TJRN - 0834730-04.2023.8.20.5001
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/05/2025 00:56
Publicado Intimação em 30/04/2025.
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12/05/2025 00:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
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29/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 36169655 - Email: [email protected] PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Processo: 0834730-04.2023.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AMBROSINA LEITE DA COSTA REU: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Vistos, etc.
Face à necessidade de parecer contábil a respeito da divergência apontada entre os cálculos, determino a remessa dos autos à Contadoria Judicial - COJUD, nos termos da Portaria da Presidência do TJRN no 1.046/2017, para, com base na parte dispositiva da decisão, cotejar os cálculos apresentados pelas partes e declarar o valor devido a ser pago pela Fazenda Pública.
Constatada a inviabilidade da avaliação técnica por ausência de documento ou informação, intime-se a parte exequente para providenciar a regularização, no prazo de 15 (quinze) dias.
Cumprida a diligência, retornem os autos à COJUD.
Após apresentação do parecer contábil, intimem-se as partes para se pronunciarem a respeito, no prazo de 10 (dez) dias.
Publique-se.
Cumpra-se.
NATAL/RN, 14 de abril de 2025.
GERALDO ANTONIO DA MOTA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
28/04/2025 17:03
Recebidos os Autos pela Contadoria
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28/04/2025 17:02
Expedição de Outros documentos.
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14/04/2025 07:55
Proferido despacho de mero expediente
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04/02/2025 11:30
Conclusos para decisão
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03/02/2025 18:43
Juntada de Petição de petição
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03/12/2024 00:54
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 02/12/2024 23:59.
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02/12/2024 09:55
Expedição de Outros documentos.
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02/12/2024 09:54
Ato ordinatório praticado
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29/11/2024 15:26
Juntada de Petição de petição
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04/10/2024 11:20
Expedição de Outros documentos.
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04/10/2024 11:19
Ato ordinatório praticado
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03/10/2024 18:47
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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17/09/2024 14:56
Juntada de Petição de petição
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09/09/2024 14:21
Expedição de Outros documentos.
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09/09/2024 14:06
Expedição de Outros documentos.
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09/09/2024 13:52
Ato ordinatório praticado
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09/09/2024 13:19
Decorrido prazo de OBRIGAÇÃO DE FAZER em 06/09/2024.
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28/08/2024 02:41
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 27/08/2024 23:59.
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28/08/2024 02:41
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 27/08/2024 23:59.
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06/08/2024 17:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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06/08/2024 17:23
Juntada de diligência
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06/08/2024 09:02
Expedição de Mandado.
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05/08/2024 09:54
Expedição de Outros documentos.
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05/08/2024 09:53
Processo Reativado
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04/08/2024 14:37
Proferido despacho de mero expediente
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02/07/2024 07:09
Conclusos para decisão
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01/07/2024 17:19
Juntada de Petição de petição
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13/05/2024 10:06
Arquivado Definitivamente
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13/05/2024 10:05
Juntada de Certidão
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11/05/2024 05:24
Decorrido prazo de MYLENA FERNANDES LEITE em 10/05/2024 23:59.
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11/05/2024 01:05
Expedição de Certidão.
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11/05/2024 01:05
Decorrido prazo de MYLENA FERNANDES LEITE em 10/05/2024 23:59.
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14/03/2024 12:13
Expedição de Outros documentos.
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14/03/2024 12:06
Ato ordinatório praticado
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13/03/2024 15:09
Transitado em Julgado em 08/03/2024
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09/03/2024 05:42
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 08/03/2024 23:59.
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23/01/2024 10:49
Juntada de Petição de comunicações
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15/01/2024 19:17
Expedição de Outros documentos.
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15/01/2024 19:17
Expedição de Outros documentos.
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15/01/2024 15:35
Julgado procedente o pedido
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24/11/2023 21:41
Conclusos para julgamento
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24/11/2023 17:51
Juntada de Petição de alegações finais
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11/10/2023 03:58
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 10/10/2023 23:59.
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25/09/2023 14:09
Juntada de Petição de contestação
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02/08/2023 09:30
Expedição de Outros documentos.
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02/08/2023 09:30
Expedição de Outros documentos.
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01/08/2023 19:23
Proferido despacho de mero expediente
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01/08/2023 14:27
Conclusos para despacho
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19/07/2023 16:43
Juntada de Petição de guias de recolhimento/ depósito/ custas
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19/07/2023 16:18
Juntada de custas
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02/07/2023 09:16
Expedição de Outros documentos.
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29/06/2023 15:30
Proferido despacho de mero expediente
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28/06/2023 12:40
Conclusos para despacho
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28/06/2023 12:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/06/2023
Ultima Atualização
12/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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