13/08/2025 19:28

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 10:43

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 09:37

Conclusos para despacho
30/07/2025 17:36

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 01:57

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Processo: 0864347-72.2024.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: MARIA DO SOCORRO SEMONICA DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Vistos, etc.

Trata-se de execução visando obter o pagamento dos juros e correção monetária do salário de dezembro de 2018 e 13º (décimo terceiro) salário do referido ano.

Compulsando os autos, verifico que os cálculos foram elaborados em desacordo com a sentença, visto que apenas levou em consideração a data de início dos juros, ou seja, quando a obrigação deveria ter sido cumprida, mas não observou a data final, que é a mesma de quando os valores foram adimplidos, administrativamente, pelo Estado do Rio Grande do Norte.

Isto posto, intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente uma nova planilha contendo a aludida informação, bem como obedecendo os parâmetros definidos na sentença.

Após, voltem os autos conclusos para despacho de cumprimento de sentença.

Cumpra-se.

Natal/RN, na data registrada no sistema.

Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
18/07/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 09:18

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 08:12

Conclusos para despacho
04/07/2025 08:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
04/07/2025 08:00

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
03/07/2025 06:45

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 21:31

Conclusos para despacho
01/07/2025 12:33

Recebidos os autos
01/07/2025 12:33

Juntada de intimação de pauta
28/04/2025 15:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
16/04/2025 01:52

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 00:12

Expedição de Certidão.
16/04/2025 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 15/04/2025 23:59.
24/03/2025 10:33

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 10:32

Juntada de ato ordinatório
27/02/2025 00:50

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 26/02/2025 23:59.
27/02/2025 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 26/02/2025 23:59.
19/02/2025 12:54

Juntada de Petição de recurso inominado
04/02/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 09:48

Declarada decadência ou prescrição
30/01/2025 08:24

Conclusos para julgamento
30/01/2025 08:24

Juntada de Petição de alegações finais
09/01/2025 09:16

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 11:20

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 07:19

Conclusos para despacho
22/11/2024 09:28

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 12:00

Juntada de Petição de contestação
22/10/2024 10:12

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 10:30

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 10:30

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 09:58

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 08:03

Conclusos para despacho
23/09/2024 08:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0819607-48.2024.8.20.5124

Diego Carlos Ferreira de Oliveira

Municipio de Parnamirim

Advogado: Antonio Clovis Alves Junior

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 22/11/2024 11:37

Exibir Processo

Processo nº 0824364-28.2022.8.20.5004

Condominio Residencial Ilhas Gregas

Diogenes Nazareno de Oliveira Cavalcanti

Advogado: Isabele Ferreira da Silva Rocha

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 29/12/2022 14:41

Exibir Processo

Processo nº 0811169-87.2024.8.20.5106

Socel Comercio de Veiculos LTDA

Tcharles de Aquino Fernandes do Espirito...

Advogado: Telles Santos Jeronimo

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 14/05/2024 13:42

Exibir Processo

Processo nº 0818197-52.2024.8.20.5124

Elzanira Santana da Silva

Municipio de Parnamirim

Advogado: Moises Marcolino Silva

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 29/10/2024 09:22

Exibir Processo

Processo nº 0864347-72.2024.8.20.5001

Maria do Socorro Semonica da Silva

Estado do Rio Grande do Norte - Procurad...

Advogado: Clodonil Monteiro Pereira

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 28/04/2025 15:08

Exibir Processo