TJRN - 0804615-80.2022.8.20.5600

1ª instância - 3ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MPRN - 03ª PROMOTORIA PARNAMIRIM

DELEGACIA ESPECIALIZADA DE FURTOS E ROUBOS DE NATAL (DEFUR/NATAL)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALDEIRTON FRANKS SILVA DE ARAUJO

CPF *16.***.*75-23

Advogados

ALZIVAN ALVES DE MOURA

OAB: 13451/RN

CPF *72.***.*54-05

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

MPRN - 76ª PROMOTORIA NATAL

DELEGACIA ESPECIALIZADA DE FURTOS E ROUBOS DE NATAL (DEFUR/NATAL)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/12/2024 10:11

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2024 10:30

    Arquivado Definitivamente

  • 28/11/2024 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2024 10:22

    Juntada de documento de comprovação

  • 28/11/2024 10:21

    Juntada de documento de comprovação

  • 28/11/2024 10:19

    Juntada de documento de comprovação

  • 28/11/2024 10:15

    Juntada de documento de comprovação

  • 28/11/2024 10:12

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2024 10:09

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2024 10:35

    Publicado Intimação em 09/10/2023.

  • 22/11/2024 10:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

  • 19/11/2024 11:32

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 18/11/2024 15:17

    Juntada de documento de comprovação

  • 18/11/2024 15:15

    Expedição de Ofício.

  • 18/11/2024 15:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2024 15:06

    Expedição de Ofício.

  • 18/11/2024 12:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2024 19:10

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2024 15:03

    Recebidos os autos

  • 13/11/2024 15:03

    Juntada de despacho

  • 03/07/2024 14:00

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 03/07/2024 10:36

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 27/06/2024 11:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2024 19:00

    Decorrido prazo de MPRN - 03ª Promotoria Parnamirim em 18/03/2024 23:59.

  • 19/03/2024 15:31

    Decorrido prazo de MPRN - 03ª Promotoria Parnamirim em 18/03/2024 23:59.

  • 04/03/2024 10:18

    REDISTRIBUÍDO POR COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DA COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 29/02/2024 16:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2024 12:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2023 23:27

    Juntada de Petição de petição

  • 28/11/2023 09:25

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2023 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2023 09:22

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2023 09:04

    Juntada de guia

  • 28/11/2023 08:55

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2023 03:29

    Decorrido prazo de ALZIVAN ALVES DE MOURA em 16/11/2023 23:59.

  • 10/11/2023 03:09

    Decorrido prazo de ALZIVAN ALVES DE MOURA em 09/11/2023 23:59.

  • 01/11/2023 06:04

    Decorrido prazo de ALDEIRTON FRANKS SILVA DE ARAUJO em 31/10/2023 23:59.

  • 01/11/2023 06:04

    Decorrido prazo de ALDEIRTON FRANKS SILVA DE ARAUJO em 31/10/2023 23:59.

  • 30/10/2023 13:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/10/2023 13:17

    Juntada de diligência

  • 30/10/2023 09:32

    Publicado Intimação em 30/10/2023.

  • 30/10/2023 09:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

  • 30/10/2023 09:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

  • 28/10/2023 06:49

    Publicado Intimação em 20/10/2023.

  • 28/10/2023 06:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

  • 27/10/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada das Varas Criminais de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim/RN - CEP: 59146-200 - fone: (84) 98899-8374 (WhatsApp) - e-mail: [email protected] PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) 0804615-80.2022.8.20.5600 De ordem do(a) MM.

    Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim, intimo a defesa do réu para apresentar as RAZÕES DO RECURSO no prazo legal.

    ALLAN BERNARDO MOURA SILVA Analista Judiciário(a) (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

  • 26/10/2023 14:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2023 12:30

    Decorrido prazo de ALZIVAN ALVES DE MOURA em 24/10/2023 23:59.

  • 25/10/2023 12:30

    Decorrido prazo de ALZIVAN ALVES DE MOURA em 24/10/2023 23:59.

  • 19/10/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PARNAMIRIM Rua Suboficial Farias, 280, lado par, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59146-200 Processo n.º: 0804615-80.2022.8.20.5600 Acusado(s): ALDEIRTON FRANKS SILVA DE ARAUJO DECISÃO Constatada a presença dos pressupostos legais de admissibilidade, recebo a Apelação interposta por Aldeirton Franks Silva de Araújo ( Id Num. 108959280) nos efeitos devolutivo e suspensivo, sem prejuízo de sua prisão preventiva, face os motivos já elencados na Sentença de ID 108320894.

    Abra-se vista dos autos à Defesa, a fim de que apresente suas razões recursais no prazo legal.

    Após, vista ao Ministério Público para contrarrazões.

    Oferecidas as referidas peças pelas partes, remetam-se os autos ao Egrégio TJ/RN para apreciação do mérito recursal.

    Parnamirim/RN, 17 de outubro de 2023.

    Marcos José Sampaio de Freitas Júnior Juiz de Direito

  • 18/10/2023 11:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2023 17:34

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 17/10/2023 15:13

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2023 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2023 17:22

    Juntada de Petição de apelação

  • 10/10/2023 10:17

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 06/10/2023 15:23

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 06/10/2023 00:00

    Intimação

    Segue anexa sentença em arquivo no formato pdf.

  • 05/10/2023 15:58

    Expedição de Mandado.

  • 05/10/2023 15:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2023 15:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2023 15:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2023 21:10

    Julgado procedente o pedido

  • 18/09/2023 11:27

    Conclusos para julgamento

  • 18/09/2023 11:07

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 15/09/2023 17:00

    Outras Decisões

  • 15/09/2023 10:47

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2023 10:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2023 17:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

  • 26/08/2023 17:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

  • 26/08/2023 17:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

  • 26/08/2023 17:41

    Publicado Intimação em 25/08/2023.

  • 26/08/2023 17:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

  • 26/08/2023 17:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

  • 26/08/2023 17:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PARNAMIRIM Rua Suboficial Farias, 280, lado par, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59146-200 Processo nº.: 0804615-80.2022.8.20.5600 Acusado (s): ALDEIRTON FRANKS SILVA DE ARAUJO DESPACHO Certifique-se sobre o decurso do prazo para alegações finais da defesa.

    Caso decorrido o prazo, reitere-se a intimação do advogado do réu, desta vez com a advertência de possível imposição das sanções do art. 265 do CPP.

    Parnamirim/RN, 18 de agosto de 2023.

    Marcos José Sampaio de Freitas Júnior Juiz de Direito

  • 23/08/2023 13:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2023 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 05:08

    Decorrido prazo de ALZIVAN ALVES DE MOURA em 22/08/2023 23:59.

  • 18/08/2023 17:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2023 13:07

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2023 02:04

    Publicado Intimação em 09/08/2023.

  • 13/08/2023 02:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

  • 08/08/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PARNAMIRIM Rua Suboficial Farias, 280, lado par, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59146-200 Processo nº.: 0804615-80.2022.8.20.5600 Acusado(s): ALDEIRTON FRANKS SILVA DE ARAUJO TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO Aos 07 de agosto de 2023, às 10h40, na Sala de Audiências da 1.ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim/RN, onde se encontravam o Exmo.

    Dr.

    Marcos José Sampaio de Freitas Júnior, Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim, a douta Promotora de Justiça Dra.

    Maria Zélia Henriques Pimentel de Vasconcelos; o Advogado Dr.

    Alzivan Alves de Moura – OAB/RN 13.451.

    Presente o acusado Aldeirton Franks Silva de Araujo, presencialmente nas dependências desta unidade judiciária (conduzido pelo GEP).

    Presente, também a testemunha: Luiz Henrique Amorim Carvalho.

    Presentes, ainda, Samela Rhenya dos Reis Amaral de lima e Ana Maria da Silva, familiares do acusado, além de Erica Máximo Melo de Lima e Thaiza de Araújo Fernandes, na condição de ouvintes.

    O ato se deu mediante videoconferência com o programa "Microsoft Teams".

    Aberta a audiência, foi facultada à parte acusada e sua defesa a entrevista reservada, o que ocorreu nas dependências deste Fórum.

    Iniciada a audiência, foi realizada a oitiva da testemunha arrolada na denúncia, Luiz Henrique Amorim Carvalho, por videoconferência.

    Em seguida, foi oportunizada nova entrevista reservada entre a parte acusada e sua defesa, o que ocorreu presencialmente, nas dependências desta unidade judiciária.

    Ato contínuo, foi realizado o interrogatório do réu Aldeirton Franks Silva de Araujo.

    Questionadas sobre a necessidade de diligências adicionais, as partes informaram que não têm nada a requerer.

    Encerrada a instrução, a representante do Ministério Público proferiu Alegações Finais orais, requerendo a condenação do acusado, na forma da denúncia, nos arts. 33, caput, da Lei nº 11.343/2006, art. 16, §1º, inciso IV, da Lei nº 10.826/2003 e art. 180 do Código Penal, na forma do art. 69 do Código Penal.

    A defesa requereu a concessão de prazo para apresentação de Alegações Finais por Memoriais, o que foi deferido pelo MM.

    Juiz.

    Os termos orais dos depoimentos se encontram em anexo à presente ata, haja vista o permissivo encartado no artigo 405, § 1° do CPP, bem como, em razão da audiência ter se realizado por videoconferência, foram dispensadas as assinaturas das testemunhas e/ou declarantes.

    Tendo em vista se tratar de processo eletrônico, foram dispensadas as assinaturas dos presentes na via dos autos eletrônicos.

    Nada mais havendo, encerrou-se o presente termo.

    E, eu, Ana Cecília Rêgo de Queiroz, Assessora, digitei o presente termo.

    Marcos José Sampaio de Freitas Júnior Juiz de Direito

  • 07/08/2023 21:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2023 14:17

    Audiência instrução e julgamento realizada para 07/08/2023 10:40 1ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim.

  • 07/08/2023 14:17

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/08/2023 10:40, 1ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim.

  • 07/08/2023 10:42

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2023 10:41

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2023 07:39

    Decorrido prazo de ALDEIRTON FRANKS SILVA DE ARAUJO em 02/08/2023 23:59.

  • 01/08/2023 22:26

    Audiência instrução e julgamento redesignada para 07/08/2023 10:40 1ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim.

  • 01/08/2023 22:24

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2023 22:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2023 22:19

    Expedição de Ofício.

  • 01/08/2023 22:14

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2023 22:09

    Expedição de Ofício.

  • 01/08/2023 22:06

    Audiência instrução e julgamento redesignada para 22/08/2023 10:40 1ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim.

  • 27/07/2023 16:18

    Audiência instrução e julgamento redesignada para 27/07/2023 10:40 1ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim.

  • 27/07/2023 14:32

    Audiência de custódia realizada para 24/11/2022 09:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim.

  • 27/07/2023 14:32

    Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/11/2022 09:00, 1ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim.

  • 26/07/2023 21:46

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2023 21:43

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2023 19:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/07/2023 19:46

    Juntada de Petição de diligência

  • 24/07/2023 15:52

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 22/07/2023 01:57

    Publicado Intimação em 21/07/2023.

  • 22/07/2023 01:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

  • 20/07/2023 16:01

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 20/07/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PARNAMIRIM Rua Suboficial Farias, 280, lado par, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59146-200 Processo nº.: 0804615-80.2022.8.20.5600 Acusado (s): ALDEIRTON FRANKS SILVA DE ARAUJO DESPACHO Insira-se o feito na pauta de audiência de instrução e julgamento do dia 27/07/2023, às 09h45min, citando-se o acusado e oficiando ao GEP para que providencie sua condução, bem como intimando sua defesa técnica constituída e cientificando o Ministério Público.

    Parnamirim/RN, 19 de julho de 2023.

    Marcos José Sampaio de Freitas Júnior Juiz de Direito

  • 19/07/2023 16:52

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2023 16:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2023 16:32

    Expedição de Ofício.

  • 19/07/2023 16:22

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2023 16:11

    Expedição de Ofício.

  • 19/07/2023 16:08

    Expedição de Mandado.

  • 19/07/2023 15:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2023 15:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2023 15:05

    Audiência instrução e julgamento redesignada para 27/07/2023 09:45 1ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim.

  • 19/07/2023 14:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2023 13:41

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2023 04:00

    Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIUAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

  • 23/05/2023 22:08

    Audiência instrução designada para 09/06/2023 09:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim.

  • 22/05/2023 16:08

    Juntada de Petição de petição

  • 22/05/2023 15:26

    Outras Decisões

  • 22/05/2023 15:26

    Recebida a denúncia contra ALDEIRTON FRANKS SILVA DE ARAUJO

  • 18/05/2023 00:12

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2023 13:19

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 12/05/2023 11:04

    Juntada de Petição de petição

  • 10/05/2023 10:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2023 15:45

    Juntada de Petição de petição

  • 01/03/2023 20:50

    Decorrido prazo de ALZIVAN ALVES DE MOURA em 28/02/2023 23:59.

  • 24/02/2023 03:09

    Publicado Intimação em 13/02/2023.

  • 24/02/2023 03:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

  • 24/02/2023 02:44

    Decorrido prazo de ALZIVAN ALVES DE MOURA em 23/02/2023 23:59.

  • 24/02/2023 02:44

    Decorrido prazo de DEFUR - Delegacia Especializada em Furtos e Roubos - Natal/RN em 23/02/2023 23:59.

  • 24/02/2023 02:44

    Decorrido prazo de MPRN - 76ª Promotoria Natal em 23/02/2023 23:59.

  • 09/02/2023 15:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2023 08:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2023 10:20

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2023 06:20

    Decorrido prazo de ALZIVAN ALVES DE MOURA em 30/01/2023 23:59.

  • 03/02/2023 11:55

    Juntada de Petição de petição

  • 02/02/2023 09:49

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 01/02/2023 09:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2023 08:56

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 01/02/2023 08:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2023 20:16

    Declarada incompetência

  • 31/01/2023 10:55

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2023 10:50

    Juntada de Petição de petição

  • 27/01/2023 16:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2023 14:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2023 07:41

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2023 16:31

    Juntada de Petição de petição

  • 25/01/2023 12:20

    Juntada de Petição de inquérito policial

  • 24/01/2023 14:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2023 14:17

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 24/01/2023 14:16

    Juntada de Petição de inquérito policial

  • 15/12/2022 20:48

    Publicado Intimação em 15/12/2022.

  • 15/12/2022 20:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022

  • 13/12/2022 06:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2022 19:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2022 16:59

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2022 15:12

    Juntada de Petição de petição

  • 28/11/2022 10:45

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 28/11/2022 10:44

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2022 18:14

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2022 10:15

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2022 13:29

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2022 11:00

    Juntada de Termo de audiência

  • 24/11/2022 10:09

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2022 08:09

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2022 08:07

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2022 06:39

    Audiência de custódia designada para 24/11/2022 09:00 2ª Central de Flagrantes da Comarca de Natal.

  • 23/11/2022 15:14

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2024

Ultima Atualização
18/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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