17/09/2025 06:04

Expedição de Certidão.
17/09/2025 06:04

Decorrido prazo de LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE em 16/09/2025 23:59.
26/08/2025 03:25

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim - RN - CEP: 59140-2552 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7): 0806612-03.2024.8.20.5124 AUTOR: HENRIQUE ANTONIO BEZERRA DA SILVA REU: Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN DESPACHO Converto o julgamento em diligência.

Da análise dos autos, não verifiquei o recolhimento das custas processuais da reconvenção.

Assim, oportunizo a parte demandada, no prazo de quinze dias, recolher as respectivas custas, sob pena de cancelamento da exordial.

Após, retornem os autos para Sentença.

Expedientes necessários.

Parnamirim/RN, 18 de agosto de 2025.

LINA FLÁVIA CUNHA DE OLIVEIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
22/08/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 15:28

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
24/06/2025 10:49

Conclusos para julgamento
12/05/2025 00:19

Decorrido prazo de THIAGO HENRIQUE DUARTE BEZERRA em 07/05/2025 23:59.
11/05/2025 13:56

Publicado Intimação em 29/04/2025.
11/05/2025 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
29/04/2025 21:13

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 11:31

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim - RN - CEP: 59140-2558 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7): 0806612-03.2024.8.20.5124 AUTOR: HENRIQUE ANTONIO BEZERRA DA SILVA REU: Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN DESPACHO Mediante a petição de ID 137825492 a parte autora se insurgiu da decisão de saneamento, pleiteando que seja reconsiderada a inversão do ônus probatório integral, com o fundamento “que apenas a Requerida é capaz de fornecer as ordens de serviço referentes ao desligamento do fornecimento de energia, assim como sua efetiva religação” (sic).

O ponto controvertido fixado se diz quanto a ocorrência e efetiva extensão dos danos morais relatados na peça vestibular, tratando-se assim de matéria de caráter personalíssimo.

Impor à parte demandada a obrigação de comprovar o referido ponto quando, a rigor, a parte autora possui pleno acesso às provas necessárias à sua demonstração, não se coaduna com o princípio da paridade de tratamento.

Ademais, é consabido na sistemática da lei processual civil pátria, o intitulado pedido de reconsideração não é meio hábil para se contrapor a decisões judiciais, razão pela qual não está o Magistrado obrigado a rever suas decisões.

Aliás, a regra é de que “nenhum juiz decidirá novamente as questões já decididas relativas à mesma lide”, nos termos do art. 505, do CPC.

Com arrimo em tais premissas, mantenho o despacho retro pelos seus próprios fundamentos.

Intimem-se ambas as partes para, no prazo de cinco dias, informar se têm outras provas a serem produzidas, especificando-as e justificando sua necessidade e pertinência, se o caso, sob pena de indeferimento.

Voltando os autos conclusos para Despacho, acaso requerida a dilação probatória.

Do contrário, à conclusão para Sentença.

Expedientes necessários.

Parnamirim/RN, 9 de abril de 2025.

LINA FLÁVIA CUNHA DE OLIVEIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
25/04/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 16:10

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 07:14

Conclusos para despacho
12/02/2025 07:14

Juntada de Certidão
04/12/2024 15:06

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 10:33

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 19:19

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 19:19

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 12:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/08/2024 12:30

Conclusos para decisão
18/07/2024 11:55

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 10:52

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
18/07/2024 10:49

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível realizada para 18/07/2024 10:30 1ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim.
18/07/2024 10:49

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/07/2024 10:30, 1ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim.
16/07/2024 09:33

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 16:47

Juntada de Petição de contestação
04/07/2024 05:30

Decorrido prazo de THIAGO HENRIQUE DUARTE BEZERRA em 03/07/2024 23:59.
29/06/2024 01:31

Decorrido prazo de LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE em 28/06/2024 23:59.
29/06/2024 01:31

Decorrido prazo de Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN em 28/06/2024 23:59.
21/06/2024 09:08

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 09:08

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 09:06

Juntada de Certidão
21/06/2024 09:05

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível designada para 18/07/2024 10:30 1ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim.
17/06/2024 15:10

Recebidos os autos.
17/06/2024 15:10

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim
17/06/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 13:52

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 17:29

Conclusos para despacho
12/06/2024 12:43

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 15:53

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 12:27

Conclusos para despacho
26/04/2024 12:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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