04/09/2025 17:17

Recebidos os autos
04/09/2025 17:17

Juntada de Certidão
26/08/2025 15:46

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
26/08/2025 13:31

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
26/08/2025 10:24

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 00:20

Decorrido prazo de Município de Natal em 19/08/2025 23:59.
01/08/2025 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 11:26

Juntada de ato ordinatório
30/07/2025 10:56

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
14/07/2025 12:53

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 10:34

Conclusos para despacho
11/07/2025 14:58

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 00:19

Decorrido prazo de Município de Natal em 10/07/2025 23:59.
27/06/2025 02:08

Publicado Intimação em 27/06/2025.
27/06/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 07:53

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 07:53

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 13:27

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
16/06/2025 09:00

Conclusos para despacho
11/05/2025 00:18

Expedição de Certidão.
11/05/2025 00:18

Decorrido prazo de IGOR GUILHERME ALVES DOS SANTOS em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025 20:04

Publicado Intimação em 02/05/2025.
10/05/2025 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
01/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Processo: 0820398-66.2022.8.20.5001 EXEQUENTE: MARIA DOS NAVEGANTES PEREIRA MARQUES EXECUTADO: MUNICÍPIO DE NATAL DESPACHO Compulsando os autos, observa-se que o valor atualizado pela parte exequente não se enquadra no limites de 10 salários mínimos, nos termos da Lei Municipal, n° 5.509 de 04 de dezembro de 2003, a fim de ser expedido ordem para RPV.

Diante disso, intime-se a parte autora, ora exequente, para dizer, em 05 (cinco) dias, se concorda com a redução do valor objeto do processo para o patamar de 10 (dez) salários mínimos, renunciando expressamente ao excedente a fim de ser expedido ordem para RPV (apresentando procuração específica ou carta de renúncia assinada de próprio punho), ou se mantém o valor para expedição de precatório.

Após, voltem-me os autos conclusos para despacho de cumprimento de sentença.

P.I.

Natal/RN, datado eletronicamente.

Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
30/04/2025 09:42

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 07:22

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 13:54

Conclusos para despacho
29/03/2025 00:11

Decorrido prazo de Município de Natal em 28/03/2025 23:59.
29/03/2025 00:04

Decorrido prazo de Município de Natal em 28/03/2025 23:59.
14/03/2025 10:42

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 13:47

Juntada de ato ordinatório
06/03/2025 12:46

Remetidos os autos da Contadoria ao juízo de origem.
06/03/2025 12:46

Juntada de cálculo
20/02/2025 07:24

Recebidos os Autos pela Contadoria
19/02/2025 14:38

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 12:55

Conclusos para despacho
13/02/2025 18:47

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 15:59

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 07:20

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 07:19

Juntada de ato ordinatório
28/01/2025 10:41

Remetidos os autos da Contadoria ao juízo de origem.
28/01/2025 10:41

Juntada de cálculo
21/05/2024 11:05

Recebidos os Autos pela Contadoria
10/05/2024 10:52

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 20:34

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 17:00

Juntada de Petição de comunicações
06/02/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 14:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/02/2024 14:09

Processo Reativado
30/01/2024 14:42

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 14:30

Conclusos para decisão
13/09/2023 17:37

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
22/05/2023 13:13

Arquivado Definitivamente
20/04/2023 11:15

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 09:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/04/2023 09:49

Juntada de Petição de diligência
12/04/2023 16:20

Juntada de Certidão
20/03/2023 22:55

Expedição de Mandado.
20/03/2023 12:04

Transitado em Julgado em 23/02/2023
14/02/2023 14:54

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
14/02/2023 07:24

Decorrido prazo de Município de Natal em 13/02/2023 23:59.
27/01/2023 13:09

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 07:05

Julgado procedente o pedido
05/10/2022 14:35

Conclusos para julgamento
04/10/2022 11:06

Juntada de Petição de alegações finais
18/08/2022 13:17

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 13:15

Juntada de ato ordinatório
15/08/2022 07:36

Juntada de Petição de contestação
24/06/2022 10:13

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 10:12

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 20:55

Juntada de Petição de petição
19/05/2022 22:23

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 10:48

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2022 13:32

Conclusos para despacho
05/04/2022 13:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2022

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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