07/08/2023 09:02

Arquivado Definitivamente
07/08/2023 09:02

Transitado em Julgado em 19/07/2023
05/08/2023 00:38

Decorrido prazo de BRUNO RAFAEL ALBUQUERQUE MELO GOMES em 04/08/2023 23:59.
01/08/2023 13:43

Publicado Intimação em 01/08/2023.
31/07/2023 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
31/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº 0801693-41.2023.8.20.5112 AUTOR: MARIA DO PERPETUO SOCORRO FERNANDES REU: ICATU SEGUROS S/A CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO, em razão do meu ofício, que o Alvará Eletrônico de Pagamento foi expedido no sistema SISCONDJ - TJRN e a ordem de pagamento efetivada pelo Banco do Brasil S/A, conforme comprovante anexo, dispensando comparecimento pessoal em secretaria, ficando desde já intimado para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento do feito.

O referido é verdade.

Dou fé.

Apodi/RN, 27 de julho de 2023.

MADSON VINICIUS FIGUEIREDO LOPES Servidor(a) Judiciário (assinado digitalmente - Lei n°11.419/06)
27/07/2023 16:47

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 15:36

Juntada de termo
22/07/2023 02:33

Publicado Sentença em 20/07/2023.
22/07/2023 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
21/07/2023 13:34

Publicado Sentença em 20/07/2023.
21/07/2023 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
21/07/2023 09:05

Juntada de Certidão
20/07/2023 15:09

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 15:32

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo: 0801693-41.2023.8.20.5112 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DO PERPETUO SOCORRO FERNANDES REU: ICATU SEGUROS S/A S E N T E N Ç A MARIA DO PERPETUO SOCORRO FERNANDES e ICATU SEGUROS S/A, celebraram acordo extrajudicial, pugnando pela homologação do acordo para ocorrência dos seus efeitos jurídicos e legais (ID. 102906547).

Vieram-me os autos conclusos para sentença. É o que importa relatar.

Decido.

Considerando que o negócio jurídico dispõe de todas as cláusulas e encontra-se devidamente assinado pelos representantes dos interessados, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo judicial firmado entre as partes (ID. 102906547), ao passo que JULGO EXTINTO com resolução de mérito, o presente feito, na forma do art. 487, III, “b”, do CPC.

Considerando o valor depositado judicialmente, intime-se a parte exequente, para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar contas bancárias para transferência dos valores.

Com a informação das contas, EXPEÇAM-SE ALVARÁS nos percentuais devidos, observando a eventual retenção de honorários contratuais, caso seja juntado contrato de honorários advocatícios.

Sem condenação em custas, conforme aduz o art. 90, § 3º, do CPC.

Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos do acordo.

Considerando que as partes não detêm interesse recursal, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Apodi/RN, conforme data do sistema eletrônico. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) THIAGO LINS COELHO FONTELES Juiz de Direito
18/07/2023 14:45

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 14:45

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 14:14

Homologada a Transação
18/07/2023 10:32

Conclusos para julgamento
17/07/2023 11:54

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 11:07

Juntada de Petição de aviso de recebimento
09/05/2023 09:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/05/2023 15:33

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 15:23

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DO PERPETUO SOCORRO FERNANDES.
08/05/2023 15:23

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 08:07

Conclusos para despacho
05/05/2023 14:57

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 12:07

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 11:51

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 16:22

Conclusos para despacho
02/05/2023 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2023

Ultima Atualização
31/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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