TJRN - 0874664-03.2022.8.20.5001

1ª instância - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal

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Polo Ativo

Partes

MAXIMO JUNIOR REBOUCAS

CPF *93.***.*03-53

Advogados

MARCELO VICTOR DOS SANTOS REGO

OAB: 18036/RN

CPF *61.***.*29-56

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ: 08.241.739/0001-05

INSTITUTO DE PREV. DOS SERVIDORES DO ESTADO

CNPJ: 08.242.034/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/04/2025 16:00

    Publicado Intimação em 25/04/2025.

  • 28/04/2025 16:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

  • 25/04/2025 11:03

    Arquivado Definitivamente

  • 25/04/2025 10:34

    Transitado em Julgado em 25/04/2025

  • 24/04/2025 18:47

    Juntada de Petição de petição incidental

  • 24/04/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N - Cidade Alta - CEP 59025-300 - Fone: 84 3673-8926 - E-mail: [email protected] Proc. nº.: 0874664-03.2022.8.20.5001 Parte autora: MAXIMO JUNIOR REBOUCAS Parte ré: Instituto de Previdência dos Servidores do Estado e outros SENTENÇA Trata-se de execução de sentença em que foi homologada a quantia devida ao exequente com a requisição do montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, sem êxito.

    Expedida a ordem de bloqueio do numerário, nos termos do §1º do art. 13 da Lei 12.153/2009, conforme comprovante de transferência anexo a esta sentença.

    O alvará foi cadastrado no sistema SISCONDJ, nos termos da Portaria Conjunta nº 47, de 14 de julho de 2022 e os valores serão transferidos para as contas dos beneficiários dos créditos, descontados impostos, previdência social, imposto de renda, se incidentes, honorários, se já deferidos, operações estas que serão concluídas pelo sistema bancário nos próximos dias, caso tenham sido juntados os dados bancários nos autos.

    Do contrário, os valores deverão ser resgatados diretamente na agência bancária, no prazo de 120 (cento e vinte) dias.

    Concluída a prestação jurisdicional, nos termos do arts. 924, II e 925 do Código de Processo Civil, declaro extinta a execução, em razão da falta de interesse recursal, declaro o trânsito em julgado nesta data.

    Intime-se.

    Arquive-se os autos com baixa.

    Natal/RN, data e assinatura do sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

  • 23/04/2025 13:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2025 13:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2025 13:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2025 13:24

    Determinado o arquivamento

  • 22/04/2025 13:24

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 22/04/2025 12:45

    Determinado o arquivamento

  • 22/04/2025 12:45

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 26/03/2025 10:21

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2025 09:16

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2025 16:24

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2025 15:16

    Recebidos os autos

  • 01/03/2025 10:26

    Juntada de Petição de petição incidental

  • 01/03/2025 00:12

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 28/02/2025 23:59.

  • 01/03/2025 00:12

    Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 28/02/2025 23:59.

  • 01/03/2025 00:02

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 28/02/2025 23:59.

  • 01/03/2025 00:02

    Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 28/02/2025 23:59.

  • 19/11/2024 21:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/11/2024 16:49

    Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

  • 15/11/2024 01:20

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 14/11/2024 23:59.

  • 23/10/2024 14:18

    Juntada de Petição de petição incidental

  • 23/10/2024 14:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/10/2024 14:07

    Juntada de ato ordinatório

  • 18/10/2024 20:47

    Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2

  • 18/10/2024 20:45

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2024 06:41

    Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 07/10/2024 23:59.

  • 08/10/2024 06:41

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/10/2024 23:59.

  • 08/10/2024 06:41

    Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 07/10/2024 23:59.

  • 08/10/2024 06:41

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/10/2024 23:59.

  • 16/09/2024 20:05

    Juntada de Petição de petição incidental

  • 12/09/2024 11:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2024 15:29

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 29/07/2024 14:10

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2024 13:57

    Recebidos os autos

  • 10/07/2024 13:56

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2024 07:46

    Juntada de Petição de petição incidental

  • 20/03/2024 11:51

    Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2

  • 20/03/2024 11:51

    Transitado em Julgado em 13/03/2024

  • 14/03/2024 18:02

    Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 13/03/2024 23:59.

  • 14/03/2024 12:35

    Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 13/03/2024 23:59.

  • 14/03/2024 10:05

    Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 13/03/2024 23:59.

  • 14/03/2024 08:44

    Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 13/03/2024 23:59.

  • 20/02/2024 17:17

    Juntada de Petição de petição incidental

  • 20/02/2024 16:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2024 19:41

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 03/02/2024 19:41

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 14/12/2023 08:36

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2023 08:36

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 06/12/2023 02:49

    Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 05/12/2023 23:59.

  • 06/12/2023 02:49

    Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 05/12/2023 23:59.

  • 09/10/2023 08:25

    Juntada de Petição de petição incidental

  • 07/10/2023 01:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2023 16:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2023 12:50

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2023 12:50

    Transitado em Julgado em 09/08/2023

  • 10/08/2023 09:51

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 10/08/2023 01:22

    Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 09/08/2023 23:59.

  • 10/08/2023 01:22

    Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 09/08/2023 23:59.

  • 19/07/2023 10:11

    Juntada de Petição de petição incidental

  • 18/07/2023 16:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2023 09:52

    Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

  • 26/06/2023 10:08

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2023 04:51

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2023 04:51

    Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 26/05/2023 23:59.

  • 27/05/2023 04:50

    Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 26/05/2023 23:59.

  • 11/05/2023 09:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2023 09:42

    Juntada de ato ordinatório

  • 20/04/2023 04:03

    Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 19/04/2023 23:59.

  • 20/04/2023 01:57

    Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 19/04/2023 23:59.

  • 27/03/2023 08:11

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 23/03/2023 11:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2023 10:08

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 23/01/2023 14:51

    Conclusos para julgamento

  • 24/11/2022 05:41

    Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 23/11/2022 23:59.

  • 24/11/2022 05:41

    Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 23/11/2022 23:59.

  • 31/10/2022 16:20

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 31/10/2022 12:58

    Juntada de Petição de contestação

  • 24/09/2022 11:40

    Juntada de Petição de petição incidental

  • 23/09/2022 20:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2022 20:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2022 21:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2022 17:31

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2022 17:31

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2022

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Petição • Arquivo

Petição • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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