TJRN - 0806220-83.2025.8.20.5106
1ª instância - 3º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Mossoro
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/07/2025 10:07
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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14/07/2025 20:32
Juntada de Certidão
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14/07/2025 16:51
Juntada de Petição de contrarrazões
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04/07/2025 00:12
Publicado Intimação em 04/07/2025.
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04/07/2025 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
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03/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Autos n. 0806220-83.2025.8.20.5106 Requerente: MARIA ANTONIA SILVA DE OLIVEIRA Requerido: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que foi interposto recurso inominado, INTIMO a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias (Lei n. 9.099/1995, art. 42, § 2º). (Assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006) -
02/07/2025 13:47
Expedição de Outros documentos.
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02/07/2025 13:46
Juntada de ato ordinatório
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24/06/2025 12:03
Juntada de Certidão
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23/06/2025 12:43
Juntada de Petição de recurso inominado
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03/06/2025 11:34
Juntada de Petição de comunicações
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03/06/2025 02:24
Publicado Intimação em 03/06/2025.
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03/06/2025 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
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30/05/2025 09:47
Expedição de Outros documentos.
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30/05/2025 09:47
Expedição de Outros documentos.
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26/05/2025 13:56
Julgado procedente o pedido
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16/05/2025 10:33
Juntada de Petição de petição
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16/05/2025 10:05
Conclusos para julgamento
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16/05/2025 10:03
Juntada de Certidão
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16/05/2025 00:25
Decorrido prazo de Isaac Alcântara Alves em 15/05/2025 23:59.
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10/05/2025 20:11
Publicado Intimação em 08/05/2025.
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10/05/2025 20:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
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07/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró Secretaria Unificada dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Processo nº: 0806220-83.2025.8.20.5106 Parte Autora/Exequente REQUERENTE: MARIA ANTONIA SILVA DE OLIVEIRA Advogado do(a) REQUERENTE: ISAAC ALCÂNTARA ALVES - 7961 Parte Ré/Executada REQUERIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Destinatário: Isaac Alcântara Alves Intimação eletrônica INTIMAÇÃO De ordem do(a) MM(a).
Juíz(a) deste 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró, INTIMAMOS Vossa Senhoria para, no prazo de 5 dias, apresentar impugnação à(s) contestação(ões) juntada(s) aos autos.
Desta forma, fica devidamente intimada.
Mossoró/RN, 6 de maio de 2025 documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06 Unidade de Expedição de Documentos Senhor(a) Advogado(a), a utilização da ferramenta "Responder" com apenas "Ciente", sem manifestação expressa da renúncia de prazo, quando houver, desloca o processo para a tarefa de Prazo decorrido de forma indevida e isto gera retrabalho na secretaria, pois o prazo continuará em andamento.
A utilização da ferramenta “Responder” é a adequada para cumprimento das intimações do juízo, agilizando visualização de seu processo pela secretaria que compreenderá que houve, de fato, resposta ao juízo, evitando paralisações dos ritos processuais.
Mais informações quanto às funcionalidades disponíveis ao seu perfil, bem como resposta às dúvidas mais pertinentes estão disponíveis em: http://www.tjrn.jus.br/pje/index.php/240-perguntas-e-respostas. -
06/05/2025 08:15
Expedição de Outros documentos.
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14/04/2025 09:03
Juntada de Certidão
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11/04/2025 15:26
Juntada de Petição de contestação
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31/03/2025 08:41
Expedição de Outros documentos.
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27/03/2025 15:16
Determinada a citação de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
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26/03/2025 15:02
Conclusos para despacho
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26/03/2025 15:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/03/2025
Ultima Atualização
02/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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