10/09/2025 00:07

Decorrido prazo de THAINA SANTOS REDENCAO em 09/09/2025 23:59.
28/08/2025 09:20

Conclusos para despacho
27/08/2025 23:48

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 01:04

Decorrido prazo de ROSENILDA FRANCISCA DO NASCIMENTO em 26/08/2025 23:59.
19/08/2025 02:53

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
19/08/2025 00:42

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 9º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Processo: 0818407-75.2024.8.20.5004 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ROSENILDA FRANCISCA DO NASCIMENTO REQUERIDO: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC DESPACHO Vistos em Correição.

Considerando que é fato público e notório que diversas associações realizaram descontos indevidos nos benefícios previdenciários de aposentados e pensionistas, a título de mensalidades associativas não autorizadas, e que o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS já está providenciando a devolução dos valores diretamente no benefício dos segurados que aderiram ao acordo firmado, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar se realizou o pedido administrativo junto ao INSS, bem como se houve devolução dos valores ou adesão ao referido acordo.

Após, voltem-me os autos conclusos.

Cumpra-se.

NATAL/RN, data da assinatura eletrônica.

SABRINA SMITH CHAVES Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
15/08/2025 13:03

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 13:03

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 13:03

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 04:10

Publicado Intimação em 12/08/2025.
14/08/2025 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
11/08/2025 13:27

Conclusos para despacho
11/08/2025 11:29

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Fórum dos Juizados Especiais Cíveis Prof.

Jalles Costa 2ª Secretaria Unificada dos Juizados Especiais Cíveis 9º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534 (por trás da parada metropolitana), Cidade Alta, Natal/RN, CEP: 59.025-580, fone: (84) 3673-8855, e-mail: [email protected] Processo: 0818407-75.2024.8.20.5004 REQUERENTE: ROSENILDA FRANCISCA DO NASCIMENTO REQUERIDO: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC CERTIDÃO Certifico em razão do meu ofício que em cumprimento à ordem judicial emanada da MM Juíza de Direito desta Vara, consultei o sistema RENAJUD nesta data e não foi encontrado qualquer bem em nome da parte demandada, conforme tela anexa.

Certifico ainda que consultei o sistema INFOJUD e NÃO consta Declaração de IR da demandada referente a consulta aos exercícios 2025 a 2021, conforme comprovante em anexo.

Certifico ainda que em face a ausência de informações atualizadas junto ao INFOJUD, uma vez que as declarações encontram-se em processamento, verifiquei junto a ferramenta SNIPER e localizei informações tanto da pessoa jurídica quanto da responsável legal, estando a referida documentação em anexo.

Face a certidão acima, remeto os autos para intimação à parte autora para requerer o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias.

O referido é verdade e dou fé.

NATAL, 7 de agosto de 2025.

LAURA CRISTIANE TAVARES SILVA LUZ Analista judiciário(a)
07/08/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 11:01

Juntada de Certidão
26/07/2025 10:41

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 17:15

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2025 17:37

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 09:12

Conclusos para despacho
04/07/2025 09:12

Decorrido prazo de ROSENILDA FRANCISCA DO NASCIMENTO em 03/07/2025.
04/07/2025 00:29

Decorrido prazo de MICHAEL SANTOS NEVES em 03/07/2025 23:59.
04/07/2025 00:29

Decorrido prazo de THAINA SANTOS REDENCAO em 03/07/2025 23:59.
26/06/2025 13:20

Juntada de Certidão
26/06/2025 02:23

Publicado Intimação em 26/06/2025.
26/06/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
26/06/2025 02:02

Publicado Intimação em 26/06/2025.
26/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Fórum dos Juizados Especiais Cíveis Prof.

Jalles Costa 2ª Secretaria Unificada dos Juizados Especiais Cíveis 9º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534 (por trás da parada metropolitana), Cidade Alta, Natal/RN, CEP: 59.025-580, fone: (84) 3673-8855, e-mail: [email protected] Processo: 0818407-75.2024.8.20.5004 REQUERENTE: ROSENILDA FRANCISCA DO NASCIMENTO REQUERIDO: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC DESPACHO Intime-se a parte autora para em 05 dias se manifestar acerca da petição juntada ao ID 155398149, e no mesmo prazo, requerer o que entender de direito.

Após, retornem-me os autos conclusos.

Natal/RN, data da assinatura eletrônica.

SABRINA SMITH CHAVES Juiz(a) de Direito
24/06/2025 11:14

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 11:14

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 10:22

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 11:21

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 10:53

Conclusos para despacho
17/06/2025 18:09

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 00:44

Expedição de Certidão.
23/05/2025 00:44

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC em 22/05/2025 23:59.
09/05/2025 17:19

Publicado Intimação em 30/04/2025.
09/05/2025 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 9º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Processo: 0818407-75.2024.8.20.5004 AUTOR: ROSENILDA FRANCISCA DO NASCIMENTO REU: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC DESPACHO Altere-se o processo para fase de execução "cumprimento de sentença".

Intime-se a demandada, para que em quinze dias efetue o pagamento do valor devido, sob pena de penhora e aplicação da multa do art. 523, § 1º do CPC.

Decorrido o prazo sem pagamento, remetam os autos para fins de consulta ao SISBAJUD no CNPJ da parte demandada.

Natal/RN, data da assinatura eletrônica.

SABRINA SMITH CHAVES Juiz (a) de Direito
28/04/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 12:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/04/2025 12:13

Processo Reativado
25/04/2025 11:45

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 23:12

Conclusos para decisão
24/04/2025 15:15

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
21/03/2025 06:59

Arquivado Definitivamente
21/03/2025 06:59

Transitado em Julgado em 20/03/2025
21/03/2025 01:43

Decorrido prazo de MICHAEL SANTOS NEVES em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 01:43

Decorrido prazo de THAINA SANTOS REDENCAO em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 01:15

Decorrido prazo de MICHAEL SANTOS NEVES em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 01:15

Decorrido prazo de THAINA SANTOS REDENCAO em 20/03/2025 23:59.
18/03/2025 02:02

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 00:59

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI em 17/03/2025 23:59.
21/02/2025 19:18

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 19:18

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 19:18

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 16:05

Julgado procedente em parte do pedido
14/02/2025 10:48

Conclusos para julgamento
14/02/2025 09:56

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 07:24

Conclusos para despacho
13/02/2025 00:33

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 00:23

Expedição de Certidão.
13/02/2025 00:23

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC em 12/02/2025 23:59.
31/01/2025 18:28

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 14:19

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 07:17

Conclusos para julgamento
30/01/2025 14:59

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
20/12/2024 17:26

Juntada de Petição de contestação
27/11/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 13:39

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 12:17

Conclusos para decisão
22/11/2024 11:27

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 13:11

Juntada de entregue (ecarta)
25/10/2024 13:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/10/2024 10:54

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 17:25

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 17:01

Conclusos para despacho
23/10/2024 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0804491-22.2025.8.20.5106

Rosana Lucia Aires de Macedo

Municipio de Mossoro

Advogado: Lindocastro Nogueira de Morais

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 28/02/2025 14:58

Exibir Processo

Processo nº 0806720-95.2025.8.20.5124

Pedro Henrique Godeiro de Lima

Caixa Economica Federal

Advogado: Glenda Maria Bezerra Batista

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 22/04/2025 22:01

Exibir Processo

Processo nº 0806914-52.2025.8.20.5106

C3 Comercial Credito Cobranca LTDA

Sergio Ronsberger

Advogado: Maria Stefanne Gomes Ferreira

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 03/04/2025 15:38

Exibir Processo

Processo nº 0801635-65.2023.8.20.5103

Ieda Janaria Barbosa

Municipio de Currais Novos

Advogado: Anne Heloise Bezerra da Silva

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 17/05/2023 09:15

Exibir Processo

Processo nº 0801009-52.2020.8.20.5135

Maria das Neves Oliveira

Banco Santander

Advogado: Diego Monteiro Baptista

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 23/12/2020 12:41

Exibir Processo