01/05/2025 05:57

Publicado Intimação em 28/04/2025.
01/05/2025 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
27/04/2025 16:13

Arquivado Definitivamente
26/04/2025 22:46

Juntada de Petição de comunicações
26/04/2025 10:17

Expedição de Outros documentos.
26/04/2025 10:17

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 17:16

Extinto o processo por desistência
25/04/2025 15:35

Conclusos para julgamento
25/04/2025 15:26

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Processo: 0801055-34.2025.8.20.5113 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: PEDRO PAULO DE MORAIS REQUERIDO: MUNICIPIO DE AREIA BRANCA DESPACHO Ao compulsar os autos, verifico que o presente processo possui as mesmas partes, pedido e causa de pedir inseridos no processo de nº 0802561-50.2022.8.20.5113, que já foi julgado.

Por ser assim, como forma de garantir efetiva participação das partes na construção da decisão judicial, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, manifestar-se sobre a possibilidade de reconhecimento da coisa julgada.

Após, venham-me os autos conclusos para Sentença de Extinção.

Cumpra-se.

AREIA BRANCA/RN, data do sistema.

ANDRESSA LUARA HOLANDA ROSADO FERNANDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
24/04/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 14:45

Determinada Requisição de Informações
23/04/2025 16:21

Conclusos para despacho
23/04/2025 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2025

Ultima Atualização
01/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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