25/10/2023 16:03

Arquivado Definitivamente
25/10/2023 16:01

Juntada de Certidão
06/10/2023 17:25

Transitado em Julgado em 05/10/2023
06/10/2023 05:45

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 05/10/2023 23:59.
06/10/2023 05:45

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 05/10/2023 23:59.
30/09/2023 03:45

Publicado Intimação em 12/09/2023.
30/09/2023 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
14/09/2023 13:05

Juntada de Certidão
11/09/2023 13:29

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Marcelino Vieira Rua Neco Nonato, S/N, Centro, MARCELINO VIEIRA - RN - CEP: 59970-000 Processo: 0801076-22.2022.8.20.5143 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) APELANTE: FRANCISCO EZEQUIEL DA SILVA APELADO: BANCO BRADESCO S/A.

SENTENÇA I.

RELATÓRIO Cuida-se o feito de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO COM PEDIDO DE REPARAÇÃO DOS DANOS MORAIS envolvendo as partes em epígrafe, na qual o demandado realizou o adimplemento da obrigação após o trânsito em julgado da sentença, de forma voluntária.

Instada a se manifestar sobre a satisfação da obrigação ou requerer o que entender de direito, o demandante apresentou a petição de id nº 105903669, sem impugnar o valor. É o que importa relatar.

II.

FUNDAMENTAÇÃO Nos termos do art. 526 do Código de Processo Civil, “é lícito ao réu, antes de ser intimado para o cumprimento da sentença, comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, apresentando memória discriminada do cálculo”.

In casu, o promovido comprovou a quitação da obrigação fixada em sentença antes mesmo de ser intimado para tanto, conforme documento de id nº 103366186.

Tendo sido oportunizada manifestação sobre a satisfação integral do crédito, o demandante não impugnou o valor depositado.

Nesse pórtico, como houve o pagamento espontâneo do montante condenatório por parte da demandada sem oposição do autor, é medida que se impõe ao caso, na linha do art. 526, § 3º, do CPC, declarar satisfeita a obrigação em espeque, levando à extinção do presente feito.

III.

DISPOSITIVO Ante todo o exposto, com supedâneo nos fundamentos jurídicos acima mencionados, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 526, § 3º, do CPC.

Proceda-se à expedição de alvará em favor da parte autora.

Após, cobradas as custas, arquive-se o feito com baixa na distribuição.

Expedientes necessários pela Secretaria.

Cumpra-se.

MARCELINO VIEIRA/RN, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) JOÃO MAKSON BASTOS DE OLIVEIRA Juiz de Direito
09/09/2023 09:28

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 10:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/08/2023 08:22

Conclusos para despacho
25/08/2023 14:47

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 13:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/08/2023 13:06

Juntada de Petição de diligência
08/08/2023 11:43

Expedição de Mandado.
03/08/2023 15:45

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 16:48

Conclusos para despacho
01/08/2023 09:56

Expedição de Certidão.
01/08/2023 09:56

Decorrido prazo de BRUNO RAFAEL ALBUQUERQUE MELO GOMES em 31/07/2023 23:59.
22/07/2023 02:56

Publicado Intimação em 19/07/2023.
22/07/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
18/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Marcelino Vieira Rua Neco Nonato, S/N, Centro, MARCELINO VIEIRA - RN - CEP: 59970-000 Processo nº. 0801076-22.2022.8.20.5143 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRANCISCO EZEQUIEL DA SILVA REU: BANCO BRADESCO S/A.

DESPACHO Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca do cumprimento espontâneo da obrigação, consoante petição de id nº 103366186 apresentada pelo demandado.

Marcelino Vieira/RN, data de validação no sistema JOAO MAKSON BASTOS DE OLIVEIRA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
17/07/2023 14:25

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 12:38

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 08:11

Conclusos para decisão
13/07/2023 18:36

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 09:00

Arquivado Definitivamente
12/07/2023 08:59

Decorrido prazo de Ezequiel em 11/07/2023.
12/07/2023 04:00

Decorrido prazo de BRUNO RAFAEL ALBUQUERQUE MELO GOMES em 11/07/2023 23:59.
16/06/2023 13:16

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 19:14

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 20:32

Conclusos para despacho
13/06/2023 10:40

Recebidos os autos
13/06/2023 10:40

Juntada de ato ordinatório
21/03/2023 19:57

Publicado Intimação em 23/01/2023.
21/03/2023 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/12/2022
07/02/2023 16:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
07/02/2023 16:21

Expedição de Ofício.
07/02/2023 14:20

Juntada de Petição de contrarrazões
16/01/2023 15:56

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 15:56

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 15:55

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 16:39

Juntada de Petição de apelação
29/12/2022 07:56

Juntada de Petição de petição
24/12/2022 16:06

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 12:14

Julgado procedente em parte do pedido
03/12/2022 03:06

Publicado Intimação em 25/11/2022.
03/12/2022 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
29/11/2022 21:51

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 25/11/2022 23:59.
29/11/2022 16:04

Conclusos para julgamento
29/11/2022 12:27

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 25/11/2022 23:59.
25/11/2022 14:24

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 09:20

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 09:19

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 00:56

Publicado Citação em 20/10/2022.
20/10/2022 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
18/10/2022 22:06

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 20:16

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2022 10:22

Conclusos para decisão
18/10/2022 10:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2022

Ultima Atualização
11/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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