04/09/2025 10:21

Expedição de Certidão.
20/08/2025 15:08

Expedição de Alvará.
20/08/2025 12:44

Expedição de Certidão.
17/07/2025 14:11

Juntada de Certidão
15/07/2025 11:21

Expedição de Alvará.
25/06/2025 11:35

Juntada de Certidão
27/05/2025 08:14

Juntada de Certidão
21/05/2025 17:42

Expedição de Alvará.
19/05/2025 08:48

Juntada de Certidão
09/05/2025 12:56

Juntada de Certidão
09/05/2025 09:01

Juntada de Certidão
23/04/2025 18:46

Expedição de Alvará.
25/03/2025 09:34

Outras Decisões
19/03/2025 10:20

Conclusos para decisão
19/03/2025 10:20

Juntada de Certidão
20/02/2025 00:59

Publicado Intimação em 20/02/2025.
20/02/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Central de Avaliação e Arrematação Praça Sete de Setembro, S/N, Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 32073788 - Email: [email protected] Processo nº 0808001-05.2018.8.20.5004 Exeqüente:GENIVALDO HENRIQUE DOS SANTOS Advogado:Advogado(s) do reclamante: FERNANDA FREITAS DE HOLANDA, DANIEL HENRIQUE VIANA DOS SANTOS Executado:G.

Cinco Planejamentos e Execuções Ltda e outros Advogado: Advogado(s) do reclamado: LEDA MONTEIRO PEREIRA, ANDRE DE SOUZA DANTAS ELALI, JOSE EVANDRO LACERDA ZARANZA FILHO, FERNANDO LUCENA PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR] D E S P A C H O Trata-se de Ação de Execução com bem imóvel penhorado e vendido em leilão judicial neste juízo, com arrematação concluída, inclusive com mandado de imissão de posse devidamente cumprido.

Foi juntado nos autos, extrato da conta judicial, conforme id 141484070, com valor de R$ 5.087,41 (cinco mil oitenta e sete reais e quarenta e um centavos).

Expeça-se alvará de autorização em favor da parte exequente.

Após, venham os autos conclusos.

Natal/RN, 17 de fevereiro de 2025 Kennedi de Oliveira Braga Juiz de Direito / Em Substituição Legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
18/02/2025 14:12

Juntada de Certidão
18/02/2025 12:21

Expedição de Alvará.
18/02/2025 09:12

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 06:26

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 10:31

Conclusos para despacho
31/01/2025 09:14

Juntada de Certidão
19/12/2024 01:47

Publicado Intimação em 19/12/2024.
19/12/2024 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 23:18

Expedição de Alvará.
18/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0808001-05.2018.8.20.5004 Exeqüente:GENIVALDO HENRIQUE DOS SANTOS Advogado:Advogado(s) do reclamante: FERNANDA FREITAS DE HOLANDA, DANIEL HENRIQUE VIANA DOS SANTOS Executado:G.

Cinco Planejamentos e Execuções Ltda e outros Advogado: Advogado(s) do reclamado: LEDA MONTEIRO PEREIRA, ANDRE DE SOUZA DANTAS ELALI, JOSE EVANDRO LACERDA ZARANZA FILHO, FERNANDO LUCENA PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR] D E S P A C H O Trata-se de Ação de Execução com bem imóvel penhorado e vendido em leilão judicial neste juízo, com arrematação concluída, inclusive com mandado de imissão de posse devidamente cumprido.

Foi juntado nos autos, extrato da conta judicial, conforme id 138634936, com valor de R$ 10.174,82 (dez mil cento e setenta e quatro reais e oitenta e dois centavos).

Expeça-se alvará de autorização em favor da parte exequente.

Após, venham os autos conclusos.

Natal/RN, 13 de dezembro de 2024 Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz de Direito
17/12/2024 10:06

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 00:24

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 09:59

Conclusos para despacho
13/12/2024 09:59

Processo Reativado
13/12/2024 09:58

Juntada de Certidão
07/12/2024 03:35

Publicado Intimação em 22/07/2024.
07/12/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
07/12/2024 02:02

Publicado Intimação em 11/09/2023.
07/12/2024 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
04/12/2024 00:45

Decorrido prazo de JOSE EVANDRO LACERDA ZARANZA FILHO em 03/12/2024 23:59.
02/12/2024 18:49

Arquivado Definitivamente
01/12/2024 02:58

Publicado Intimação em 18/11/2024.
01/12/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
22/11/2024 02:42

Publicado Intimação em 21/10/2024.
22/11/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
19/11/2024 22:45

Expedição de Alvará.
15/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0808001-05.2018.8.20.5004 Exeqüente:GENIVALDO HENRIQUE DOS SANTOS Advogado:Advogado(s) do reclamante: FERNANDA FREITAS DE HOLANDA, DANIEL HENRIQUE VIANA DOS SANTOS Executado:G.

Cinco Planejamentos e Execuções Ltda e outros Advogado: Advogado(s) do reclamado: LEDA MONTEIRO PEREIRA, ANDRE DE SOUZA DANTAS ELALI, JOSE EVANDRO LACERDA ZARANZA FILHO, FERNANDO LUCENA PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR] D E S P A C H O Trata-se de Ação de Execução com bem imóvel penhorado e vendido em leilão judicial neste juízo, com arrematação concluída, inclusive com mandado de imissão de posse devidamente cumprido.

Foi juntado nos autos, extrato da conta judicial, conforme id 136171032, com valor de R$ 5.087,41 (cinco mil oitenta e sete reais e quarenta e um centavos), Expeça-se alvará de autorização em favor da parte exequente.

Após, venham os autos conclusos.

Natal/RN, 13 de novembro de 2024 Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz de Direito
14/11/2024 08:59

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 20:34

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 09:28

Conclusos para despacho
13/11/2024 09:27

Juntada de Certidão
24/10/2024 13:27

Juntada de Certidão
22/10/2024 23:17

Expedição de Alvará.
18/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0808001-05.2018.8.20.5004 Exeqüente:GENIVALDO HENRIQUE DOS SANTOS Advogado:Advogado(s) do reclamante: FERNANDA FREITAS DE HOLANDA, DANIEL HENRIQUE VIANA DOS SANTOS Executado:G.

Cinco Planejamentos e Execuções Ltda e outros Advogado: Advogado(s) do reclamado: LEDA MONTEIRO PEREIRA, ANDRE DE SOUZA DANTAS ELALI, JOSE EVANDRO LACERDA ZARANZA FILHO, FERNANDO LUCENA PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR] D E S P A C H O Trata-se de Ação de Execução com bem imóvel penhorado e vendido em leilão judicial neste juízo, com arrematação concluída, inclusive com mandado de imissão de posse devidamente cumprido.

Foi juntado nos autos, extrato da conta judicial, conforme id 133729410, com valor de R$ 10.129,57 (dez mil cento e vinte e nove reais e cinquenta e sete centavos).

Expeça-se alvará de autorização em favor da parte exequente.

Após, venham os autos conclusos.

Natal/RN, 16 de outubro de 2024 Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz de Direito
17/10/2024 12:14

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 17:41

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 08:54

Conclusos para despacho
16/10/2024 08:53

Juntada de Certidão
23/07/2024 23:07

Expedição de Alvará.
19/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0808001-05.2018.8.20.5004 Exeqüente:GENIVALDO HENRIQUE DOS SANTOS Advogado:Advogado(s) do reclamante: FERNANDA FREITAS DE HOLANDA, DANIEL HENRIQUE VIANA DOS SANTOS Executado:G.

Cinco Planejamentos e Execuções Ltda e outros Advogado: Advogado(s) do reclamado: LEDA MONTEIRO PEREIRA, ANDRE DE SOUZA DANTAS ELALI, JOSE EVANDRO LACERDA ZARANZA FILHO, FERNANDO LUCENA PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR] D E S P A C H O Trata-se de Ação de Execução com bem imóvel penhorado e vendido em leilão judicial neste juízo, com arrematação concluída, inclusive com mandado de imissão de posse devidamente cumprido.

Foi juntado nos autos, extrato da conta judicial, conforme id 120280527, com valor de R$ 14.892,28 (quatorze mil oitocentos e noventa e dois reais e vinte e oito centavos).

Expeça-se alvará de autorização em favor da parte exequente.

Após, venham os autos conclusos.

Natal/RN, 17 de julho de 2024 Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz de Direito
18/07/2024 08:09

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 00:06

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 09:28

Conclusos para despacho
17/07/2024 09:26

Juntada de Certidão
09/05/2024 09:00

Juntada de Certidão
08/05/2024 21:26

Expedição de Alvará.
08/05/2024 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
08/05/2024 18:07

Publicado Intimação em 07/05/2024.
08/05/2024 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
08/05/2024 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
08/05/2024 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
06/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0808001-05.2018.8.20.5004 Exeqüente:GENIVALDO HENRIQUE DOS SANTOS Advogado:Advogado(s) do reclamante: FERNANDA FREITAS DE HOLANDA, DANIEL HENRIQUE VIANA DOS SANTOS Executado:G.

Cinco Planejamentos e Execuções Ltda e outros Advogado: Advogado(s) do reclamado: LEDA MONTEIRO PEREIRA, ANDRE DE SOUZA DANTAS ELALI, JOSE EVANDRO LACERDA ZARANZA FILHO, FERNANDO LUCENA PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR] D E S P A C H O Trata-se de ação de execução com bem imóvel penhorado e vendido em leilão judicial neste juízo, pelo valor de R$ 181.000,00 (cento e oitenta e um mil reais).

Foi juntado nos autos, extrato da conta judicial, conforme id 120280527, com valor de R$ 9.845,90 (nove mil oitocentos e quarenta e cinco reais e noventa centavos).

Expeça-se alvará de autorização em favor da parte exequente.

Após, venham os autos conclusos.

P.I.C Natal/RN, 30 de abril de 2024 Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz de Direito
03/05/2024 08:46

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 22:57

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 11:57

Conclusos para despacho
30/04/2024 11:56

Juntada de Certidão
04/03/2024 12:21

Juntada de Certidão
28/02/2024 21:42

Expedição de Alvará.
28/02/2024 00:16

Publicado Intimação em 27/02/2024.
28/02/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
28/02/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
23/02/2024 08:13

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 23:47

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 09:19

Juntada de Certidão
22/02/2024 08:43

Conclusos para despacho
20/02/2024 22:22

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 09:38

Juntada de Certidão
28/11/2023 22:08

Expedição de Alvará.
27/11/2023 20:46

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 09:05

Conclusos para despacho
24/11/2023 09:02

Juntada de Certidão
20/11/2023 12:51

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 09:46

Juntada de Certidão
16/11/2023 09:01

Juntada de Certidão
14/11/2023 08:50

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 09:44

Juntada de Certidão
18/10/2023 14:55

Juntada de Certidão
18/10/2023 13:52

Expedição de Ofício.
17/10/2023 08:38

Outras Decisões
16/10/2023 09:44

Conclusos para decisão
16/10/2023 09:11

Juntada de Certidão
03/10/2023 18:58

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 12:19

Juntada de Certidão
06/09/2023 14:58

Expedição de Alvará.
06/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0808001-05.2018.8.20.5004 Exeqüente:GENIVALDO HENRIQUE DOS SANTOS Advogado:Advogado(s) do reclamante: FERNANDA FREITAS DE HOLANDA, DANIEL HENRIQUE VIANA DOS SANTOS Executado:G.

Cinco Planejamentos e Execuções Ltda e outros Advogado: Advogado(s) do reclamado: LEDA MONTEIRO PEREIRA, ANDRE DE SOUZA DANTAS ELALI, JOSE EVANDRO LACERDA ZARANZA FILHO, FERNANDO LUCENA PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR] D E S P A C H O Trata-se de ação de execução com bem imóvel penhorado e vendido em leilão judicial neste juízo.

Foi juntado nos autos os comprovantes de pagamentos, conforme id 106325066.

Expeça-se alvará de autorização em favor da parte exequente Após, venham os autos conclusos.

Natal/RN, 05 de setembro de 2023 Kennedi de Oliveira Braga Juiz de Direito / Em Substituição Legal
05/09/2023 11:25

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 10:39

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 13:33

Conclusos para despacho
01/09/2023 11:09

Juntada de Certidão
29/08/2023 22:53

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 12:35

Publicado Intimação em 22/08/2023.
24/08/2023 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
21/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0808001-05.2018.8.20.5004 Exequente: GENIVALDO HENRIQUE DOS SANTOS Advogado:Advogado(s) do reclamante: FERNANDA FREITAS DE HOLANDA, DANIEL HENRIQUE VIANA DOS SANTOS Executado: G.

Cinco Planejamentos e Execuções Ltda e outros Advogado: Advogado(s) do reclamado: LEDA MONTEIRO PEREIRA, ANDRE DE SOUZA DANTAS ELALI, JOSE EVANDRO LACERDA ZARANZA FILHO, FERNANDO LUCENA PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR D E C I S Ã O Trata-se de ação de execução com bem imóvel penhorado e vendido em leilão judicial neste juízo.

A parte arrematante, após recebimento da carta de arrematação e imissão na posse do bem, em petição de id 103708305, reclama da indevida cobrança de juros, a qual não consta na carta de arrematação, que deverá ser acrescida somente de correção monetária.

Requer ainda, a regularização da data do vencimento da guia de depósito.

Decido.

Vejo que não assiste razão à parte arrematante ao se apegar a mero erro material encontrado na carta de arrematação, haja vista que a exigência de cobrança de juros remuneratórios está prevista desde à prolação da decisão de id 94285362, bem como no Edital do leilão, item 8 (id 95290401), cujo atos, a arrematante teve ciência antes da arrematação.

Ressalto que o leilão público ou privado, é normatizado mediante o edital de leilão respectivo, o qual contem todas as informações pertinentes ao certame, inclusive as informações cruciais sobre o bem que está sendo leiloado, uma vez que funciona como registro oficial da venda, o que legitima o resultado do evento.

Em relação à data do vencimento da guia de depósito, expedida sempre com trinta dias após sua emissão, trata-se de procedimento do próprio banco gerador de tal documento, não cabendo a este juízo, interceder junto àquela instituição.

Observo, no entanto, que dúvida não há à arrematante quanto ao dia do vencimento de seu parcelamento, como sendo sempre no dia 11 dos meses subsequentes à assinatura da carta de arrematação (11/05/2023).

P.I.C Natal, 10 de agosto de 2023 Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz de Direito
18/08/2023 08:01

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 13:57

Outras Decisões
09/08/2023 09:21

Conclusos para decisão
01/08/2023 09:28

Juntada de Certidão
27/07/2023 17:11

Juntada de Certidão
26/07/2023 01:39

Decorrido prazo de G. Cinco Planejamentos e Execuções Ltda em 25/07/2023 23:59.
24/07/2023 15:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2023 15:07

Juntada de Petição de diligência
24/07/2023 05:59

Publicado Intimação em 24/07/2023.
24/07/2023 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
21/07/2023 18:19

Expedição de Alvará.
21/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0808001-05.2018.8.20.5004 Exeqüente:GENIVALDO HENRIQUE DOS SANTOS Advogado:Advogado(s) do reclamante: FERNANDA FREITAS DE HOLANDA, DANIEL HENRIQUE VIANA DOS SANTOS Executado:G.

Cinco Planejamentos e Execuções Ltda e outros Advogado: Advogado(s) do reclamado: LEDA MONTEIRO PEREIRA, ANDRE DE SOUZA DANTAS ELALI, JOSE EVANDRO LACERDA ZARANZA FILHO, FERNANDO LUCENA PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR] D E S P A C H O Trata-se de ação de execução com bem imóvel penhorado e vendido em leilão judicial neste juízo id 97217429.

Verifico que o bem foi entregue à parte arrematante, conforme auto de imissão de posse de id 103292640.

Expeça-se alvará de autorização em favor da parte exequente.

Intime-se o Município de Parnamirim/RN, para requerimentos necessários.

Após, venham os autos conclusos.

P.I Natal/RN, 13 de julho de 2023 Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz de Direito
20/07/2023 11:38

Juntada de Certidão
20/07/2023 07:52

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 23:59

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 15:36

Juntada de Petição de planilha de cálculos
13/07/2023 09:27

Conclusos para despacho
12/07/2023 17:50

Juntada de devolução de mandado
13/06/2023 17:01

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
12/06/2023 10:38

Juntada de custas
06/06/2023 11:46

Expedição de Certidão.
25/05/2023 08:09

Expedição de Mandado.
24/05/2023 12:16

Expedição de Ofício.
23/05/2023 09:23

Desentranhado o documento
23/05/2023 09:22

Juntada de Certidão
23/05/2023 00:58

Juntada de Petição de comunicações
22/05/2023 09:33

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 09:38

Juntada de Certidão
09/05/2023 20:02

Publicado Intimação em 08/05/2023.
09/05/2023 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
04/05/2023 07:38

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 22:27

Outras Decisões
03/05/2023 08:40

Conclusos para decisão
26/04/2023 22:26

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 23:53

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 22:49

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
29/03/2023 13:12

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 11:15

Juntada de Certidão
22/03/2023 11:01

Juntada de Certidão
21/03/2023 18:29

Publicado Intimação em 01/02/2023.
21/03/2023 18:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
28/02/2023 00:06

Publicado Intimação em 27/01/2023.
28/02/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023
15/02/2023 16:20

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 07:35

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 22:52

Outras Decisões
27/01/2023 12:01

Conclusos para decisão
25/01/2023 07:52

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 23:05

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2023 09:18

Conclusos para despacho
07/12/2022 21:13

Juntada de Petição de petição
14/11/2022 06:52

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
14/11/2022 06:50

Expedição de Outros documentos.
14/11/2022 06:50

Expedição de Outros documentos.
12/11/2022 08:45

Outras Decisões
26/10/2022 00:43

Juntada de Petição de petição
25/10/2022 11:47

Conclusos para despacho
24/10/2022 22:30

Juntada de Petição de petição
26/09/2022 16:50

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 16:33

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2022 10:23

Conclusos para despacho
23/09/2022 01:00

Juntada de Petição de petição
23/09/2022 00:40

Juntada de Petição de petição
13/09/2022 14:42

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 13:21

Outras Decisões
26/08/2022 11:51

Conclusos para despacho
25/08/2022 22:47

Juntada de Petição de petição
09/08/2022 20:21

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 18:52

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2022 07:27

Conclusos para despacho
04/07/2022 07:06

Decorrido prazo de G CINCO PLANEJAMENTOS E EXECUÇÕES LTDA em 17/05/2022.
18/05/2022 02:33

Decorrido prazo de G. Cinco Planejamentos e Execuções Ltda em 17/05/2022 23:59.
09/04/2022 09:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2022 09:28

Juntada de Petição de diligência
09/02/2022 11:45

Expedição de Mandado.
07/02/2022 13:34

Outras Decisões
31/01/2022 05:20

Conclusos para decisão
31/01/2022 05:19

Juntada de Certidão
30/01/2022 17:32

Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas
25/01/2022 02:30

Decorrido prazo de G. Cinco Planejamentos e Execuções Ltda em 24/01/2022 23:59.
25/01/2022 02:30

Decorrido prazo de COSTA AZUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 24/01/2022 23:59.
16/12/2021 09:28

Juntada de Petição de petição
10/12/2021 05:50

Decorrido prazo de GENIVALDO HENRIQUE DOS SANTOS em 09/12/2021 23:59.
23/11/2021 07:41

Expedição de Outros documentos.
22/11/2021 19:43

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2021 11:18

Conclusos para decisão
17/11/2021 11:17

Juntada de Certidão
05/11/2021 13:11

Juntada de ato ordinatório
05/11/2021 10:36

Expedição de Ofício.
04/11/2021 07:15

Expedição de Outros documentos.
03/11/2021 15:17

Outras Decisões
29/10/2021 05:12

Conclusos para decisão
29/10/2021 05:11

Juntada de Certidão
29/10/2021 01:11

Juntada de Petição de petição incidental
14/10/2021 12:36

Juntada de Certidão
08/10/2021 09:02

Juntada de Certidão vistos em correição
10/09/2021 11:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/09/2021 11:51

Juntada de Petição de diligência
15/07/2021 08:56

Expedição de Mandado.
31/05/2021 11:31

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2021 22:16

Juntada de Petição de petição
05/05/2021 12:41

Juntada de Petição de petição
28/04/2021 05:09

Decorrido prazo de GENIVALDO HENRIQUE DOS SANTOS em 27/04/2021 23:59:59.
12/04/2021 20:24

Conclusos para decisão
12/04/2021 15:13

Juntada de Petição de petição
06/04/2021 08:30

Expedição de Outros documentos.
30/03/2021 12:01

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2021 11:07

Juntada de Petição de petição
09/03/2021 22:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/03/2021 22:38

Juntada de Petição de diligência
09/03/2021 06:44

Conclusos para decisão
08/03/2021 23:07

Juntada de Petição de petição
03/03/2021 02:18

Decorrido prazo de G. Cinco Planejamentos e Execuções Ltda em 02/03/2021 23:59:59.
11/02/2021 17:58

Expedição de Outros documentos.
11/02/2021 12:45

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2021 08:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2021 08:44

Juntada de Petição de diligência
05/02/2021 04:36

Conclusos para decisão
05/02/2021 04:36

Juntada de Certidão
04/02/2021 12:27

Juntada de Petição de petição
19/01/2021 10:30

Expedição de Mandado.
19/01/2021 10:30

Expedição de Mandado.
19/11/2020 15:16

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2020 13:30

Conclusos para despacho
19/11/2020 13:21

Juntada de Certidão
03/11/2020 11:53

Juntada de ato ordinatório
03/11/2020 10:10

Remetidos os autos da Contadoria ao juízo de origem.
03/11/2020 10:10

Juntada de cálculo
26/08/2020 14:46

Juntada de Certidão
13/03/2020 12:08

Recebidos os Autos pela Contadoria
13/03/2020 12:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/03/2020 10:56

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2020 11:43

Juntada de Petição de petição
21/01/2020 12:40

Conclusos para despacho
21/01/2020 12:40

Juntada de Certidão
18/11/2019 10:14

Expedição de Outros documentos.
15/11/2019 12:16

Outras Decisões
10/09/2019 22:48

Juntada de Petição de petição
09/09/2019 08:58

Conclusos para decisão
05/09/2019 12:19

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
02/09/2019 09:37

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2019 23:13

Decorrido prazo de FERNANDA FREITAS DE HOLANDA em 27/08/2019 23:59:59.
16/08/2019 11:59

Conclusos para despacho
25/07/2019 13:43

Juntada de Petição de petição
25/07/2019 13:23

Juntada de Petição de petição
11/07/2019 14:00

Expedição de Outros documentos.
11/07/2019 13:57

Juntada de ato ordinatório
03/07/2019 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2019 09:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
31/01/2019 09:00

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
23/01/2019 09:33

Conclusos para decisão
23/01/2019 09:33

Juntada de Certidão
22/01/2019 17:01

Juntada de Petição de petição
28/11/2018 09:24

Decorrido prazo de COSTA AZUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 27/11/2018 23:59:59.
26/11/2018 19:02

Juntada de Petição de contra-razões
26/11/2018 10:37

Expedição de Outros documentos.
26/11/2018 10:35

Juntada de Certidão
22/11/2018 01:30

Decorrido prazo de GENIVALDO HENRIQUE DOS SANTOS em 20/11/2018 23:59:59.
21/11/2018 17:03

Decorrido prazo de COSTA AZUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 20/11/2018 23:59:59.
16/11/2018 00:56

Decorrido prazo de GENIVALDO HENRIQUE DOS SANTOS em 14/11/2018 23:59:59.
14/11/2018 14:39

Juntada de Petição de contra-razões
14/11/2018 14:39

Juntada de Petição de contra-razões
14/11/2018 14:38

Juntada de Petição de contra-razões
06/11/2018 12:02

Decorrido prazo de G CINCO PLANEJAMENTOS E EXECUCOES LTDA em 05/11/2018 23:59:59.
26/10/2018 09:30

Expedição de Outros documentos.
26/10/2018 09:25

Juntada de Certidão
22/10/2018 11:35

Juntada de Petição de comunicações
18/10/2018 12:50

Juntada de Petição de recurso inominado
14/10/2018 00:28

Decorrido prazo de G CINCO PLANEJAMENTOS E EXECUCOES LTDA em 11/10/2018 23:59:59.
14/10/2018 00:28

Decorrido prazo de GENIVALDO HENRIQUE DOS SANTOS em 11/10/2018 23:59:59.
12/10/2018 00:20

Decorrido prazo de COSTA AZUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 11/10/2018 23:59:59.
11/10/2018 10:58

Expedição de Outros documentos.
09/10/2018 13:47

Embargos de Declaração Acolhidos
26/09/2018 13:34

Conclusos para decisão
26/09/2018 13:33

Juntada de Certidão
24/09/2018 16:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/09/2018 16:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/09/2018 11:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/09/2018 13:14

Expedição de Outros documentos.
19/09/2018 10:15

Julgado procedente em parte do pedido
17/07/2018 23:40

Juntada de Petição de petição
17/07/2018 23:40

Juntada de Petição de petição
11/07/2018 15:30

Conclusos para julgamento
28/05/2018 20:24

Juntada de Petição de contestação
28/05/2018 15:41

Juntada de Petição de contestação
21/05/2018 16:04

Expedição de Outros documentos.
21/05/2018 14:36

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/05/2018 12:02

Juntada de Petição de procuração
17/05/2018 10:54

Conclusos para decisão
17/05/2018 10:53

Juntada de Certidão
17/05/2018 10:17

Audiência conciliação realizada para 17/05/2018 10:00.
17/05/2018 10:12

Juntada de aviso de recebimento
17/05/2018 08:38

Juntada de Petição de procuração
16/05/2018 19:39

Juntada de Petição de petição
07/05/2018 12:38

Juntada de aviso de recebimento
07/05/2018 12:38

Decorrido prazo de COSTA AZUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 25/04/2018 23:59:59.
11/04/2018 13:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/04/2018 13:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/04/2018 10:28

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/04/2018 20:33

Conclusos para decisão
10/04/2018 20:33

Audiência conciliação designada para 17/05/2018 10:00.
10/04/2018 20:33

Distribuído por sorteio
10/04/2018 20:27

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2022

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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