22/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 INTIMAÇÃO Destinatário: FRANCISCO JOSE DA SILVA FILHO Prezado(a) Senhor(a), CERTIFICO a tempestividade do recurso de id. 157316247 e, por isso, INTIMO da parte recorrida para apresentar as contrarrazões ao recurso de embargos de declaração, no prazo de 5 (cinco) dias.

PROCESSO: 0100017-72.2015.8.20.0103 EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: MARIA DA PAZ RODRIGUES, MARIA DA PAZ RODRIGUES, FRANCISCO LUIZ DOS SANTOS CURRAIS NOVOS/RN, 19 de setembro de 2025. ___________________________________ RAFAEL TEOTONIO GONDIM MAIA (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) Por ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito RICARDO ANTONIO MENEZES CABRAL FAGUNDES
03/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Contato: (84) 36739582 - Email: [email protected] Processo: 0100017-72.2015.8.20.0103 DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A (id 154937053) em face da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe, sob a alegação de existência de omissão/contradição/obscuridade no julgado.

Contudo, verifica-se que os presentes embargos de declaração se amoldam às hipóteses de cabimento previstas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, que dispõe: “Art. 1.022.

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre a qual o juiz deveria se manifestar de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.” No caso concreto, observa-se que assiste razão ao embargante, pois o Banco do Brasil S/A apresentou algumas petições nos autos, sem ser parte, e induziu este Juízo a erro ao prolatar decisão de suspensão.

Ante o exposto, nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, CONHEÇO E ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para fins de tornar sem efeito a decisão de id 153895224 e intimar o real exequente, Banco do Nordeste do Brasil S/A, para requerer o que entender de direito ao prosseguimento da execução no prazo de 15 dias.

Exclua-se do polo ativo o advogado que peticionou no id 153857249.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Currais Novos, data da assinatura no Pje Ricardo Antônio Menezes Cabral Fagundes Juiz de Direito (documento assinado eletronicamente)
09/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Processo: 0100017-72.2015.8.20.0103 EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: MARIA DA PAZ RODRIGUES, MARIA DA PAZ RODRIGUES, FRANCISCO LUIZ DOS SANTOS DECISÃO INDEFIRO o requerimento de ID 153857249, uma vez que a consulta no INFOJUD foi realizada mais de uma vez nestes autos e não foi positiva para a localização de bens em nome dos executados, de modo que mantenho a decisão de ID 116366564 e os autos SUSPENSOS.

Publicada no Pje.

Intime-se.

CURRAIS NOVOS /RN, 6 de junho de 2025.

RICARDO ANTONIO MENEZES CABRAL FAGUNDES Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
03/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 ATO ORDINATÓRIO Destinatário: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA SERVIO TULIO DE BARCELOS Prezado(a) Senhor(a), Nos termos do art. 203, § 4º do Código de Processo Civil e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023, da Corregedoria Geral de Justiça, fica intimada a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se nos autos sobre a pesquisa realizada no sistema RENAJUD, conforme certidão anexa, e sobre a decisão que declarou o veículo encontrado em nome de FRANCISCO LUIZ DOS SANTOS como impenhorável.

PROCESSO: 0100017-72.2015.8.20.0103 EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: MARIA DA PAZ RODRIGUES, MARIA DA PAZ RODRIGUES, FRANCISCO LUIZ DOS SANTOS CURRAIS NOVOS/RN, 2 de junho de 2025. ___________________________________ RAFAEL TEOTONIO GONDIM MAIA (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) Por ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito RICARDO ANTONIO MENEZES CABRAL FAGUNDES
13/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Contato: (84) 36739582 - Email: [email protected] Processo: 0100017-72.2015.8.20.0103 DECISÃO Vistos etc.

Trata-se de impugnação a penhora dos valores existentes em conta corrente de titularidade de FRANCISCO LUIZ DOS SANTOS, que foram bloqueados via sistema sisbajud, conforme detalhamento de Id 150811617. É o que basta relatar.

Observo que o(a) impugnante tem razão em seu pleito, uma vez que demonstrou através do documento emitido pelo sistema do Banco de cuja conta os valores restaram bloqueados, que o saldo sequestrado é inferior a quarenta salários mínimos, o que atrai a aplicação da norma prevista no art. 833, inciso X, do Código de Processo Civil, segundo a qual está no rol de bens impenhoráveis a quantia depositada em caderneta de poupança até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos.

Nessa trilha, acosto a presente decisão o seguinte acórdão proferido pela terceira turma do Superior Tribunal de Justiça, que apresenta os fundamentos de ordem política e social que embasaram a opção do legislador ao eleger tal causa de impenhorabilidade, senão vejamos: RECURSO ESPECIAL.

AÇÃO MONITÓRIA.

VALORES BLOQUEADOS EM CONTA POUPANÇA VINCULADA A CONTA CORRENTE.

IMPENHORABILIDADE.

ART. 649, INCISO X, DO CPC.

INCIDÊNCIA. 1.

Segundo o art. 649, inciso X, do CPC, a quantia depositada em caderneta de poupança é impenhorável até o limite de 40 (quarenta) salários mínimos. 2.

A intenção do legislador foi a de proteger o pequeno investidor detentor de poupança modesta, atribuindo-lhe uma função de segurança alimentícia ou de previdência pessoal e familiar. 3.

O valor de quarenta salários mínimos foi escolhido pelo legislador como sendo aquele apto a assegurar um padrão mínimo de vida digna ao devedor e sua família, assegurando-lhes bens indispensáveis à preservação do mínimo existencial, incorporando o ideal de que a execução não pode servir para levar o devedor à ruína. 4.

Tal como a caderneta de poupança simples, a conta poupança vinculada é considerada investimento de baixo risco e baixo rendimento, com remuneração idêntica, ambas contando com a proteção do Fundo Garantidor de Crédito (FGC), que protege o pequeno investidor, e isenção de imposto de renda, de modo que deve ser acobertada pela impenhorabilidade prevista no art. 649, inciso X, do CPC. 5.

Eventuais situações que indiquem a existência de má-fé do devedor devem ser solucionadas pontualmente. 6.

Recurso especial conhecido e parcialmente provido. (REsp 1191195/RS, Rel.

Ministra NANCY ANDRIGHI, Rel. p/ Acórdão Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 12/03/2013, DJe 26/03/2013) Na hipótese dos autos, verifica-se que o montante bloqueado equivale a R$ 615,24 (seiscentos e quinte reais e vinte e quatro centavos), saldo este abaixo do limite elencado na Lei supra, o que impõe a sua imediata liberação a fim de que retorne à disposição do(a) executado(a).

Diante do exposto, DEFIRO o pedido em tela e, por conseguinte, DETERMINO a suspensão da "teimosinha", bem como que seja efetuado o imediato desbloqueio do valor objeto de penhora via Sisbajud no montante indicado no extrato de detalhamento de Id 150811617, da conta do(a) executado(a).

Caso já tenha sido efetuada a transferência dos valores para agência do Banco do Brasil deste Município e não seja mais possível o simples desbloqueio dos valores, expeça-se desde logo alvará judicial para liberação do numerário em favor do(a) executado(a).

Publique-se.

Intimem-se.

Currais Novos, data da assinatura que consta no Pje (documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei nº 11.419/06) Ricardo Antônio M.

Cabral Fagundes Juiz de Direito
11/04/2024 05:46

Decorrido prazo de FRANCISCO LUIZ DOS SANTOS em 10/04/2024 23:59.
11/04/2024 05:46

Decorrido prazo de FRANCISCO LUIZ DOS SANTOS em 10/04/2024 23:59.
11/04/2024 04:15

Decorrido prazo de MARIA DA PAZ RODRIGUES em 10/04/2024 23:59.
11/04/2024 03:42

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 10/04/2024 23:59.
11/04/2024 01:19

Decorrido prazo de MARIA DA PAZ RODRIGUES em 10/04/2024 23:59.
11/04/2024 00:08

Decorrido prazo de MARIA DA PAZ RODRIGUES em 10/04/2024 23:59.
09/04/2024 08:41

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 11:10

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 09:43

Processo Suspenso por Execução Frustrada
04/03/2024 16:54

Conclusos para decisão
04/03/2024 16:54

Expedição de Certidão.
01/03/2024 15:10

Juntada de Certidão
29/02/2024 08:18

Juntada de Certidão
01/11/2023 14:56

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 09:30

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 06:02

Decorrido prazo de FRANCISCO LUIZ DOS SANTOS em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 06:02

Decorrido prazo de FRANCISCO LUIZ DOS SANTOS em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 06:01

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 06:01

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 06:00

Decorrido prazo de MARIA DA PAZ RODRIGUES em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 06:00

Decorrido prazo de MARIA DA PAZ RODRIGUES em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 03:48

Decorrido prazo de MARIA DA PAZ RODRIGUES em 04/10/2023 23:59.
29/08/2023 12:49

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 14:27

Outras Decisões
28/08/2023 11:07

Conclusos para despacho
28/08/2023 11:06

Juntada de Certidão
17/08/2023 10:59

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 16/08/2023 23:59.
15/08/2023 07:24

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 15:25

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 05:46

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 31/07/2023 23:59.
22/07/2023 02:41

Decorrido prazo de MARIA DA PAZ RODRIGUES em 21/07/2023 23:59.
21/07/2023 12:05

Decorrido prazo de FRANCISCO LUIZ DOS SANTOS em 20/07/2023 23:59.
21/07/2023 12:05

Decorrido prazo de MARIA DA PAZ RODRIGUES em 20/07/2023 23:59.
21/07/2023 07:51

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 13:52

Conclusos para decisão
20/07/2023 07:52

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 11:12

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 13:37

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 11:28

Conclusos para decisão
11/07/2023 10:52

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 09:10

Expedição de Alvará.
27/06/2023 11:09

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 10:57

Outras Decisões
27/06/2023 09:00

Juntada de Certidão
26/06/2023 16:28

Conclusos para decisão
26/06/2023 16:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
26/06/2023 12:29

Juntada de Petição de petição incidental
01/06/2023 09:46

Processo Suspenso por Convenção das Partes
01/06/2023 09:45

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
30/05/2023 16:35

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 09:49

Juntada de recibo (sisbajud)
24/05/2023 14:37

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 09:01

Conclusos para decisão
23/05/2023 09:54

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 07:51

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 10:55

Juntada de Certidão
29/04/2023 00:43

Decorrido prazo de Banco do Nordeste de Brasil S/A em 28/04/2023 23:59.
13/04/2023 13:59

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 10:17

Conclusos para decisão
11/04/2023 14:20

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 08:25

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 16:24

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 15:05

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 09:50

Conclusos para decisão
23/03/2023 09:48

Juntada de Certidão
22/03/2023 13:20

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 18:46

Publicado Intimação em 10/02/2023.
21/03/2023 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
06/03/2023 15:56

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 15:53

Juntada de Certidão
28/02/2023 17:43

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 10:34

Conclusos para decisão
27/02/2023 08:55

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 09:26

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 09:23

Juntada de Certidão
06/02/2023 11:34

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2023 10:35

Conclusos para decisão
04/02/2023 02:53

Expedição de Certidão.
04/02/2023 02:53

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 01/02/2023 23:59.
22/11/2022 21:32

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 18:17

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2022 17:54

Conclusos para despacho
22/11/2022 17:53

Juntada de Certidão
14/11/2022 18:30

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 08:10

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2022 22:14

Publicado Intimação em 09/11/2022.
09/11/2022 22:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
09/11/2022 19:38

Conclusos para decisão
09/11/2022 16:45

Juntada de Petição de petição
07/11/2022 09:55

Expedição de Outros documentos.
05/11/2022 01:05

Decorrido prazo de Banco do Nordeste de Brasil S/A em 04/11/2022 23:59.
04/11/2022 11:32

Juntada de Certidão
13/10/2022 13:26

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 11/10/2022 23:59.
10/10/2022 14:48

Juntada de Petição de petição
07/10/2022 16:21

Decorrido prazo de Banco do Nordeste de Brasil S/A em 30/09/2022 23:59.
06/10/2022 09:53

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2022 07:31

Conclusos para despacho
05/10/2022 16:08

Juntada de Petição de petição
30/09/2022 11:22

Publicado Intimação em 30/09/2022.
29/09/2022 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
28/09/2022 13:02

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 12:57

Outras Decisões
28/09/2022 09:33

Conclusos para decisão
28/09/2022 08:47

Juntada de Petição de petição
18/09/2022 04:48

Publicado Intimação em 16/09/2022.
18/09/2022 01:18

Publicado Intimação em 16/09/2022.
15/09/2022 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
15/09/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
14/09/2022 07:26

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 07:26

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 17:57

Juntada de Certidão
12/09/2022 09:46

Publicado Intimação em 12/09/2022.
06/09/2022 08:26

Outras Decisões
05/09/2022 12:46

Conclusos para decisão
02/09/2022 16:13

Juntada de Petição de petição
30/08/2022 19:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
26/08/2022 00:00

Decorrido prazo de MARIA DA PAZ RODRIGUES em 23/08/2022 23:59.
25/08/2022 12:17

Decorrido prazo de MARIA DA PAZ RODRIGUES em 23/08/2022 23:59.
25/08/2022 12:03

Decorrido prazo de Banco do Nordeste de Brasil S/A em 24/08/2022 23:59.
25/08/2022 09:39

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 08:06

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2022 12:38

Conclusos para despacho
22/08/2022 11:13

Juntada de Petição de petição
19/08/2022 00:34

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 18/08/2022 23:59.
11/08/2022 05:52

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 09/08/2022 23:59.
04/08/2022 14:54

Juntada de Petição de outros documentos
03/08/2022 09:06

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2022 16:36

Conclusos para despacho
02/08/2022 16:18

Juntada de Petição de petição
21/07/2022 01:46

Publicado Intimação em 21/07/2022.
21/07/2022 01:34

Publicado Intimação em 21/07/2022.
20/07/2022 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
20/07/2022 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
19/07/2022 08:18

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 08:16

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 08:15

Juntada de Certidão
18/07/2022 11:31

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2022 09:20

Conclusos para despacho
17/07/2022 14:00

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 15/07/2022 23:59.
17/07/2022 14:00

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 15/07/2022 23:59.
14/07/2022 17:07

Juntada de Petição de petição
08/07/2022 06:44

Publicado Intimação em 08/07/2022.
08/07/2022 06:15

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 06/07/2022 23:59.
07/07/2022 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022
06/07/2022 08:23

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 12:02

Juntada de Certidão
13/06/2022 09:48

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 09:45

Juntada de Certidão
09/06/2022 17:37

Expedição de Alvará.
09/06/2022 09:48

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2022 08:08

Outras Decisões
08/06/2022 12:07

Conclusos para decisão
07/06/2022 02:42

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 06/06/2022 23:59.
01/06/2022 04:30

Decorrido prazo de Banco do Nordeste de Brasil S/A em 31/05/2022 23:59.
01/06/2022 04:30

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 31/05/2022 23:59.
09/05/2022 12:54

Decorrido prazo de Banco do Nordeste de Brasil S/A em 04/05/2022 23:59.
06/05/2022 12:04

Expedição de Outros documentos.
06/05/2022 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/05/2022 10:52

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2022 11:58

Conclusos para despacho
04/05/2022 11:58

Juntada de Certidão
02/05/2022 17:31

Juntada de Petição de petição incidental
02/05/2022 17:29

Juntada de Petição de petição incidental
07/04/2022 13:49

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2022 17:20

Conclusos para despacho
31/03/2022 15:53

Juntada de Petição de petição
30/03/2022 15:58

Juntada de Petição de petição
24/03/2022 09:01

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/11/2021 09:19

Juntada de Certidão
08/10/2021 12:36

Juntada de Certidão
08/10/2021 11:27

Expedição de Ofício.
04/10/2021 09:27

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2021 08:06

Conclusos para despacho
30/09/2021 17:22

Juntada de Petição de petição
30/09/2021 11:43

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2021 08:47

Conclusos para despacho
30/09/2021 08:47

Expedição de Certidão.
30/09/2021 01:19

Decorrido prazo de Banco do Nordeste de Brasil S/A em 29/09/2021 23:59.
10/09/2021 09:16

Juntada de Certidão
04/09/2021 10:02

Expedição de Outros documentos.
04/09/2021 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/05/2021 09:37

Expedição de Ofício.
17/12/2020 16:27

Juntada de Petição de petição
10/11/2020 17:25

Juntada de Certidão
10/11/2020 11:56

Juntada de Petição de petição
04/11/2020 17:57

Juntada de Certidão
27/10/2020 08:43

Juntada de Certidão
20/10/2020 11:18

Juntada de Certidão
19/10/2020 16:19

Juntada de Certidão
24/09/2020 09:35

Expedição de Ofício.
03/09/2020 13:05

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2020 08:05

Decorrido prazo de Mariano José Bezerra Filho em 01/09/2020 23:59:59.
03/09/2020 01:52

Decorrido prazo de Mariano José Bezerra Filho em 01/09/2020 23:59:59.
02/09/2020 22:49

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 01/09/2020 23:59:59.
02/09/2020 22:48

Decorrido prazo de LARA ROLA BEZERRA DE MENEZES em 01/09/2020 23:59:59.
02/09/2020 20:56

Conclusos para decisão
02/09/2020 16:21

Juntada de Petição de petição
30/07/2020 11:57

Expedição de Outros documentos.
29/07/2020 11:08

Digitalizado PJE
29/07/2020 11:00

Recebidos os autos
30/06/2020 02:26

Documento
17/03/2020 09:18

Expedição de edital
19/02/2020 11:57

Certidão expedida/exarada
17/02/2020 05:30

Recebidos os autos do Magistrado
14/02/2020 12:34

Mero expediente
10/02/2020 04:39

Concluso para decisão
13/01/2020 09:25

Petição
19/12/2019 10:38

Recebido os Autos do Advogado
18/12/2019 11:32

Remetidos os Autos ao Advogado
21/11/2019 09:28

Publicação
21/11/2019 09:22

Expedição de edital
18/11/2019 03:25

Juntada de mandado
30/10/2019 02:13

Juntada de mandado
11/09/2019 10:31

Expedição de Mandado
12/08/2019 09:23

Mero expediente
08/08/2019 06:41

Certidão expedida/exarada
09/07/2019 03:21

Petição
04/07/2019 09:23

Remetidos os Autos ao Advogado
04/07/2019 01:34

Recebido os Autos do Advogado
03/07/2019 05:45

Juntada de mandado
11/06/2019 10:57

Expedição de Mandado
11/06/2019 10:51

Documento
11/06/2019 10:51

Expedição de edital
09/05/2019 11:00

Mero expediente
09/05/2019 04:50

Recebidos os autos do Magistrado
09/05/2019 04:50

Recebidos os autos do Magistrado
08/05/2019 09:11

Concluso para decisão
26/04/2019 09:18

Certidão expedida/exarada
26/04/2019 09:16

Petição
10/04/2019 05:12

Recebido os Autos do Advogado
09/04/2019 09:09

Remetidos os Autos ao Advogado
22/03/2019 10:31

Certidão expedida/exarada
22/03/2019 10:27

Relação encaminhada ao DJE
22/03/2019 10:26

Expedição de edital
22/03/2019 10:18

Relação encaminhada ao DJE
22/03/2019 10:18

Relação encaminhada ao DJE
22/03/2019 10:16

Expedição de edital
22/01/2019 07:45

Mero expediente
21/01/2019 08:07

Petição
28/09/2018 12:28

Expedição de edital
20/09/2018 11:27

Mero expediente
20/09/2018 08:14

Petição
03/09/2018 02:08

Recebido os Autos do Advogado
14/08/2018 02:13

Remetidos os Autos ao Advogado
30/07/2018 02:58

Certidão expedida/exarada
30/07/2018 02:50

Relação encaminhada ao DJE
24/07/2018 09:48

Recebidos os autos do Magistrado
20/07/2018 11:35

Mero expediente
17/07/2018 03:57

Concluso para decisão
08/06/2018 07:39

Recebimento
07/06/2018 12:45

Mero expediente
03/05/2018 11:47

Concluso para decisão
25/04/2018 04:04

Juntada de mandado
12/04/2018 02:59

Expedição de Mandado
12/04/2018 02:47

Expedição de alvará
11/04/2018 05:03

Certidão expedida/exarada
11/04/2018 05:00

Petição
19/03/2018 04:16

Petição
19/03/2018 04:14

Juntada de mandado
15/03/2018 03:11

Certidão expedida/exarada
13/03/2018 05:54

Relação encaminhada ao DJE
13/03/2018 02:24

Ato ordinatório
13/03/2018 02:09

Expedição de alvará
09/03/2018 01:25

Expedição de Mandado
09/03/2018 01:16

Certidão expedida/exarada
09/03/2018 01:13

Expedição de alvará
07/03/2018 10:20

Despacho Proferido em Correição
06/02/2018 03:05

Juntada de mandado
31/01/2018 11:14

Petição
08/01/2018 03:33

Certidão expedida/exarada
08/01/2018 03:32

Certidão expedida/exarada
19/12/2017 03:59

Relação encaminhada ao DJE
19/12/2017 03:50

Ato ordinatório praticado
19/12/2017 03:06

Expedição de Mandado
19/12/2017 02:54

Relação encaminhada ao DJE
19/12/2017 02:38

Publicação
11/10/2017 02:57

Redistribuição por direcionamento
27/09/2017 08:33

Ato ordinatório
19/07/2017 12:56

Recebimento
19/07/2017 09:21

Decisão Proferida
19/07/2017 01:55

Ato ordinatório
30/03/2017 04:58

Concluso para despacho
24/03/2017 02:41

Ato ordinatório
24/03/2017 02:35

Certidão expedida/exarada
23/03/2017 01:25

Petição
17/03/2017 11:59

Recebimento
17/03/2017 01:16

Ato ordinatório
13/03/2017 01:25

Remetidos os Autos ao Advogado
17/02/2017 12:29

Ato ordinatório praticado
17/02/2017 07:05

Certidão expedida/exarada
16/02/2017 10:35

Ato ordinatório praticado
16/02/2017 05:37

Relação encaminhada ao DJE
14/02/2017 06:46

Ato ordinatório
14/02/2017 06:38

Certidão expedida/exarada
03/11/2016 05:36

Ato ordinatório praticado
04/10/2016 08:48

Certidão de Oficial Expedida
04/10/2016 01:58

Juntada de mandado
19/09/2016 01:05

Ato ordinatório
13/09/2016 11:01

Expedição de Mandado
30/08/2016 03:23

Petição
22/08/2016 12:24

Ato ordinatório praticado
22/08/2016 07:20

Certidão expedida/exarada
19/08/2016 05:33

Relação encaminhada ao DJE
18/08/2016 07:45

Certidão expedida/exarada
17/08/2016 05:54

Relação encaminhada ao DJE
16/08/2016 04:16

Ato ordinatório praticado
25/07/2016 04:06

Ato ordinatório
21/07/2016 12:28

Mero expediente
07/07/2016 12:39

Ato ordinatório
07/07/2016 12:19

Recebimento
06/07/2016 10:21

Mero expediente
08/06/2016 05:08

Concluso para despacho
30/05/2016 02:16

Certidão expedida/exarada
19/01/2016 01:10

Petição
13/01/2016 08:41

Ato ordinatório
17/12/2015 03:03

Recebimento
16/12/2015 02:19

Remetidos os Autos ao Advogado
14/12/2015 08:14

Certidão expedida/exarada
14/12/2015 01:33

Ato ordinatório praticado
11/12/2015 09:36

Ato ordinatório
11/12/2015 05:42

Relação encaminhada ao DJE
03/09/2015 03:50

Juntada de mandado
21/05/2015 06:46

Ato ordinatório
20/05/2015 11:36

Expedição de Mandado
30/03/2015 04:53

Petição
02/03/2015 05:34

Ato ordinatório
02/03/2015 05:31

Recebimento
12/02/2015 09:00

Decisão Proferida
11/02/2015 05:18

Concluso para despacho
23/01/2015 01:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2017

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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