TJRN - 0803440-33.2021.8.20.5100
1ª instância - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Acu
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 10:08
Juntada de Petição de petição
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13/08/2025 11:57
Conclusos para despacho
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13/08/2025 11:57
Decorrido prazo de CLAUDIA CEZARIO DANTAS em 06/08/2025.
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07/08/2025 06:08
Decorrido prazo de CLAUDIA CEZARIO DANTAS em 06/08/2025 23:59.
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30/07/2025 02:04
Publicado Intimação em 30/07/2025.
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30/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
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29/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Assu/RN Rua Jailson Melo Morais, 230, Alto São Francisco - CEP: 59650-000 Processo nº: 0803440-33.2021.8.20.5100 Ação:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Autor: CLAUDIA CEZARIO DANTAS Réu: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, expeço intimação à parte autora, por intermédio de seu advogado, para que, no prazo de 5 dias, informar os dados bancários para a expedição do(s) alvará(s).
AÇU/RN, data do sistema.
JOSE PAULO ARAUJO Auxiliar de Secretaria -
28/07/2025 10:08
Expedição de Outros documentos.
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22/07/2025 08:12
Juntada de Outros documentos
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16/07/2025 11:39
Juntada de Outros documentos
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15/07/2025 08:03
Expedição de Outros documentos.
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14/07/2025 18:46
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/07/2025.
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10/07/2025 11:51
Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas
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10/07/2025 00:01
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/07/2025 23:59.
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14/05/2025 00:54
Decorrido prazo de CLAUDIA CEZARIO DANTAS em 09/05/2025 23:59.
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12/05/2025 09:34
Publicado Intimação em 02/05/2025.
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12/05/2025 09:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
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07/05/2025 08:39
Juntada de Petição de petição
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30/04/2025 00:00
Intimação
SUZANA PAULA DE ARAÚJO DANTAS CORRÊA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
29/04/2025 15:34
Expedição de Outros documentos.
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29/04/2025 15:34
Expedição de Outros documentos.
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28/04/2025 16:14
Expedição de Ofício.
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17/03/2025 09:00
Juntada de Petição de petição
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27/02/2025 14:34
Transitado em Julgado em 24/02/2025
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25/02/2025 05:35
Decorrido prazo de CLAUDIA CEZARIO DANTAS em 24/02/2025 23:59.
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25/02/2025 01:26
Expedição de Certidão.
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25/02/2025 01:26
Decorrido prazo de CLAUDIA CEZARIO DANTAS em 24/02/2025 23:59.
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22/02/2025 01:22
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 21/02/2025 23:59.
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22/02/2025 00:14
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 21/02/2025 23:59.
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30/01/2025 17:34
Expedição de Outros documentos.
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30/01/2025 16:52
Processo suspenso em razão de expedição de precatório
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30/01/2025 16:52
Determinada expedição de Precatório/RPV
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06/11/2024 23:57
Conclusos para julgamento
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05/11/2024 17:56
Juntada de Petição de petição
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22/10/2024 11:07
Expedição de Outros documentos.
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22/10/2024 09:03
Remetidos os autos da Contadoria ao juízo de origem.
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22/10/2024 09:02
Juntada de Certidão
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28/06/2024 13:19
Juntada de Petição de petição
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26/04/2024 12:39
Recebidos os Autos pela Contadoria
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26/04/2024 11:36
Proferido despacho de mero expediente
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11/04/2024 17:35
Conclusos para despacho
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09/04/2024 14:50
Juntada de Petição de petição
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19/03/2024 11:46
Expedição de Outros documentos.
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18/03/2024 16:02
Juntada de Petição de petição
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26/01/2024 09:59
Expedição de Outros documentos.
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26/01/2024 08:54
Proferido despacho de mero expediente
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26/01/2024 08:27
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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25/01/2024 17:05
Conclusos para despacho
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25/01/2024 14:00
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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24/01/2024 07:08
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 23/01/2024 23:59.
-
24/01/2024 07:08
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 23/01/2024 23:59.
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28/11/2023 20:18
Expedição de Outros documentos.
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28/11/2023 15:01
Julgado procedente o pedido
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28/11/2023 15:01
Embargos de Declaração Acolhidos
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31/07/2023 14:41
Conclusos para decisão
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31/07/2023 14:41
Juntada de Petição de contrarrazões
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27/07/2023 05:04
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 26/07/2023 23:59.
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13/07/2023 12:19
Expedição de Outros documentos.
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13/07/2023 10:47
Juntada de Petição de embargos de declaração
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04/07/2023 15:00
Expedição de Outros documentos.
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04/07/2023 15:00
Expedição de Outros documentos.
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04/07/2023 12:20
Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
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14/08/2022 03:15
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 12/08/2022 23:59.
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14/08/2022 03:15
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 12/08/2022 23:59.
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29/07/2022 11:40
Conclusos para julgamento
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29/07/2022 08:08
Juntada de Petição de alegações finais
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05/07/2022 13:10
Expedição de Outros documentos.
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05/07/2022 13:09
Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.
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05/07/2022 13:07
Conclusos para decisão
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04/07/2022 18:44
Juntada de Petição de contestação
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21/06/2022 08:04
Expedição de Outros documentos.
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20/06/2022 23:31
Embargos de Declaração Acolhidos
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23/05/2022 11:45
Conclusos para decisão
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22/05/2022 18:17
Expedição de Certidão.
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22/05/2022 18:17
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 02/05/2022 23:59.
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07/04/2022 12:12
Expedição de Outros documentos.
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05/04/2022 14:37
Proferido despacho de mero expediente
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18/11/2021 11:17
Conclusos para decisão
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16/11/2021 09:48
Juntada de Petição de embargos de declaração
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11/11/2021 12:22
Expedição de Outros documentos.
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11/11/2021 00:54
Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
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28/10/2021 15:11
Conclusos para despacho
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28/10/2021 15:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/10/2021
Ultima Atualização
29/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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