13/09/2025 00:14

Decorrido prazo de CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA em 12/09/2025 23:59.
11/09/2025 00:12

Decorrido prazo de INSS - Instituto Nacional do Seguro Social em 10/09/2025 23:59.
09/09/2025 00:56

Publicado Intimação em 09/09/2025.
09/09/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
08/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL FÓRUM FAZENDÁRIO JUIZ DJANIRITO DE SOUZA MOURA Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta - CEP: 59025-300 - Natal/RN Telefone: (84) 3673-8640 / 3673-8641 - e-Mail: [email protected] Processo nº 0863291-04.2024.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) EXEQUENTE: GILBERTO WELLAME DA SILVA EXECUTADO: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 93, XIV da Constituição Federal, do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015), das disposições contidas no Art. 78, do Provimento n.º 154, de 09/09/2016 da Corregedoria de Justiça do Estado do RN: a) INTIMO INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, por seus Procuradores/Advogados, na forma do art. 1.010 do Código de Processo Civil, para, no prazo legal, oferecer(em) contrarrazões ao apelo. b) Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, os autos serão remetidos ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado no permissivo legal do artigo 1.010, § 3.º, do Código de Processo Civil.

Natal/RN, 5 de setembro de 2025 ANTONIO BASILIO DE BRITO FILHO Analista Judiciário
05/09/2025 07:30

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 06:25

Juntada de ato ordinatório
04/09/2025 17:12

Juntada de Petição de apelação
04/09/2025 00:24

Publicado Intimação em 04/09/2025.
04/09/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
02/09/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 11:35

Julgado improcedente o pedido
01/09/2025 10:01

Conclusos para julgamento
29/08/2025 12:21

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 05:14

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL FÓRUM FAZENDÁRIO JUIZ DJANIRITO DE SOUZA MOURA Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta - CEP: 59025-300 - Natal/RN Telefone: (84) 3673-8640 / 3673-8641 - e-Mail: [email protected] Processo nº 0863291-04.2024.8.20.5001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: GILBERTO WELLAME DA SILVA Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 93, XIV da Constituição Federal, do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015), e das disposições contidas no Art. 78, do Provimento n.º 154, de 09/09/2016 da Corregedoria de Justiça do Estado do RN, INTIMO GILBERTO WELLAME DA SILVA para, no prazo de 15 dias, querendo, apresentar réplica à contestação.

Natal/RN, 22 de agosto de 2025 ANTONIO BASILIO DE BRITO FILHO Analista Judiciário
22/08/2025 08:21

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 07:44

Juntada de ato ordinatório
21/08/2025 15:31

Juntada de Petição de contestação
18/08/2025 09:08

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 19:08

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 18:57

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 15:53

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 14:12

Juntada de Petição de laudo pericial
27/06/2025 18:24

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 16:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/06/2025 16:51

Juntada de diligência
13/06/2025 12:51

Conclusos para despacho
13/06/2025 12:51

Expedição de Certidão.
08/06/2025 16:30

Juntada de diligência
07/06/2025 00:31

Decorrido prazo de GILBERTO WELLAME DA SILVA em 06/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:36

Decorrido prazo de INSS - Instituto Nacional do Seguro Social em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:33

Decorrido prazo de GILBERTO WELLAME DA SILVA em 04/06/2025 23:59.
30/05/2025 17:29

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 00:41

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE FÓRUM MUNICIPAL "DESEMBARGADOR MIGUEL SEABRA FAGUNDES" SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal 0863291-04.2024.8.20.5001 GILBERTO WELLAME DA SILVA INSS - Instituto Nacional do Seguro Social ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º, do CPC, procedo a intimação das partes e de seus representantes legais, intimando a parte autora por mandado, para tomarem ciência da data da perícia, agendada pelo(a) médico(a) perito(a), Dr.

Bruno Roberto Soares de Magalhães, conforme documento juntado no ID 152526751, para o dia 26/06/25, às 16h30min, no Tirol Office, localizado na Rua JAGUARARI, 2281 - Lagoa Nova - Natal/RN - CEP 59062-500.

Natal/RN, 26 de maio de 2025 PETRONIO COSTA DE PAIVA Servidor responsável (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
26/05/2025 11:10

Expedição de Mandado.
26/05/2025 09:46

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 09:46

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 09:44

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 06:19

Juntada de Petição de outros documentos
24/05/2025 00:30

Decorrido prazo de CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA em 23/05/2025 23:59.
16/05/2025 11:42

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 00:32

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Processo: 0863291-04.2024.8.20.5001 AUTOR: GILBERTO WELLAME DA SILVA REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Trata-se de Ação Especial Previdenciária interposta por GILBERTO WELLAME DA SILVA contra o INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL – INSS, pleiteando, mediante antecipação de tutela, a concessão do benefício previdenciário de auxílio-doença acidentário.

Foi designada perícia médica por meio do despacho de ID 137692440.

Ato Contínuo, foi juntado petição em ID 140089365, na qual o perito requer a majoração dos honorários periciais, por se tratar de perícia que envolve moderado tempo para ser executada.

Isto posto, quanto ao pedido de majoração dos honorários periciais (ID 140089365), para o montante de R$ 800,00 (oitocentos reais), entende este juízo, que a perícia médica é ato complexo, principalmente pela necessidade de deliberar sobre a saúde de quem será submetido, que neste caso, é a parte autora.

Diante disso, defiro parcialmente o pedido de majoração ante a necessidade da demanda.

Assim, fica fixada a quantia de R$ 700,00 (setecentos reais) a título de honorários periciais, devendo a Secretaria Judiciária intimar o ente executado para complementar o depósito dos honorários periciais, no prazo de 15 (quinze) dias.

Depois de apresentado o laudo pericial, expeça-se guia liberatória dos honorários periciais e, ato contínuo, intimem-se as partes para manifestação, no prazo comum de 15 (quinze) dias.

Após, retornem os autos conclusos para SENTENÇA.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

NATAL /RN, 24 de abril de 2025.

CÍCERO MARTINS DE MACEDO FILHO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
14/05/2025 09:03

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 09:03

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 11:46

Outras Decisões
13/02/2025 22:38

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 01:21

Decorrido prazo de CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:29

Decorrido prazo de CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA em 11/02/2025 23:59.
31/01/2025 18:39

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 16:03

Juntada de Petição de outros documentos
17/01/2025 08:16

Conclusos para decisão
15/01/2025 15:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/01/2025 15:41

Juntada de diligência
15/01/2025 12:37

Juntada de Petição de outros documentos
14/01/2025 15:25

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 12:17

Expedição de Mandado.
09/01/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
26/12/2024 10:55

Nomeado perito
29/11/2024 11:11

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 10:49

Conclusos para despacho
18/09/2024 10:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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