17/09/2025 22:08

Conclusos para despacho
17/09/2025 16:07

Juntada de Petição de petição
16/09/2025 22:43

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 00:39

Decorrido prazo de NAZARENO DA ROCHA em 09/09/2025 23:59.
10/09/2025 00:39

Decorrido prazo de UNSBRAS - UNIAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL em 09/09/2025 23:59.
03/09/2025 00:30

Decorrido prazo de NAZARENO DA ROCHA em 02/09/2025 23:59.
02/09/2025 00:52

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Contato: (84) 36152024 - Email: Processo: 0806411-80.2024.8.20.5004 AUTOR: NAZARENO DA ROCHA REU: UNSBRAS - UNIAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL DECISÃO Vistos, etc.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

O advogado da parte autora informa que o valor de desconto de associação de que trata os autos já foi recebido aqui neste feito, estando pendente a execução dos honorários de sucumbência.

Diante do exposto, retifique-se o cadastro dos autos para evoluir a classe para execução e dar baixa no nome de NAZARENO DA ROCHA e incluir seus advogados no polo ativo da demanda.

Quanto ao pedido de expedição de ofício ao INSS, é de conhecimento público e notório que, em decorrência do escândalo das fraudes do INSS, o governo federal determinou a suspensão dos repasses às entidades envolvidas.

Indefiro o pedido de ofícios às instituições financeiras, haja vista que a consulta no sistema SISBAJUD já contempla as buscas do CNPJ da executada no sistema financeiro nacional.

Proceda-se à tentativa de buscas de bens e valores nos sistemas RENAJUD e INFOJUD.

Encontrados bens e valores, lavre-se a penhora e intime-se a parte executada para apresentar embargos no prazo legal.

Frustrada a diligência, intime-se a parte autora para requerer o necessário ao prosseguimento do feito.

Intimem-se.

Natal–RN, 01 de setembro de 2025. (Documento assinado digitalmente) HADJA RAYANNE HOLANDA DE ALENCAR Juiz(a) de Direito
31/08/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
31/08/2025 11:07

Outras Decisões
19/08/2025 03:49

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Contato: (84) 36152024 - Email: Processo: 0806411-80.2024.8.20.5004 AUTOR: NAZARENO DA ROCHA REU: UNSBRAS - UNIAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL DECISÃO Considerando notícias oficiais de que o Governo Federal está promovendo a devolução dos valores descontados pelas associações no período compreendido entre março de 2020 e março de 2025, conforme se vê https://www.gov.br/inss/pt-br/governo-federal-ja-devolveu-mais-de-r-1-bilhao-a-aposentados-e-pensionistas, entendo prudente intimar a parte autora para que informe, sob as penas da lei, no prazo de 10 dias: a) Se optou pelo recebimento administrativo de valores e em caso positivo, se ainda há valores a receber neste processo, apresentando planilha para essa averiguação.

Cumpra-se.

Natal/RN, 15 de agosto de 2025 (Documento assinado digitalmente) HADJA RAYANNE HOLANDA DE ALENCAR Juiz(a) de Direito
15/08/2025 11:19

Conclusos para despacho
15/08/2025 11:16

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 10:43

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 10:10

Outras Decisões
15/08/2025 09:30

Conclusos para despacho
13/08/2025 00:40

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 20:20

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Processo nº 0806411-80.2024.8.20.5004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: NAZARENO DA ROCHA REU: UNSBRAS - UNIAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL D E S P A C H O Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de extinção do feito.

Cumpra-se.

Natal, 8 de agosto de 2025 HADJA RAYANNE HOLANDA DE ALENCAR Juiz(a) de Direito (assinado digitalmente)
11/08/2025 08:50

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 08:20

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 11:02

Juntada de Certidão
30/07/2025 10:29

Conclusos para decisão
30/07/2025 10:28

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 09:23

Conclusos para despacho
23/07/2025 00:07

Expedição de Certidão.
23/07/2025 00:07

Decorrido prazo de UNSBRAS - UNIAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL em 22/07/2025 23:59.
01/07/2025 01:31

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Secretaria Unificada dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Contato: (84) 3673-8830 - Email: [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 0806411-80.2024.8.20.5004 A presente, extraída do PROCEDIMENTO infracaracterizado, tem por finalidade a INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria, para: (X) intime-se a parte ré para depositar o valor de R$ 227,59 (duzentos e vinte e sete reais e cinquenta e nove centavos) à título de honorários sucumbenciais, como determinado no acórdão de ID 155000845.

Natal/RN, 26 de junho de 2025. ___________________________________ Ronildo Amaro da Silva Chefe de Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
27/06/2025 09:10

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 20:16

Juntada de ato ordinatório
26/06/2025 20:15

Juntada de Certidão
23/06/2025 19:30

Juntada de Certidão
23/06/2025 14:47

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 12:31

Conclusos para despacho
18/06/2025 12:30

Processo Reativado
18/06/2025 12:27

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 11:13

Arquivado Definitivamente
17/06/2025 11:13

Transitado em Julgado em 16/06/2025
17/06/2025 11:08

Recebidos os autos
17/06/2025 11:08

Juntada de petição
11/12/2024 08:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
10/12/2024 17:37

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
10/12/2024 03:47

Decorrido prazo de RAISSA FREIBERGER DANTAS em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 01:32

Decorrido prazo de RAISSA FREIBERGER DANTAS em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 01:31

Conclusos para decisão
09/12/2024 21:34

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 12:10

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 12:10

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 12:08

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2024 02:16

Decorrido prazo de SHEILA SHIMADA MIGLIOZI PEREIRA em 07/11/2024 23:59.
09/11/2024 01:30

Decorrido prazo de RAISSA FREIBERGER DANTAS em 08/11/2024 23:59.
08/11/2024 10:28

Conclusos para despacho
08/11/2024 10:25

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 10:13

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 09:39

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 09:30

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 12:49

Conclusos para despacho
28/10/2024 09:41

Juntada de Certidão
27/10/2024 15:47

Expedido alvará de levantamento
25/10/2024 15:01

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 13:37

Juntada de Petição de recurso inominado
23/10/2024 14:22

Conclusos para decisão
23/10/2024 14:18

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 10:36

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 09:26

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 09:26

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 09:26

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 09:24

Admitidos os Embargos RISTJ, 216-V
28/08/2024 09:34

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 15:37

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 07:00

Decorrido prazo de RAISSA FREIBERGER DANTAS em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 07:00

Decorrido prazo de RAISSA FREIBERGER DANTAS em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 07:00

Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO FREIBERGER DANTAS em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 07:00

Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO FREIBERGER DANTAS em 26/08/2024 23:59.
17/08/2024 15:41

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 12:47

Conclusos para decisão
12/08/2024 12:46

Juntada de Certidão
12/08/2024 12:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/08/2024 11:14

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 11:14

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 11:14

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 11:06

Julgado procedente em parte do pedido
30/07/2024 10:24

Conclusos para julgamento
30/07/2024 10:21

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 07:15

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 07:15

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 07:06

Juntada de ato ordinatório
17/07/2024 02:33

Decorrido prazo de UNSBRAS - UNIAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024 02:23

Decorrido prazo de UNSBRAS - UNIAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL em 16/07/2024 23:59.
01/07/2024 05:01

Juntada de entregue (ecarta)
20/06/2024 14:21

Juntada de Petição de contestação
18/06/2024 09:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/06/2024 09:27

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 09:27

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 09:25

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 10:36

Conclusos para despacho
04/06/2024 10:14

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 10:42

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 10:37

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 22:54

Conclusos para despacho
07/05/2024 22:03

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 12:18

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 20:12

Conclusos para decisão
11/04/2024 20:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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