18/08/2025 11:54

Juntada de documento de comprovação
13/08/2025 19:51

Juntada de Petição de substabelecimento
12/08/2025 11:57

Conclusos para julgamento
11/08/2025 22:17

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 13:02

Juntada de documento de comprovação
30/07/2025 02:03

Publicado Intimação em 30/07/2025.
30/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
29/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Santo Antônio Rua Ana de Pontes, 402, Centro, SANTO ANTÔNIO - RN - CEP: 59255-000 Contato: (84) 98818-8135.

E-mail: [email protected] Autos n.º 0800742-28.2025.8.20.5128 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: PAULA PATRICIA DOS SANTOS REQUERIDO: MUNICÍPIO DE PASSAGEM/RN POR SEU REP LEGAL OU SEU PROCURADOR INTIMAÇÃO ELETRÔNICA De ordem do(a) MM Juiz(a), INTIMO a parte autora, através de seu(s) advogado(s), para que, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se em réplica (arts. 350 e 351 do CPC), inclusive sobre as provas relacionadas a eventuais questões incidentais e sobre a instrução processual, indicando e especificando as provas que pretende produzir com a respectiva justificativa, com o alerta de que o silêncio quanto à especificação de provas importará em preclusão, podendo importar em julgamento antecipado do mérito (art. 355, inc.

I, do CPC).

Santo Antônio/RN, 28 de julho de 2025.

MATHEUS CASTRO FARIA Servidor(a) da Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
28/07/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 13:54

Juntada de Petição de contestação
15/07/2025 00:53

Decorrido prazo de PAULA PATRICIA DOS SANTOS em 14/07/2025 23:59.
03/07/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 15:57

Recebida a emenda à inicial
12/06/2025 13:50

Conclusos para despacho
22/05/2025 21:47

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 10:04

Publicado Intimação em 02/05/2025.
12/05/2025 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
12/05/2025 09:05

Juntada de documento de comprovação
30/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Santo Antônio Rua Ana de Pontes, 402, Centro, SANTO ANTÔNIO - RN - CEP: 59255-000 Contato: ( ) - Email: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Processo nº 0800742-28.2025.8.20.5128 REQUERENTE: PAULA PATRICIA DOS SANTOS REQUERIDO: MUNICÍPIO DE PASSAGEM/RN POR SEU REP LEGAL OU SEU PROCURADOR DESPACHO Verifico que a parte autora anexou comprovante de residência em nome de terceiro.

Desta feita, intime-se a parte autora, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, no sentido de juntar comprovante de residência de sua titularidade e atualizado (datado dos últimos seis meses), devendo o documento ser legível e conter o CEP, não sendo aceito boleto, ou comprovar vínculo com o imóvel indicado, seja através de contrato de locação, comprovante de parentesco ou declaração do proprietário/titular confirmando que o promovente reside no endereço, sob pena de indeferimento.

Após, cumprida a determinação anterior, voltem os autos conclusos para despacho inicial.

Do contrário, faça conclusão para sentença de extinção.

Expedientes necessários.

Santo Antônio/RN, na data da assinatura eletrônica.

Ana Maria Marinho de Brito Juíza de Direito (documento assinado eletronicamente)
29/04/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 11:20

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 18:28

Conclusos para despacho
24/04/2025 18:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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