01/08/2025 11:56

Arquivado Definitivamente
01/08/2025 11:55

Transitado em Julgado em 31/07/2025
01/08/2025 11:31

Recebidos os autos
01/08/2025 11:31

Juntada de intimação de pauta
29/05/2025 09:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
28/05/2025 16:29

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 10:17

Conclusos para decisão
28/05/2025 00:18

Expedição de Certidão.
28/05/2025 00:18

Decorrido prazo de Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A em 27/05/2025 23:59.
24/05/2025 00:25

Decorrido prazo de NOEMI CARVALHO DA SILVA MEDEIROS em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025 00:24

Decorrido prazo de LUIZ PAULO BEZERRA DE SOUZA em 23/05/2025 23:59.
14/05/2025 01:08

Publicado Intimação em 13/05/2025.
14/05/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 04:25

Publicado Intimação em 09/05/2025.
12/05/2025 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 PROCESSO: 0818148-80.2024.8.20.5004 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) DEMANDANTE: , NOEMI CARVALHO DA SILVA MEDEIROS CPF: *96.***.*43-06, LUIZ PAULO BEZERRA DE SOUZA CPF: *62.***.*14-90 Advogado do(a) AUTOR: NOEMI CARVALHO DA SILVA MEDEIROS - RN20000 DEMANDADO: Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A CNPJ: 09.***.***/0001-60 , Advogado do(a) REU: RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN - SP267258 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Art. 10 do Provimento n. 252/2023, da Corregedoria Geral de Justiça, intime-se a parte recorrida (demandada) para apresentar Contrarrazões ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias.

Natal/RN, 11 de maio de 2025 (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) JOSE JUSTINO SOBRINHO Analista Judiciário
11/05/2025 20:50

Expedição de Outros documentos.
11/05/2025 20:49

Juntada de ato ordinatório
11/05/2025 09:55

Publicado Intimação em 09/05/2025.
11/05/2025 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
11/05/2025 06:09

Publicado Intimação em 09/05/2025.
11/05/2025 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
10/05/2025 20:03

Juntada de Petição de recurso inominado
08/05/2025 14:01

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Processo: 0818148-80.2024.8.20.5004 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: NOEMI CARVALHO DA SILVA MEDEIROS, LUIZ PAULO BEZERRA DE SOUZA REU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A SENTENÇA Vistos, etc.

A parte autora embargou de declaração alegando omissão, para ser analisado o pedido de indenização por danos materiais no valor de R$ 1.052,44.

Decido.

Em que pese a alegação da parte embargante, não há omissão a ser suprida.

A partir do não reconhecimento do ato ilícito, não há que se falar em dever de indenizar, por desconstituir o nexo de causalidade exigido por lei a ensejar qualquer pedido de indenização, seja moral seja material.

A reforma da sentença pretendida, com os argumentos ora expendidos, em verdade, só poderá ser alcançada em sede de recurso inominado.

Pelo exposto, com base no art. 1.022, II do CPC, a contrario sensu, conheço, por tempestivo, os embargos de declaração opostos, para REJEITÁ-LOS, devendo a sentença atacada ser mantida pelos seus próprios fundamentos.

Publicação e registro automáticos.

Intimem-se.

NATAL /RN, 6 de maio de 2025.

GUSTAVO EUGENIO DE CARVALHO BEZERRA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
07/05/2025 10:12

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 10:12

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 10:12

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 09:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos
31/03/2025 09:03

Conclusos para decisão
29/03/2025 01:37

Decorrido prazo de Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A em 28/03/2025 23:59.
29/03/2025 00:16

Expedição de Certidão.
29/03/2025 00:16

Decorrido prazo de Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A em 28/03/2025 23:59.
11/03/2025 08:48

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 13:57

Juntada de ato ordinatório
10/03/2025 13:57

Juntada de Certidão
02/03/2025 08:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/02/2025 12:02

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 12:02

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 11:25

Julgado improcedente o pedido
29/01/2025 07:25

Conclusos para julgamento
28/01/2025 23:23

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 18:52

Juntada de ato ordinatório
25/11/2024 14:17

Juntada de Petição de contestação
29/10/2024 09:42

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 09:27

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2024 22:52

Conclusos para despacho
27/10/2024 10:29

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 09:21

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 09:07

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2024 21:15

Conclusos para despacho
20/10/2024 21:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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