20/05/2025 19:25

Arquivado Definitivamente
20/05/2025 19:24

Juntada de Certidão
20/05/2025 09:18

Juntada de Certidão
19/05/2025 11:52

Transitado em Julgado em 16/05/2025
17/05/2025 00:27

Decorrido prazo de AEROLINEAS ARGENTINAS SA em 16/05/2025 23:59.
17/05/2025 00:27

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 16/05/2025 23:59.
17/05/2025 00:27

Decorrido prazo de DJALMA BARBOSA DA CUNHA JUNIOR em 16/05/2025 23:59.
12/05/2025 04:21

Publicado Intimação em 02/05/2025.
12/05/2025 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
11/05/2025 11:19

Publicado Intimação em 02/05/2025.
11/05/2025 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
10/05/2025 12:45

Publicado Intimação em 02/05/2025.
10/05/2025 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
05/05/2025 16:52

Juntada de Petição de comunicações
05/05/2025 00:14

Publicado Intimação em 02/05/2025.
05/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
01/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE NATAL 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO N.: 0817072-21.2024.8.20.5004.

SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei n. 9.099/95.

Trata-se de execução de título judicial na qual, iniciado o procedimento executório, demonstraram as partes rés o pagamento integral da condenação, conforme guias lançadas aos Id´s. 146055402 e 147103707.

Pois bem.

No caso, notório o integral cumprimento da obrigação exequenda pelos requeridos.

Consoante disposto no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, extingue-se a execução quando “a obrigação for satisfeita”, o que demanda a prolação de sentença declaratória para que surta efeitos no mundo jurídico. À vista do pagamento realizado, revelando-se inconteste a integral satisfação da obrigação pelo devedor, por força do disposto no artigo 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.

Assim sendo, determino a expedição de alvará judicial eletrônico em benefício dos autores e de seus advogados (30% honorários contratuais – Id 148940830), através do Sistema de Controle e Depósito Judicial (SISCONDJ), nos termos definidos pela Portaria Conjunta n. 47-TJRN, de 14/07/2022.

Em atenção ao art. 6º da referida norma, o cadastramento do alvará eletrônico deverá ser realizado com as seguintes informações (apresentadas pelas partes beneficiadas no Id 147133244): (i) Parte Autora: NOME ANGELA CRISTINA PINTO DE PAIVA CUNHA CPF/CNPJ *78.***.*06-04 ESPECIFICAÇÃO DA FINALIDADE DO CRÉDITO CRÉDITO EM CONTA CORRENTE OU POUPANÇA NO BANCO DO BRASIL.

VALOR DO CRÉDITO R$ 2.186,85 - (guia nos Id´s. 146055402 e 147103707) DADOS BANCÁRIOS DO(A) BENEFICIÁRIO(A) BANCO: BANCO DO BRASIL AGÊNCIA: 4847-x CONTA-CORRENTE: 6277-4 (ii) Parte Autora: NOME DJALMA BARBOSA DA CUNHA JUNIOR CPF/CNPJ *04.***.*90-68 ESPECIFICAÇÃO DA FINALIDADE DO CRÉDITO CRÉDITO EM CONTA CORRENTE OU POUPANÇA NO BANCO DO BRASIL.

VALOR DO CRÉDITO R$ 2.186,85 - (guia nos Id´s. 146055402 e 147103707) DADOS BANCÁRIOS DO(A) BENEFICIÁRIO(A) BANCO: BANCO DO BRASIL AGÊNCIA: 3853-9 CONTA-CORRENTE: 32744-1 (iii) Advogada (Honorários Contratuais): NOME BEATRIZ SILVEIRA SANTIAGO CPF/CNPJ *93.***.*94-75 ESPECIFICAÇÃO DA FINALIDADE DO CRÉDITO CRÉDITO EM CONTA CORRENTE OU POUPANÇA EM OUTRO BANCO VALOR DO CRÉDITO R$ 937,22 - (guia nos Id´s. 146055402 e 147103707) DADOS BANCÁRIOS DO(A) BENEFICIÁRIO(A) BANCO: BANCO INTER AGÊNCIA: 0001 CONTA-CORRENTE OU POUPANÇA: 12576518-5 (iv) Advogado (Honorários Contratuais): NOME DANIEL SILVEIRA SANTIAGO CPF/CNPJ *93.***.*03-82 ESPECIFICAÇÃO DA FINALIDADE DO CRÉDITO CRÉDITO EM CONTA CORRENTE OU POUPANÇA EM OUTRO BANCO VALOR DO CRÉDITO R$ 937,22 - (guia nos Id´s. 146055402 e 147103707) DADOS BANCÁRIOS DO(A) BENEFICIÁRIO(A) BANCO: BANCO INTER AGÊNCIA: 0001 CONTA-CORRENTE: 3462308-6 Sem custas e sem honorários advocatícios, em observância à determinação encartada no art. 55 da Lei n. 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpridas as formalidades, arquivem-se os autos com baixa.

Natal, data da assinatura digital.

HADJA RAYANNE HOLANDA DE ALENCAR Juíza de Direito em substituição
30/04/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 15:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/04/2025 01:31

Publicado Intimação em 22/04/2025.
24/04/2025 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
23/04/2025 02:05

Publicado Intimação em 22/04/2025.
23/04/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
17/04/2025 05:14

Conclusos para despacho
16/04/2025 14:38

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 14:52

Determinada Requisição de Informações
15/04/2025 01:28

Decorrido prazo de AEROLINEAS ARGENTINAS SA em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 00:44

Decorrido prazo de AEROLINEAS ARGENTINAS SA em 14/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:29

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:12

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 03/04/2025 23:59.
31/03/2025 17:39

Conclusos para despacho
31/03/2025 15:15

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 13:01

Juntada de Petição de petição
23/03/2025 20:39

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 20:35

Conclusos para despacho
20/03/2025 15:30

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 17:01

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 17:01

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 17:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/03/2025 15:08

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 11:15

Juntada de Petição de comunicações
24/02/2025 20:38

Conclusos para despacho
24/02/2025 16:13

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 14:19

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 10:51

Conclusos para despacho
24/02/2025 10:50

Transitado em Julgado em 21/02/2025
24/02/2025 10:46

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
22/02/2025 01:32

Decorrido prazo de LUCIANA GOULART PENTEADO em 21/02/2025 23:59.
22/02/2025 00:15

Decorrido prazo de LUCIANA GOULART PENTEADO em 21/02/2025 23:59.
18/02/2025 03:15

Decorrido prazo de DANIEL SILVEIRA SANTIAGO em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 01:26

Decorrido prazo de DANIEL SILVEIRA SANTIAGO em 17/02/2025 23:59.
13/02/2025 00:20

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 00:17

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 12/02/2025 23:59.
05/02/2025 15:26

Juntada de Petição de comunicações
28/01/2025 09:24

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 09:24

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 09:24

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 09:24

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 09:07

Julgado procedente em parte do pedido
13/01/2025 11:29

Conclusos para julgamento
13/01/2025 11:27

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 02:11

Decorrido prazo de AEROLINEAS ARGENTINAS SA em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:10

Decorrido prazo de AEROLINEAS ARGENTINAS SA em 04/12/2024 23:59.
22/11/2024 06:46

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 06:46

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 04:08

Juntada de entregue (ecarta)
19/11/2024 17:53

Juntada de ato ordinatório
19/11/2024 15:22

Juntada de Petição de contestação
04/11/2024 07:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/11/2024 12:31

Juntada de ato ordinatório
02/11/2024 03:39

Decorrido prazo de AEROLINEAS ARGENTINAS SA em 01/11/2024 23:59.
02/11/2024 00:38

Decorrido prazo de AEROLINEAS ARGENTINAS SA em 01/11/2024 23:59.
01/11/2024 05:06

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 31/10/2024 23:59.
01/11/2024 01:01

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 31/10/2024 23:59.
30/10/2024 10:10

Juntada de Petição de contestação
10/10/2024 14:40

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 12:14

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 12:14

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 11:57

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 11:55

Conclusos para despacho
04/10/2024 11:47

Juntada de Petição de documento de comprovação
02/10/2024 09:58

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 09:45

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 17:13

Conclusos para despacho
01/10/2024 17:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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