02/07/2025 11:41

Arquivado Definitivamente
02/07/2025 11:40

Expedição de Certidão.
25/06/2025 19:37

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 00:39

Decorrido prazo de LENILCE ALVES REGO FERNANDES em 23/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:44

Publicado Intimação em 05/06/2025.
05/06/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 12:13

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 12:13

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 10:54

Recebidos os autos
03/06/2025 10:54

Juntada de intimação de pauta
19/09/2024 14:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
19/09/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 05:26

Expedição de Certidão.
13/08/2024 05:25

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 12/08/2024 23:59.
20/07/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
20/07/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 03:27

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 20:10

Juntada de Petição de recurso inominado
12/06/2024 11:38

Juntada de Petição de petição
01/06/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
01/06/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 15:24

Julgado improcedente o pedido
09/04/2024 08:47

Conclusos para julgamento
09/04/2024 02:41

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 08/04/2024 23:59.
04/04/2024 11:39

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 17:39

Decorrido prazo de ANTONIO MATTHAUS DANTAS DE LIMA em 20/02/2024 23:59.
15/01/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 17:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/08/2023 08:37

Conclusos para julgamento
09/08/2023 08:35

Expedição de Certidão.
09/08/2023 07:29

Expedição de Certidão.
09/08/2023 07:29

Decorrido prazo de LENILCE ALVES REGO FERNANDES em 08/08/2023 23:59.
15/07/2023 01:02

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 14/07/2023 23:59.
08/07/2023 12:06

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 18:51

Juntada de Petição de contestação
22/05/2023 16:18

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 16:18

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 12:48

Outras Decisões
10/05/2023 08:42

Conclusos para decisão
10/05/2023 08:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2023

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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