29/05/2025 00:19

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 28/05/2025 23:59.
24/05/2025 00:23

Decorrido prazo de CARMEN LORENA PEREIRA GOMES em 23/05/2025 23:59.
21/05/2025 14:45

Arquivado Definitivamente
16/05/2025 08:47

Expedição de Certidão.
16/05/2025 08:45

Expedição de Certidão.
10/05/2025 18:09

Publicado Intimação em 08/05/2025.
10/05/2025 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
09/05/2025 14:34

Expedição de Certidão.
07/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59140-255 Processo: 0806519-79.2020.8.20.5124 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) DEFENSORIA (POLO ATIVO): OLIVIA DIAS DE ARAUJO DEFENSORIA (POLO ATIVO): INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO SENTENÇA Vistos, etc.

Dispenso relatório na forma do artigo 38, da Lei nº 9.099/95.

Conforme dispõe o art. 924, II, do CPC, a execução extingue-se quando o devedor satisfaz a obrigação.

No caso destes autos, ficou comprovado, através de tela de bloqueio juntada aos autos (Id. 149707526), que o devedor satisfez a obrigação, realizando o pagamento da quantia de R$ 1.593,30 (mil, quinhentos e noventa e três reais e trinta centavos) em favor da parte autora, incidindo assim na hipótese legal acima.

Referido valor já foi transferido para a conta judicial desta unidade.

Constato que a parte exequente apresentou os dados bancários (id. 134578985) necessários para a expedição do alvará, bem como requereu a retenção do percentual de 20% (vinte por cento) a título de honorários contratuais, em favor da causídica habilitada, nos termos do contrato de honorários em anexo (id. 57866773).

Assim, DETERMINO a expedição de dois alvarás, no sistema SISCONDJ, sendo o primeiro no valor de R$ 1.158,77 (mil, cento e cinquenta e oito reais e setenta e sete centavos) em favor da parte autora, sem descontos de imposto de renda e previdência, em razão da natureza indenizatória do crédito.

Já o segundo alvará, deverá ser expedido no valor de R$ 434,53 (quatrocentos e trinta e quatro reais e cinquenta e três centavos) em favor da advogada habilitada, considerando os honorários contratuais e sucumbenciais.

Isso posto, DECLARO extinta a execução, com fundamento no art. 924, II, do CPC, para que se produzam os jurídicos e legais efeitos.

Após a expedição, arquivem-se os autos.

Sem custas e honorários (Lei nº 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

PARNAMIRIM/RN, data da publicação.

FLAVIO RICARDO PIRES DE AMORIM Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
06/05/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 09:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/04/2025 12:34

Juntada de Certidão
24/04/2025 13:47

Juntada de Certidão
23/04/2025 08:09

Conclusos para decisão
23/04/2025 08:09

Juntada de Certidão
23/04/2025 02:12

Decorrido prazo de Instituto de Previdência dos Servidores do Estado em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 01:10

Decorrido prazo de Instituto de Previdência dos Servidores do Estado em 22/04/2025 23:59.
27/02/2025 16:56

Juntada de Petição de comunicações
10/02/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 11:44

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
06/02/2025 15:38

Conclusos para despacho
08/01/2025 16:23

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 15:26

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 09:02

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 09:01

Juntada de Certidão
04/10/2024 09:27

Outras Decisões
02/10/2024 08:28

Conclusos para despacho
02/10/2024 08:28

Juntada de Certidão
26/09/2024 14:05

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 08:59

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 08:58

Juntada de ato ordinatório
04/09/2024 08:57

Juntada de Certidão
04/09/2024 00:40

Expedição de Certidão.
04/09/2024 00:40

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 03/09/2024 23:59.
04/09/2024 00:40

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 03/09/2024 23:59.
01/08/2024 11:32

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/07/2024 10:26

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 09:59

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 09:15

Conclusos para despacho
04/07/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 11:15

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 10:21

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 09:44

Conclusos para despacho
08/06/2024 03:15

Expedição de Certidão.
08/06/2024 03:15

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 07/06/2024 23:59.
08/06/2024 03:15

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/06/2024 23:59.
12/04/2024 12:40

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 12:40

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 08:37

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 11:56

Conclusos para despacho
04/04/2024 11:56

Processo Reativado
03/04/2024 15:18

Juntada de Petição de petição
09/01/2024 16:08

Arquivado Definitivamente
09/01/2024 16:08

Juntada de Certidão
15/12/2023 16:59

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 13:17

Conclusos para despacho
14/12/2023 13:17

Juntada de Certidão
12/12/2023 05:55

Expedição de Certidão.
12/12/2023 05:55

Decorrido prazo de CARMEN LORENA PEREIRA GOMES em 11/12/2023 23:59.
12/12/2023 05:55

Decorrido prazo de CARMEN LORENA PEREIRA GOMES em 11/12/2023 23:59.
21/11/2023 14:35

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 10:06

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 15:14

Conclusos para julgamento
17/11/2023 05:53

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 16/11/2023 23:59.
17/11/2023 05:52

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 16/11/2023 23:59.
07/11/2023 09:16

Juntada de Certidão
15/09/2023 12:26

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 12:26

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 12:24

Processo Reativado
15/09/2023 12:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/08/2023 11:53

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 17:24

Conclusos para decisão
01/06/2023 10:42

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
31/01/2023 13:34

Arquivado Definitivamente
31/01/2023 13:33

Juntada de Certidão
22/11/2022 15:30

Recebidos os autos
22/11/2022 15:30

Juntada de intimação de pauta
12/02/2021 10:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
12/02/2021 10:01

Juntada de Certidão
02/12/2020 17:42

Juntada de Petição de contrarrazões
18/11/2020 09:46

Expedição de Outros documentos.
18/11/2020 09:45

Juntada de Certidão
18/11/2020 04:45

Decorrido prazo de CARMEN LORENA PEREIRA GOMES em 17/11/2020 23:59:59.
18/11/2020 03:50

Decorrido prazo de IPERN - Instituto de Previdência dos Servidores do Rio Grande do Norte em 17/11/2020 23:59:59.
18/11/2020 03:48

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 17/11/2020 23:59:59.
17/11/2020 21:54

Juntada de Petição de recurso inominado
20/10/2020 17:02

Expedição de Outros documentos.
20/10/2020 08:43

Julgado procedente em parte do pedido
19/10/2020 10:13

Conclusos para julgamento
19/10/2020 10:11

Juntada de Certidão
17/10/2020 15:11

Decorrido prazo de CARMEN LORENA PEREIRA GOMES em 16/10/2020 23:59:59.
01/10/2020 19:27

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 29/09/2020 23:59:59.
01/10/2020 06:25

Decorrido prazo de Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Rio Grande do Norte - IPE/RN em 29/09/2020 23:59:59.
21/09/2020 11:35

Expedição de Outros documentos.
21/09/2020 11:32

Juntada de Certidão
31/08/2020 18:44

Juntada de Petição de contestação
04/08/2020 16:10

Expedição de Outros documentos.
23/07/2020 08:24

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2020 20:46

Conclusos para despacho
21/07/2020 20:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2020

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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