12/09/2025 00:17

Decorrido prazo de LARYSSA SOARES em 11/09/2025 23:59.
21/08/2025 02:27

Juntada de entregue (ecarta)
08/08/2025 11:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/07/2025 00:14

Decorrido prazo de LARYSSA SOARES em 01/07/2025 23:59.
17/06/2025 16:08

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 02:53

Juntada de entregue (ecarta)
05/06/2025 01:38

Publicado Intimação em 05/06/2025.
05/06/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 09:48

Outras Decisões
03/06/2025 02:19

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 14:04

Conclusos para despacho
30/05/2025 11:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/05/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 10:36

Declarada incompetência
27/05/2025 12:50

Conclusos para despacho
27/05/2025 08:14

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 01:48

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 13ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 PROCESSO Nº: 0830399-08.2025.8.20.5001 DESPACHO Considerando o devido recolhimento das custas processuais (id. 151022282), recebo a inicial por preencher os requisitos legais.

CONSIDERANDO a necessidade de impulsionar o andamento dos processos judiciais, passo, EXCEPCIONALMENTE, a dispensar a realização da audiência de conciliação prevista no art. 334 do CPC.

CONSIDERANDO, por fim, as alterações trazidas ao CPC através da Lei n° 14.195/2021, CITE-SE a parte ré, no prazo de até dois (02) dias úteis, contados desta decisão, por meio dos endereços eletrônicos indicados pelo citando no banco de dados do Poder Judiciário, em atenção à nova redação do art. 246, caput, do CPC.

A citação da empresa ré deverá ser efetivada preferencialmente por meio eletrônico, fazendo constar da citação que a parte ré tem a obrigação de confirmar o recebimento da citação enviada eletronicamente em até 03 (três) dias úteis, contados do recebimento da citação eletrônica, sob pena de multa de (05) por cento sobre o valor da causa, nos termos do art. 246, § 1º, C e § 4º do CPC/15.

Inexistindo confirmação do recebimento do ato citatório no sobredito prazo, cite-se a ré pelo correio ou por oficial de justiça, atentando para a ordem constante do art. 246, § 1º-A, I e II, CPC.

A contestação deverá ser apresentada dentro do prazo de quinze (15) dias a contar do quinto dia útil seguinte à confirmação do recebimento da citação realizada por meio eletrônico, conforme art. 231, inciso IX, do CPC (Incluído pela Lei nº 14.195, de 2021).

Acaso seja realizada a citação pelo correio ou por oficial de justiça, o dia de começo do prazo será contado da data da juntada do aviso de recebimento ou do mandado cumprido, respectivamente (art. 231, I e II do CPC).

Por último, registre-se que fica facultado às partes: requererem o aprazamento da audiência de conciliação a qualquer tempo, se houver interesse; ou, mesmo apresentarem a proposta de acordo por escrito.

Intimem-se as partes.

NATAL/RN, 13 de maio de 2025.

CLEOFAS COELHO DE ARAÚJO JÚNIOR Juiz de Direito (assinado digitalmente)
14/05/2025 09:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/05/2025 09:00

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 09:58

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 11:12

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 11:10

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 10:46

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 18:02

Conclusos para despacho
07/05/2025 18:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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