30/07/2025 01:07

Publicado Intimação em 30/07/2025.
30/07/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
29/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 2ª Vara da Fazenda Pública Comarca de Natal/RN Processo nº 0848977-53.2024.8.20.5001 Parte Exequente: ALDICELANDRA CARLA DE ANDRADE DE ALBUQUERQUE registrado(a) civilmente como ALDICELANDRA CARLA DE ANDRADE ALBUQUERQUE Parte Executada: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Despacho Conforme informação constante no Sistema PJE, a parte executada impugnou o presente cumprimento de sentença que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública.

Em sua manifestação, a parte exequente discordou dos valores constantes na especificada impugnação.

Conforme regra estabelecida pela Portaria nº 1.046/2017- TJ/RN, em seu artigo 1º,[1] os cálculos referentes ao pagamento de quantia certa decorrente de condenação da Fazenda Pública relativos aos processos de 1ª instância, quando na fase de cumprimento de sentença, especificamente nos casos de divergência ou questionamento dos cálculos apresentados pelas partes ou por determinação do respectivo juiz, deverão ser realizados pela Contadoria Judicial – COJUD.

Desse modo, determino que se proceda à remessa dos presentes autos à Contadoria Judicial (COJUD), para que, no prazo de 15 dias, após a elaboração dos cálculos necessários, proceda à devolução do presente processo para esta unidade judiciária, juntamente com a respectiva planilha de cálculos.

Publique-se e intimem-se.

Natal/RN, 28 de julho de 2025.

Artur Cortez Bonifácio Juiz de Direito
28/07/2025 18:55

Recebidos os Autos pela Contadoria
28/07/2025 18:55

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 12:48

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2025 06:45

Conclusos para julgamento
25/07/2025 14:17

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 14/07/2025 23:59.
14/07/2025 01:05

Publicado Intimação em 14/07/2025.
14/07/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL FÓRUM FAZENDÁRIO JUIZ DJANIRITO DE SOUZA MOURA Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta - CEP: 59025-300 - Natal/RN Telefone: (84) 3673-8640 / 3673-8641 - e-Mail: [email protected] Processo nº 0848977-53.2024.8.20.5001 Exequente: ALDICELANDRA CARLA DE ANDRADE DE ALBUQUERQUE registrado(a) civilmente como ALDICELANDRA CARLA DE ANDRADE ALBUQUERQUE Executado: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 93, XIV da Constituição Federal, do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015), e das disposições contidas no Art. 78, do Provimento n.º 154, de 09/09/2016 da Corregedoria de Justiça do Estado do RN, procedo à intimação da parte exequente - ALDICELANDRA CARLA DE ANDRADE DE ALBUQUERQUE registrado(a) civilmente como ALDICELANDRA CARLA DE ANDRADE ALBUQUERQUE, para, no prazo de quinze 15 dias, querendo, manifestar-se acerca da impugnação apresentada pela parte executada.

Natal/RN, 10 de julho de 2025.

ANTONIO BASILIO DE BRITO FILHO Analista Judiciário
10/07/2025 07:35

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 07:02

Juntada de ato ordinatório
09/07/2025 17:51

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 08:05

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/05/2025 06:19

Publicado Intimação em 08/05/2025.
10/05/2025 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
07/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 2ª Vara da Fazenda Pública Comarca de Natal/RN Processo nº 0848977-53.2024.8.20.5001 Parte Exequente: ALDICELANDRA CARLA DE ANDRADE DE ALBUQUERQUE registrado(a) civilmente como ALDICELANDRA CARLA DE ANDRADE ALBUQUERQUE Parte Executada: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Despacho Determino que se proceda à intimação da parte exequente, para, no prazo de 15 dias, requerer o respectivo cumprimento de obrigação de pagar.

Intime-se e cumpra-se.

Natal/RN, 5 de maio de 2025.

Artur Cortez Bonifácio Juiz de Direito
06/05/2025 06:09

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 12:07

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 09:17

Conclusos para despacho
11/04/2025 14:21

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 15:16

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 16:39

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 07:45

Conclusos para despacho
24/03/2025 07:44

Juntada de Certidão
22/03/2025 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 00:06

Expedição de Certidão.
22/03/2025 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 21/03/2025 23:59.
27/01/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 14:33

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 12:09

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
29/11/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 10:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/11/2024 10:22

Transitado em Julgado em 18/11/2024
19/11/2024 02:50

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 18/11/2024 23:59.
24/10/2024 02:18

Decorrido prazo de CLODONIL MONTEIRO PEREIRA em 23/10/2024 23:59.
24/09/2024 05:39

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 05:39

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 16:28

Julgado procedente o pedido
19/09/2024 13:51

Juntada de Petição de alegações finais
18/09/2024 16:50

Conclusos para julgamento
11/09/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 11:40

Juntada de Petição de contestação
23/07/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 16:51

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a Aldicelandra Carla de Andrade de Albuquerque.
23/07/2024 14:40

Conclusos para despacho
23/07/2024 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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