16/06/2025 12:11

Arquivado Definitivamente
16/06/2025 12:10

Juntada de Certidão
05/06/2025 08:28

Juntada de Certidão
04/06/2025 18:48

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 10:52

Conclusos para despacho
03/06/2025 10:48

Juntada de Petição de outros documentos
03/06/2025 02:09

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
03/06/2025 00:27

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 02/06/2025 23:59.
31/05/2025 03:26

Expedição de Outros documentos.
31/05/2025 03:25

Juntada de ato ordinatório
30/05/2025 12:53

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 11:21

Publicado Intimação em 12/05/2025.
12/05/2025 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
09/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Processo: 0819467-83.2024.8.20.5004 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE LEONARDO TORQUATO NUNES REU: GOL LINHAS AEREAS S.A.

DESPACHO 1.Proceda-se com a evolução de classe judicial no PJe para Cumprimento de Sentença. 2.

Intime-se a parte demandada, concedendo-lhe prazo de 15 (quinze) dias para efetuar o pagamento a que foi condenada, sob pena de execução forçada com o acréscimo de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da dívida, nos termos do art. 523, §1º, do CPC. 3.

Não havendo pagamento voluntário, certifique-se e, ato contínuo, encaminhem-se os autos para providência de expedição de ordem de bloqueio do valor de R$ 550,00, via SisbaJud, já acrescida a multa de 10%, através da repetição programada de bloqueio pelo prazo de 30 dias. 4.

Uma vez encontrados ativos disponíveis em contas bancárias e/ou aplicações financeiras de titularidade da parte executada, proceda-se ao imediato bloqueio e transferência da quantia necessária à garantia da execução para conta vinculada ao presente feito. 5.

Por fim, indefiro o pedido da parte autora condenação da parte ré em honorários advocatícios nos termos do art. 523, § 1º do NCPC, vez que tal condenação é incabível em sede de juizado especial em razão do disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95.

PAULO GIOVANI MILITÃO DE ALENCAR Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
08/05/2025 10:58

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 10:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/05/2025 10:55

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 20:26

Conclusos para julgamento
06/05/2025 20:26

Processo Reativado
06/05/2025 14:05

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 10:05

Arquivado Definitivamente
19/03/2025 10:04

Transitado em Julgado em 18/03/2025
19/03/2025 00:43

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 00:23

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 18/03/2025 23:59.
18/03/2025 02:03

Decorrido prazo de JOSE LEONARDO TORQUATO NUNES em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 00:59

Decorrido prazo de JOSE LEONARDO TORQUATO NUNES em 17/03/2025 23:59.
26/02/2025 11:07

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 11:07

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 11:00

Julgado procedente em parte do pedido
21/01/2025 15:58

Conclusos para julgamento
21/01/2025 15:54

Juntada de Petição de alegações finais
18/12/2024 00:31

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:17

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 17/12/2024 23:59.
12/12/2024 08:37

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 01:56

Decorrido prazo de JOSE LEONARDO TORQUATO NUNES em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:51

Decorrido prazo de JOSE LEONARDO TORQUATO NUNES em 11/12/2024 23:59.
11/12/2024 12:26

Juntada de ato ordinatório
11/12/2024 12:17

Juntada de Petição de contestação
02/12/2024 14:07

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 08:29

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 08:29

Expedição de Outros documentos.
23/11/2024 10:36

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2024 11:38

Conclusos para despacho
20/11/2024 11:17

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 15:10

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 15:21

Conclusos para despacho
11/11/2024 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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