TJRN - 0806373-43.2025.8.20.5001
1ª instância - 3º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/06/2025 07:49
Arquivado Definitivamente
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05/06/2025 09:49
Transitado em Julgado em 21/05/2025
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20/05/2025 16:59
Juntada de Petição de comunicações
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12/05/2025 04:35
Publicado Intimação em 07/05/2025.
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12/05/2025 04:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
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06/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Proc. nº.: 0806373-43.2025.8.20.5001 Parte autora: MARIA DAS DORES SILVA DE MIRANDA Parte ré: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros SENTENÇA Vistos etc.
A parte autora apresentou pedido de desistência, conforme petição constante no ID 148139818.
Pelo exposto, homologo o pedido de desistência apresentado pela parte autora, extinguindo o feito sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso VIII do CPC c/c artigo 51, §1º da Lei 9.099/95 e ENUNCIADO nº 90 do FONAJE: A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento.
Intime-se o requerente.
Após o trânsito em julgado, arquive-se.
Sem custas e sem honorários advocatícios.
Natal/RN, data e assinatura do sistema.
Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
05/05/2025 14:01
Expedição de Outros documentos.
-
03/05/2025 08:39
Extinto o processo por desistência
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29/04/2025 06:44
Conclusos para despacho
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09/04/2025 11:04
Juntada de Petição de petição
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19/03/2025 04:01
Publicado Intimação em 19/03/2025.
-
19/03/2025 04:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
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17/03/2025 08:11
Expedição de Outros documentos.
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14/03/2025 20:33
Proferido despacho de mero expediente
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14/03/2025 08:16
Conclusos para despacho
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13/03/2025 16:37
Juntada de Petição de petição
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06/02/2025 17:47
Expedição de Outros documentos.
-
05/02/2025 12:41
Proferido despacho de mero expediente
-
05/02/2025 10:07
Conclusos para decisão
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05/02/2025 10:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/02/2025
Ultima Atualização
06/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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