07/09/2025 19:20

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 00:46

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
03/09/2025 00:24

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Primeira Vara Criminal da Comarca de Natal PRIMEIRO TRIBUNAL DO JÚRI Rua Dr.

Lauro Pinto, nº 315 – Lagoa Nova – CEP: 59064-250 – Natal/RN Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes Proc. nº 0911666-07.2022.8.20.5001 DESPACHO Diante da preclusão da pronúncia de Id. 154243190 (certidão de Id. 161120967), providencie a Secretaria a intimação do Representante do Ministério Público e da Defesa do acusado Osman Zacarias de Lima para que, no prazo comum de 5 (cinco) dias, apresentem rol de testemunhas, juntem documentos e requeiram diligências, se interesse houver, a teor do disposto no art. 422 do Código de Processo Penal.

Deverão considerar, a propósito, a orientação doutrinária e jurisprudencial atinentes à inaplicabilidade da cláusula da imprescindibilidade a testemunhas eventualmente arroladas e residentes em comarca distinta daquela onde realizada a sessão de julgamento.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, 29 de agosto de 2025.

Eliana Alves Marinho Juíza de Direito
01/09/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 13:41

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 09:34

Conclusos para despacho
25/08/2025 09:33

Juntada de Certidão
22/08/2025 19:31

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 12:54

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 14:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2025 14:16

Juntada de devolução de mandado
09/07/2025 13:25

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 09:56

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
09/07/2025 08:21

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 08:21

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 08:19

Expedição de Mandado.
13/06/2025 10:03

Proferida Sentença de Pronúncia
19/05/2025 09:49

Conclusos para julgamento
19/05/2025 09:26

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 09:24

Publicado Intimação em 06/05/2025.
12/05/2025 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
05/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Criminal da Comarca de Natal AC Fórum Seabra Fagundes, 315, Rua Doutor Lauro Pinto 315, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo: 0911666-07.2022.8.20.5001 Ação: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: 6ª DELEGACIA DE HOMICÍDIOS E DE PROTEÇÃO À PESSOA DE NATAL (6ª DH - NATAL), MPRN - 79ª PROMOTORIA NATAL REU: OSMAN ZACARIAS DE LIMA DESPACHO Intime-se a defesa para apresentar alegações finais no prazo de 10 dias.

P.I.

NATAL/RN, 30 de abril de 2025.

ANA CLAUDIA SECUNDO DA LUZ E LEMOS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
02/05/2025 10:08

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 14:08

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 15:55

Conclusos para despacho
22/04/2025 15:54

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 15:35

Audiência Instrução realizada conduzida por 24/03/2025 11:30 em/para 1ª Vara Criminal da Comarca de Natal, #Não preenchido#.
26/03/2025 15:35

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/03/2025 11:30, 1ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
24/03/2025 07:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/03/2025 07:30

Juntada de diligência
24/03/2025 00:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/03/2025 00:03

Juntada de diligência
14/03/2025 16:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/03/2025 16:52

Juntada de diligência
14/03/2025 14:04

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 20:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2025 20:31

Juntada de diligência
10/03/2025 17:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2025 17:16

Juntada de diligência
10/03/2025 16:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2025 16:11

Juntada de diligência
07/03/2025 19:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2025 19:19

Juntada de devolução de mandado
28/02/2025 10:00

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 14:26

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
26/02/2025 13:32

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 09:46

Expedição de Mandado.
25/02/2025 09:46

Expedição de Mandado.
25/02/2025 09:46

Expedição de Mandado.
25/02/2025 09:46

Expedição de Mandado.
25/02/2025 09:46

Expedição de Mandado.
25/02/2025 09:46

Expedição de Mandado.
25/02/2025 09:46

Expedição de Mandado.
25/02/2025 09:23

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 11:35

Audiência Instrução designada conduzida por 24/03/2025 11:30 em/para 1ª Vara Criminal da Comarca de Natal, #Não preenchido#.
04/09/2024 10:05

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 18:04

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
22/08/2024 13:52

Audiência Instrução cancelada para 10/10/2024 08:30 1ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
22/08/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 15:39

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 12:36

Conclusos para decisão
08/07/2024 14:56

Juntada de Petição de outros documentos
24/06/2024 08:37

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 10:55

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 10:55

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 10:53

Juntada de ato ordinatório
06/02/2024 14:52

Audiência instrução designada para 10/10/2024 08:30 1ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
02/10/2023 11:13

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 10:24

Conclusos para despacho
29/09/2023 21:30

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 13:50

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 13:44

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 13:39

Conclusos para despacho
21/04/2023 00:37

Decorrido prazo de Osman Zacarias de Lima em 20/04/2023 23:59.
11/04/2023 21:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2023 21:22

Juntada de Petição de diligência
23/03/2023 08:09

Expedição de Mandado.
22/03/2023 14:11

Juntada de Certidão
09/03/2023 15:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/03/2023 15:23

Juntada de Petição de diligência
03/03/2023 10:41

Expedição de Mandado.
23/02/2023 14:30

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
01/02/2023 08:07

Recebida a denúncia contra OSMAN ZACARIAS DE LIMA
31/01/2023 19:32

Conclusos para decisão
31/01/2023 10:20

Juntada de Petição de petição
22/12/2022 17:08

Juntada de Petição de petição
16/12/2022 11:47

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 10:31

Juntada de Petição de petição
15/12/2022 10:01

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 11:26

Juntada de Petição de petição
16/11/2022 10:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2022

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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