28/04/2025 15:54

Publicado Intimação em 25/04/2025.
28/04/2025 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
28/04/2025 15:41

Publicado Intimação em 25/04/2025.
28/04/2025 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
25/04/2025 10:57

Arquivado Definitivamente
25/04/2025 10:33

Transitado em Julgado em 25/04/2025
24/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 3º Juizado Especial da Fazenda Pública de Natal Processo: 0805065-74.2022.8.20.5001 Exequente: MARIA APARECIDA SOARES PEREIRA Executado: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SENTENÇA Vistos, etc., Trata-se de Execução de Sentença em que restou homologada a quantia devida ao exequente, tendo havido a requisição deste montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, sem êxito.

Foi realizado o sequestro do numerário, nos termos do §1º do art. 13 da Lei 12.153/2009, conforme comprovante de transferência juntado aos autos.

Foi(foram) expedido(s) alvará(s) no Sistema SISPAG, e servirão tão somente para controle interno de emissão de alvarás.

O(s) alvará(s) eletrônico(s) foi(foram) expedido(s) por meio do sistema SISCONDJ e os valores serão transferidos para as contas dos beneficiários dos créditos, descontadas previdência social e tributos, se incidentes, e honorários, se já deferidos, conforme mandado de liberação judicial do siscondj, anexo a esta sentença.

Ressalto que eventual pedido de retenção de honorários contratuais formulado após a emissão da RPV resta prejudicado pela impossibilidade de atualização pelo sistema SISPAG, cabendo exclusivamente aos interessados o encontro de contas.

Isto posto, concluída a prestação jurisdicional, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme o disposto no art. 924, II e art. 925 do CPC, para que produza os efeitos jurídicos.

Intimem-se.

Após, arquivem-se os presentes autos.

Natal/RN, data registrada no sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
23/04/2025 19:55

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 19:55

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 09:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/04/2025 08:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/04/2025 13:41

Juntada de Certidão
31/03/2025 09:16

Juntada de Certidão
28/03/2025 08:41

Conclusos para decisão
13/03/2025 12:00

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 10:04

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 13:08

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 09:12

Conclusos para despacho
28/01/2025 18:43

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 23:55

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 23:03

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 10:51

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 19:29

Conclusos para decisão
13/12/2024 10:42

Recebidos os autos
10/12/2024 02:02

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 01:03

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/12/2024 23:59.
25/09/2024 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 10:52

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
22/09/2024 12:16

Juntada de Petição de petição
21/09/2024 02:37

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 20/09/2024 23:59.
05/09/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 09:33

Juntada de ato ordinatório
04/09/2024 09:27

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1
30/08/2024 09:41

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 01:47

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 29/08/2024 23:59.
07/08/2024 10:10

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 10:22

Outras Decisões
23/07/2024 09:32

Conclusos para despacho
22/07/2024 15:18

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 08:42

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 22:06

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 22:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
04/07/2024 22:02

Processo Reativado
01/07/2024 13:50

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 12:45

Conclusos para decisão
25/06/2024 15:04

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
30/06/2022 20:12

Arquivado Definitivamente
30/06/2022 20:12

Transitado em Julgado em 28/06/2022
29/06/2022 11:09

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 27/06/2022 23:59.
29/06/2022 11:09

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA SOARES PEREIRA em 28/06/2022 23:59.
01/06/2022 12:45

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 12:45

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 12:34

Julgado procedente em parte do pedido
27/05/2022 10:37

Conclusos para julgamento
24/05/2022 12:39

Juntada de Petição de petição
18/05/2022 04:08

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 12/05/2022 23:59.
09/03/2022 10:58

Juntada de Petição de contestação
17/02/2022 18:44

Expedição de Outros documentos.
17/02/2022 18:44

Expedição de Outros documentos.
16/02/2022 06:15

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2022 20:37

Conclusos para despacho
08/02/2022 20:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2022

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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