos para despacho
07/05/2025 12:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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