15/09/2025 06:52

Publicado Intimação em 15/09/2025.
15/09/2025 06:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
11/09/2025 08:48

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 08:47

Juntada de ato ordinatório
11/09/2025 08:46

Decorrido prazo de Autora e ré em 08/09/2025.
09/09/2025 00:51

Decorrido prazo de MARIA CLEMILDE LIMA DA SILVA em 08/09/2025 23:59.
01/09/2025 02:53

Publicado Intimação em 01/09/2025.
01/09/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 14:12

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, Natal/RN - CEP: 59064-250 Processo nº.: 0909587-55.2022.8.20.5001 Autor: FRANCISCO CARLOS DE CARVALHO Réu: MARIA CLEMILDE LIMA DA SILVA DECISÃO SANEADORA

Vistos.

Trata-se de ação ordinária proposta por FRANCISCO CARLOS DE CARVALHO, originalmente em desfavor de BLOK REVESTIMENTOS E DECORAÇÕES.

Conforme as alegações da inicial, no dia 24/07/2020, a parte autora assinou com a Sra.

Patrícia Marcolino de Assis, Arquiteta e Urbanista, contrato concernente a um projeto de interiores ou de ambientação de 05 (cinco) cômodos de sua propriedade, totalizando uma área de 42,28m².

Afirma que, para realização da obra, adquiriu junto à autora BLOK Revestimentos & Decoração, o porcelanato.

O autor teria se arrependido da compra; e, considerando-se que houve atraso quanto á data da entrega, afirma que o réu concordou com o cancelamento da compra.

Apesar desse fato, o réu promoveu o estorno do cartão de crédito; nem entregou os produtos.

Requer, apenas, o cancelamento da compra e a restituição dos valores pagos.

Apresenta conversas por aplicativo de mensagens eletrônicas (IDs 91236577 e 91236578) e comprovantes do pagamento (IDs 91241729 e 91241730).

Custas iniciais pagas, IDs 91397121 e 91444735.

Frustradas as tentativas de localização do réu, o autor requereu a citação por edital (ID 106395008); o que foi deferido ao ID 106855691.

Edital ao ID 107956887.

Contestação do curador especial ao ID 107956887; negativa geral dos fatos.

Ao ID 124427232, decisão reconhecendo a ocorrência de nulidade processual; ante a constatação de que a empresa ré foi baixada antes da autuação da demanda.

O autor, então, pugnou pela substituição do polo passivo; para passar a constar a única sócia, MARIA CLEMILDE LIMA DA SILVA.

Devidamente citada (ID 133753957), o réu não compareceu à audiência nem apresentou defesa. É o que importa relatar.

Decido.

Decreto a revelia do réu.

Ausentes outras questões processuais a serem resolvidas, resta, nos termos do art. 357 do CPC, delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória; definir a distribuição do ônus da prova; e fixar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito.

A questão posta cinge-se à análise, à luz do CDC, quanto à possibilidade de se declarar rescindido o contrato realizado entre os litigantes; e ao consequente direito de o autor ser restituído do montante pago.

A questão fática é pertinente à ausência de entrega dos insumos adquiridos.

Revel o réu, reputo verdadeira a alegação inserta na inicial.

Quanto à não restituição dos valores pagos, trata-se de matéria de direito; a qual, sobretudo tendo em conta que há indicação de que o réu teria concordado com o estorno (IDs 91236577 e 91236578), observa-se a necessidade de produção de prova complementar.

Determino, com fulcro no art. 373, I, do CPC, que O AUTOR apresente a fatura de cartão de crédito, na qual foi incluída a 12ª parcela da compra – ficando ciente que, ausente essa comprovação, será reputado não demonstrada a ausência de estorno (e, portanto, não comprovado o pagamento do informado na prefacial).

Intimem-se as partes, para ciência; e aguarde-se o prazo de 05 (cinco) dias.

Havendo pedido por esclarecimento/complementação deste saneamento, conclusão para decisão.

Ausente irresignação, certifique-se; e expeça-se intimação ao promovente, para que apresente as provas ora requisitadas, no prazo de 15 (quinze) dias.

Apresentados documentos, intime-se a parte adversa para deles se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias; e voltem conclusos para julgamento em seguida.

P.I.

Natal/RN, data e hora do sistema.

TICIANA MARIA DELGADO NOBRE Juíza de direito (Assinado Digitalmente conforme previsão da Lei 11.419/2006)
28/08/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 12:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/05/2025 10:29

Conclusos para julgamento
28/05/2025 00:55

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 00:19

Expedição de Certidão.
28/05/2025 00:19

Decorrido prazo de MARIA CLEMILDE LIMA DA SILVA em 27/05/2025 23:59.
14/05/2025 02:26

Publicado Intimação em 13/05/2025.
14/05/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE NATAL Contato/Whatsapp: (84) 3673-8485 - E-mail: [email protected] Processo nº 0909587-55.2022.8.20.5001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a): FRANCISCO CARLOS DE CARVALHO Réu: MARIA CLEMILDE LIMA DA SILVA ATO ORDINATÓRIO (Art. 203, § 4º, do CPC/15) Intimo a parte ré a, no prazo de 10 (dez) dias, indicar as provas que desejam produzir, informando os fatos controvertidos e justificando a sua necessidade.

Outrossim, em face de tal parte não constituído advogado nos autos, procedo a sua intimação através do Diário da Justiça Eletrônico.

Natal, 9 de maio de 2025.

TEOLINDA MARIA AZEVEDO DANTAS Chefe de Unidade / Analista Judiciário(a) (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
09/05/2025 17:29

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
09/05/2025 07:53

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 07:52

Juntada de ato ordinatório
09/05/2025 07:50

Decorrido prazo de Ré em 13/12/2024.
07/05/2025 14:50

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 19:43

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 11:52

Conclusos para decisão
20/01/2025 11:52

Decorrido prazo de autora em 13/12/2024.
20/01/2025 11:49

Desentranhado o documento
20/01/2025 11:49

Cancelada a movimentação processual Decorrido prazo de ré em 13/12/2024.
20/01/2025 11:42

Juntada de Certidão
17/01/2025 12:53

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/11/2024 10:54

Juntada de termo
16/10/2024 10:57

Juntada de Certidão
24/09/2024 12:43

Juntada de Certidão
06/09/2024 13:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/09/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 13:24

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível designada para 19/11/2024 16:00 10ª Vara Cível da Comarca de Natal.
05/09/2024 08:03

Recebidos os autos.
05/09/2024 08:03

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 10ª Vara Cível da Comarca de Natal
05/09/2024 08:02

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 08:02

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 08:02

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 13:42

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 12:03

Conclusos para despacho
21/08/2024 08:33

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 07:30

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 07:29

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 07:27

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
20/08/2024 13:25

Recebidos os autos.
20/08/2024 13:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 10ª Vara Cível da Comarca de Natal
20/08/2024 13:25

Juntada de Certidão
06/08/2024 04:09

Decorrido prazo de CYRUS ALBERTO DE ARAUJO BENAVIDES em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 03:59

Decorrido prazo de CECILIA MARIA OLIVEIRA HOLANDA GODEIRO em 05/08/2024 23:59.
01/08/2024 11:44

Expedição de Certidão.
01/08/2024 11:40

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
01/08/2024 10:25

Recebidos os autos.
01/08/2024 10:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 10ª Vara Cível da Comarca de Natal
01/08/2024 10:22

Juntada de Certidão
30/07/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 13:13

Juntada de Certidão
25/07/2024 02:59

Decorrido prazo de BRAULIO MARTINS DE LIRA em 24/07/2024 23:59.
25/07/2024 01:48

Decorrido prazo de BRAULIO MARTINS DE LIRA em 24/07/2024 23:59.
03/07/2024 09:31

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 09:31

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 09:31

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 17:21

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 11:41

Conclusos para despacho
26/06/2024 10:24

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 09:30

Outras Decisões
25/01/2024 12:01

Conclusos para julgamento
25/01/2024 09:53

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 10:18

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 14:04

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 12:35

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 12:34

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 12:14

Juntada de Petição de alegações finais
11/12/2023 11:31

Juntada de Petição de contestação
04/12/2023 08:29

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 08:29

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 12:07

Juntada de Certidão
01/12/2023 06:37

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 05:03

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE OLIVEIRA COMERCIO - ME em 30/11/2023 23:59.
29/10/2023 04:53

Publicado Citação em 29/09/2023.
29/10/2023 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 11:39

Juntada de edital
27/09/2023 14:35

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 08:17

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 11:35

Juntada de custas
12/09/2023 16:39

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 14:37

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 12:27

Conclusos para despacho
04/09/2023 09:51

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 08:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/09/2023 08:57

Juntada de diligência
14/08/2023 12:43

Expedição de Mandado.
10/08/2023 08:31

Expedição de Outros documentos.
09/06/2023 16:20

Juntada de Petição de petição
08/06/2023 22:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/06/2023 22:10

Juntada de Petição de diligência
25/04/2023 15:28

Juntada de aviso de recebimento
18/04/2023 02:47

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS DE CARVALHO em 17/04/2023 23:59.
11/04/2023 11:56

Expedição de Mandado.
10/04/2023 09:23

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 17:10

Juntada de Petição de documento de comprovação
03/04/2023 17:07

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 08:08

Conclusos para despacho
29/03/2023 20:25

Juntada de Petição de comunicações
27/03/2023 12:42

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 13:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/03/2023 11:38

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 10:52

Juntada de Certidão
07/03/2023 11:29

Juntada de Petição de comunicações
02/03/2023 10:48

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 10:47

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 20:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/02/2023 20:21

Juntada de Petição de diligência
27/01/2023 08:09

Expedição de Mandado.
26/01/2023 16:34

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 12:37

Juntada de Petição de petição
05/12/2022 22:57

Juntada de Petição de comunicações
01/12/2022 16:20

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 16:19

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 16:17

Juntada de aviso de recebimento
10/11/2022 13:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/11/2022 13:19

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 14:48

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2022 10:15

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 16:46

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
08/11/2022 14:39

Conclusos para despacho
08/11/2022 12:46

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 12:19

Juntada de custas
07/11/2022 11:34

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2022 21:45

Conclusos para despacho
04/11/2022 21:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2022

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

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