15/09/2025 10:27

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 10:31

Conclusos para despacho
14/07/2025 16:49

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 13:14

Conclusos para despacho
11/07/2025 11:30

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 00:25

Decorrido prazo de MPRN - 11ª Promotoria Mossoró em 10/07/2025 23:59.
25/06/2025 09:28

Juntada de Petição de outros documentos
23/06/2025 06:06

Publicado Intimação em 23/06/2025.
23/06/2025 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ 4ª Vara Criminal Alameda das Carnaubeiras, 355 - Presidente Costa e Silva - Mossoró/RN, 59.625-410 - (84) 3673-9891 PROCESSO N° 0807019-68.2021.8.20.5106 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARTE ATIVA: Delegacia Especializada de Furtos e Roubos de Mossoró (DEFUR/Mossoró) e outros PARTE PASSIVA: Raimundo Pinheiro de Oliveira Filho DESPACHO Trata-se de Ação Penal em face de RAIMUNDO PINHEIRO DE OLIVEIRA FILHO, quem foi imputado o crime de Receptação, previsto no art. 180, caput, do Código Penal, com audiência de instrução e julgamento designada para o dia 25/06/2025, às 09h.

Entretanto, por meio da Portaria 903/2025 do TJRN, disponibilizada em 10/06/2025, este magistrado foi designado para jurisdicionar nesta unidade, havendo necessidade de readequação da pauta.

Além disso, observa-se no ID 151523895 que a testemunha WESLEY BARBOSA DE SOUZA não foi localizada no endereço indicado nos autos.

Intimado acerca da diligência negativa, o Ministério Público não se manifestou. (ID 154801787).

Ante o exposto, REDESIGNE-SE a audiência anteriormente agendada para o próximo desimpedido na pauta.

Comunique-se as partes e testemunhas já intimadas, se possível, por telefone, certificando-se nos autos.

Intime-se o Ministério Público para que, no prazo de 10 dias, informe o endereço atualizado de WESLEY BARBOSA DE SOUZA ou requeira o que entender pertinente, ficando ciente que, o silêncio, será interpretado como desistência da referida testemunha sem substituição.

Cumpra-se.

Mossoró/RN, data na assinatura eletrônica abaixo.

CLAUDIO MENDES JUNIOR Juiz de Direito (Documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/2006, conforme impressão infra)
18/06/2025 12:16

Juntada de Certidão
18/06/2025 08:28

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 08:28

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 09:52

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2025 14:37

Conclusos para despacho
15/06/2025 14:36

Decorrido prazo de MPRN - 11ª Promotoria Mossoró em 02/06/2025 23:59, referente à intimação de ID 151579525. em 02/06/2025.
03/06/2025 00:52

Decorrido prazo de MPRN - 11ª Promotoria Mossoró em 02/06/2025 23:59.
22/05/2025 10:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2025 10:18

Juntada de diligência
19/05/2025 10:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2025 10:48

Juntada de diligência
19/05/2025 10:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2025 10:22

Juntada de diligência
16/05/2025 09:23

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 15:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/05/2025 15:45

Juntada de diligência
12/05/2025 17:57

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
12/05/2025 14:23

Juntada de Petição de outros documentos
11/05/2025 08:04

Publicado Intimação em 09/05/2025.
11/05/2025 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
09/05/2025 09:47

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Processo: 0807019-68.2021.8.20.5106 Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: DELEGACIA ESPECIALIZADA DE FURTOS E ROUBOS DE MOSSORÓ (DEFUR/MOSSORÓ) REU: RAIMUNDO PINHEIRO DE OLIVEIRA FILHO DESPACHO Trata-se de Ação Penal em face de RAIMUNDO PINHEIRO DE OLIVEIRA FILHO, quem foi imputado o crime de Receptação, previsto no art. 180, caput, do Código Penal.

Denúncia no ID 70170934, recebida conforme ID 94339070.

Réu(s)/Ré citado(s)(a) via edital, conforme ID 99916677, constituiu advogado e apresentou resposta à acusação, consoante ID 110211162.

Em que pese a manifestação ministerial sinalizando pela possibilidade de acordo de não persecução penal, anexada certidão de processos criminais em face do réu, o Parquet concluiu pela impossibilidade de oferecimento de proposta - ID 121378911.

Processo em ordem aguardando a realização de audiência de instrução e julgamento.

Entretanto, observou-se que o feito encontra-se inserido na Meta 2 do CNJ e surgiu a possibilidade de antecipar a audiência outrora designada.

Dessarte, REDESIGNO a audiência para o dia 25/06/2025, as 09h, oportunidade na qual serão ouvidas as testemunhas arroladas na acusação e na defesa, assim como será realizado o interrogatório do acusado e apresentadas as alegações finais, salvo em caso de requerimentos nos termos do art. 402 do CPP.

A audiência poderá ser acessada por meio de videoconferência via Teams ou presencialmente, caso assim desejem as partes e as testemunhas.

Intimem-se para participar da referida audiência: o Ministério Público, a Defesa, o(s) acusado(s) e as testemunhas, requisitando a apresentação de militares e de presos as autoridades competentes, conforme necessário.

Ressalta-se que as intimações poderão ser efetivadas pelo chefe de secretaria ou por oficial de justiça, por meio eletrônico, por meio de aplicativo de mensagem (WhatsApp, ou similar que possua criptografia e segurança compatíveis com o ato judicial), assegurando-se ter o destinatário do ato tomado conhecimento do seu conteúdo, e certificando-se nos autos, conforme previsão contida nos arts. 8º, da Resolução 354/2020 do CNJ, e 10 da Resolução 28/2022 do TJRN, e ainda, em conformidade com o disposto nos arts. 188 e 277 do CPC, aplicável ao processo penal subsidiariamente, observando as demais exigências legais.

Ademais, no ato da intimação deverá o responsável pela diligência certificar nos autos o contato telefônico do(a) intimando(a), com WhatsApp, se possível, para facilitar o contato com o juízo.

Segue o link para participação na audiência a ser realizada via Microsoft Teams e o respectivo Qrcode: https://lnk.tjrn.jus.br/custm Determino, ainda, que a Secretaria providencie a juntada de certidão de antecedentes criminais atualizada do(a) réu(ré).

Diligências e expedientes necessários, inclusive expedição de carta precatória, caso pertinente.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Mossoró, data da assinatura eletrônica.

André Melo Gomes Pereira Juiz de Direito (Assinado digitalmente nos temos da Lei 11.419/2006)
07/05/2025 17:27

Juntada de Petição de outros documentos
07/05/2025 10:41

Juntada de Certidão
07/05/2025 10:12

Expedição de Ofício.
07/05/2025 10:05

Expedição de Mandado.
07/05/2025 10:05

Expedição de Mandado.
07/05/2025 10:05

Expedição de Mandado.
07/05/2025 10:05

Expedição de Mandado.
07/05/2025 09:51

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 09:51

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 17:28

Audiência Instrução e julgamento redesignada conduzida por 25/06/2025 09:00 em/para 4ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró, #Não preenchido#.
30/01/2025 09:27

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 19:01

Conclusos para despacho
19/09/2024 16:16

Audiência Instrução e julgamento designada para 08/09/2025 13:30 4ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró.
13/09/2024 08:53

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 21:56

Conclusos para despacho
12/09/2024 21:55

Desentranhado o documento
12/09/2024 21:55

Cancelada a movimentação processual Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 15:26

Conclusos para despacho
15/05/2024 15:36

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
26/04/2024 10:17

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 10:57

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 13:52

Expedição de Certidão.
10/04/2024 11:20

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 12:54

Conclusos para despacho
04/12/2023 20:45

REDISTRIBUÍDO POR SORTERIO MANUAL EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA
04/12/2023 20:45

REDISTRIBUÍDO POR SORTERIO MANUAL EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA
04/12/2023 20:37

REDISTRIBUÍDO POR SORTERIO MANUAL EM RAZÃO DE ERRO MATERIAL
01/12/2023 23:26

REDISTRIBUÍDO POR SORTERIO MANUAL EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA
10/11/2023 15:19

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 09:28

Conclusos para decisão
10/11/2023 09:28

Expedição de Certidão.
07/11/2023 14:36

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 09:19

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 16:07

Juntada de Certidão
02/10/2023 16:01

Apensado ao processo 0800986-62.2021.8.20.5300
07/06/2023 11:38

Juntada de Petição de procuração
15/05/2023 16:10

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
15/05/2023 16:09

Juntada de Certidão
10/05/2023 10:07

Juntada de Certidão
08/05/2023 12:41

Juntada de Certidão
08/05/2023 12:28

Juntada de edital
10/04/2023 17:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/04/2023 17:30

Juntada de Petição de diligência
07/03/2023 12:37

Expedição de Mandado.
06/03/2023 15:06

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 20:12

Decorrido prazo de MPRN - 08ª Promotoria Mossoró em 28/02/2023 23:59.
13/02/2023 11:32

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 16:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/02/2023 16:39

Juntada de Petição de diligência
30/01/2023 18:22

Expedição de Mandado.
30/01/2023 17:11

Recebida a denúncia contra RAIMUNDO PINHEIRO DE OLIVEIRA FILHO
29/01/2023 22:04

Conclusos para decisão
28/01/2023 10:41

Juntada de Petição de petição
25/01/2023 00:10

Decorrido prazo de MPRN - 08ª Promotoria Mossoró em 23/01/2023 23:59.
13/05/2022 19:19

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 01:06

Decorrido prazo de MPRN - 08ª Promotoria Mossoró em 11/05/2022 23:59.
09/12/2021 21:30

Expedição de Outros documentos.
09/12/2021 13:46

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2021 23:42

Conclusos para decisão
29/06/2021 04:03

Decorrido prazo de MPRN - 08ª Promotoria Mossoró em 28/06/2021 23:59.
11/05/2021 15:04

Juntada de Petição de petição
14/04/2021 20:36

Expedição de Outros documentos.
14/04/2021 20:33

Juntada de Certidão
13/04/2021 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2023

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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