12/09/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 14:25

Juntada de ato ordinatório
11/09/2025 11:18

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/09/2025 01:14

Publicado Intimação em 11/09/2025.
11/09/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
10/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 PROCESSO Nº 0804481-95.2022.8.20.5101 AUTOR(A): SORAIVA OLIVEIRA DOS SANTOS RÉU: MUNICIPIO DE CAICO DESPACHO Inicialmente, tendo em vista o pedido de cumprimento de sentença apresentado, promova-se a evolução do feito para cumprimento de sentença, caso ainda não tenha sido providenciado.

Dito isso, considerando que o título judicial estabelece obrigações de fazer e de pagar quantia certa, deve ser executada, primeiramente, a obrigação de fazer, em razão dos reflexos no cálculo da obrigação de pagar (termo final).

Assim, intime-se o ente público demandado, via sistema PJE, para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove nos autos o cumprimento da obrigação de fazer que lhe fora imposta no título judicial, sob pena de aplicação de multa.

Decorrido o prazo, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste sobre a resposta do ente público e, na hipótese de satisfação das obrigações, apresente requerimento de cumprimento de sentença referente à obrigação de pagar quantia certa, nos termos do art. 534 e seguintes do CPC, sob pena de arquivamento.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Diligências e expedientes necessários.

Caicó/RN, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº. 11.419/06) Janaína Lobo da Silva Maia Juíza de Direito
09/09/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 11:22

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 12:02

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 08:36

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 10:25

Conclusos para despacho
26/08/2025 10:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/08/2025 10:04

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 10:20

Recebidos os autos
18/08/2025 10:20

Juntada de intimação de pauta
13/06/2025 11:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
10/06/2025 13:36

Juntada de ato ordinatório
10/06/2025 08:32

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 00:47

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
06/06/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 14:17

Juntada de Certidão
23/05/2025 09:38

Juntada de Petição de recurso inominado
12/05/2025 11:40

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 19:21

Publicado Intimação em 02/05/2025.
09/05/2025 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
29/04/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 17:36

Julgado procedente em parte do pedido
21/01/2025 12:05

Conclusos para julgamento
21/01/2025 12:05

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 23:04

Juntada de Petição de laudo pericial
06/12/2024 11:08

Juntada de documento de comprovação
06/12/2024 11:04

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 14:38

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
06/11/2024 05:33

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 16:20

Conclusos para julgamento
25/09/2024 16:20

Juntada de ato ordinatório
04/09/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 17:16

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 11:31

Juntada de Petição de petição
23/06/2024 09:18

Expedição de Outros documentos.
23/06/2024 09:17

Juntada de laudo pericial
10/06/2024 09:38

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 17:12

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 14:28

Juntada de petição
20/03/2024 09:11

Expedição de Certidão.
18/03/2024 14:59

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 15:24

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 18:13

Nomeado perito
19/12/2023 08:32

Conclusos para decisão
19/12/2023 08:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
14/04/2023 08:56

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 14:45

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 17:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
10/02/2023 09:35

Conclusos para julgamento
10/02/2023 09:35

Juntada de Certidão
07/02/2023 18:18

Juntada de Petição de petição
06/02/2023 15:35

Expedição de Outros documentos.
05/02/2023 22:21

Juntada de Petição de contestação
13/11/2022 13:19

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 20:40

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2022 14:39

Conclusos para decisão
13/09/2022 08:41

Publicado Intimação em 12/09/2022.
13/09/2022 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
13/09/2022 07:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/09/2022 10:17

Juntada de Petição de petição
08/09/2022 10:10

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 11:48

Declarada incompetência
05/09/2022 10:32

Conclusos para despacho
05/09/2022 10:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2022

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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