26/05/2025 12:04

Juntada de Petição de comunicações
21/05/2025 01:43

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
21/05/2025 01:41

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
21/05/2025 00:56

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 3º Juizado Especial da Fazenda Pública de Natal Processo: 0869996-52.2023.8.20.5001 Exequente: IZABEL MARIA BEZERRA Executado: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros SENTENÇA Vistos, etc., Trata-se de Execução de Sentença em que restou homologada a quantia devida ao exequente, tendo havido a requisição deste montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, sem êxito.

Foi realizado o sequestro do numerário, nos termos do §1º do art. 13 da Lei 12.153/2009, conforme comprovante de transferência juntado aos autos.

Foi(foram) expedido(s) alvará(s) no Sistema SISPAG, e servirão tão somente para controle interno de emissão de alvarás.

O(s) alvará(s) eletrônico(s) foi(foram) expedido(s) por meio do sistema SISCONDJ e os valores serão transferidos para as contas dos beneficiários dos créditos, descontadas previdência social e tributos, se incidentes, e honorários, se já deferidos, conforme mandado de liberação judicial do siscondj, anexo a esta sentença.

Ressalto que eventual pedido de retenção de honorários contratuais formulado após a emissão da RPV resta prejudicado pela impossibilidade de atualização pelo sistema SISPAG, cabendo exclusivamente aos interessados o encontro de contas.

Isto posto, concluída a prestação jurisdicional, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme o disposto no art. 924, II e art. 925 do CPC, para que produza os efeitos jurídicos.

Intimem-se.

Após, arquivem-se os presentes autos.

Natal/RN, data registrada no sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
19/05/2025 11:59

Arquivado Definitivamente
19/05/2025 11:46

Transitado em Julgado em 19/05/2025
19/05/2025 09:24

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 09:24

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 09:24

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 09:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/05/2025 09:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/05/2025 14:11

Conclusos para decisão
12/05/2025 13:17

Juntada de Petição de comunicações
09/05/2025 21:06

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 21:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
08/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 3º Juizado Especial da Fazenda Pública de Natal Processo nº: 0869996-52.2023.8.20.5001 Exequente: IZABEL MARIA BEZERRA Executada: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros DESPACHO Vistos etc.

Compulsando os autos, verifico que não foram informados os dados bancários corretamente dos beneficiários do RPV expedido.

O cadastro no SISCONDJ é efetuado com os dados constantes no extrato demonstrativo de cálculo, não sendo possível qualquer alteração.

Desta forma, INTIME-SE o causídico para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar os dados bancários do escritório beneficiário, pessoa jurídica, para o recebimento dos valores, conforme requisitório expedido no ID 149261245.

Cumprida a diligência, retornem os autos conclusos para penhora online.

Intime-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, data registrada no sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
07/05/2025 00:57

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 09:29

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 08:58

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 08:26

Juntada de Certidão
23/04/2025 12:56

Juntada de Certidão
15/04/2025 20:32

Conclusos para decisão
15/04/2025 14:38

Recebidos os autos
15/04/2025 00:48

Decorrido prazo de Instituto de Previdência dos Servidores do Estado em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 00:48

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 00:30

Decorrido prazo de Instituto de Previdência dos Servidores do Estado em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 14/04/2025 23:59.
04/02/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 14:43

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
01/02/2025 02:23

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 31/01/2025 23:59.
01/02/2025 00:19

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 31/01/2025 23:59.
27/01/2025 11:28

Juntada de Petição de comunicações
10/12/2024 07:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 14:13

Juntada de ato ordinatório
06/12/2024 13:03

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
12/11/2024 21:29

Juntada de Petição de comunicações
09/11/2024 01:23

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 08/11/2024 23:59.
09/11/2024 01:23

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 08/11/2024 23:59.
16/10/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 10:32

Outras Decisões
15/10/2024 15:47

Conclusos para despacho
07/10/2024 12:40

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 04/10/2024 23:59.
07/10/2024 12:40

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/10/2024 23:59.
07/10/2024 11:58

Expedição de Certidão.
07/10/2024 11:58

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/10/2024 23:59.
07/10/2024 11:58

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 04/10/2024 23:59.
14/08/2024 11:31

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 11:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/08/2024 11:30

Processo Reativado
12/08/2024 14:11

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 13:19

Conclusos para decisão
12/08/2024 12:42

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/07/2024 16:20

Arquivado Definitivamente
26/07/2024 16:19

Transitado em Julgado em 05/06/2024
06/06/2024 03:46

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 03:46

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 03:46

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 03:46

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 05/06/2024 23:59.
27/05/2024 19:23

Juntada de Petição de comunicações
10/05/2024 10:20

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 10:20

Expedição de Outros documentos.
04/05/2024 15:59

Julgado procedente o pedido
18/04/2024 19:02

Conclusos para julgamento
18/04/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 09:01

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 09:00

Juntada de ato ordinatório
07/03/2024 22:14

Juntada de Petição de contestação
05/02/2024 17:05

Juntada de Petição de comunicações
12/12/2023 14:48

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 14:48

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 12:04

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 11:28

Conclusos para despacho
01/12/2023 09:51

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 18:42

Conclusos para decisão
30/11/2023 18:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2023

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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